A ex-prefeita Maria Gardênia Santos Ribeiro Gonçalves, viúva do ex-governador João Castelo (foto), morto em 11 de dezembro do ano passado, aos 79 anos, após uma cirurgia cardíaca mal sucedida, em São Paulo, receberá pensão mensal pela morte do marido no valor de R$ 30.471,11. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 e foi assinado pelo secretário adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais, da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência, Ivaldo Fortaleza Ferreira.

Com uma carreira política de quase 50 anos, Castelo foi, além de governador, deputado federal por cinco mandatos, senador por uma legislatura (83-91) e prefeito de São Luís (2009-2012), não reeleito. Mas os proventos pagos pelo Estado à viúva devem se referir ao seu mandato de governador.

Atualmente, o teto constitucional para as carreiras do serviço público é de R$ 33.763,00, correspondente à remuneração bruta de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Prefeitura de São Luís, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) formou, neste sábado (28), 512 estudantes de 11 escolas da zona rural provenientes da rede municipal de São Luís. O programa, executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSPMA), já formou, desde 2002, mais de 350 mil crianças em todo o Maranhão.

A superintendente do Ensino Fundamental, Arsenia Formiga, na ocasião representando o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, lembrou que na gestão do prefeito Edivaldo, a Polícia Militar firmou parceria com a Prefeitura de São Luís e o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) para levar o programa à zona rural. “A parceria possibilitou o atendimento às escolas da rede municipal localizadas na zona rural. E, em menos de dois anos, o programa já formou mais de 3.500 estudantes da rede”, pontuou.

O Proerd trabalha com crianças na faixa etária de 10 anos que estudam o 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas municipais de São Luís. Uma delas é Iara Batista, da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Uruati, no Quebra Pote. “Aprendi que devemos ficar longe das drogas e não praticar a violência”, enfatiza.

Já Rayssa Lima de Jesus, da mesma unidade escolar, disse que aprendeu a tomar decisões, mas pontuou: “Temos que saber tomar a decisão certa. Aprendendo o que é certo e o que é errado”, lembrou.

Além dos certificados entregues a todos os estudantes, eles também receberam medalhas. Uma das atividades do programa incluiu a produção de uma redação, por turma, para descrever a importância do Proerd na vida deles e também deixar registrado o que eles aprenderam.

Helen Victoria Lima, da U.E.B. São Raimundo, leu sua redação para os presentes, com o título “Fazendo a Escolha Certa”. “Aprendi que na vida temos sempre o certo e o errado e devemos saber fazer a melhor escolha, é aí que entra o Proerd como nosso parceiro na vida”, concluiu.

Fevereiro chegou! E com ele o período carnavalesco! Época de muitas programações nas ruas, praças e em casa. Mas, atenção! É preciso ter cuidado com o uso da energia elétrica nesses locais que utilizam ligações temporárias para que as instalações sejam feitas dentro dos padrões de segurança.

Se a sua festa precisa de ligações provisórias, saiba como proceder:

• Para fazer ligações provisórias solicite com pelo com pelo menos 72 horas de antecedência à Cemar, em uma das agências de atendimento;

• A Cemar precisa verificar se a rede elétrica do local suporta a carga a ser instalada. Por isso informe todos os equipamentos que irão ser utilizados no local (equipamentos de som, refletores e aparelhos eletrônicos, por exemplo);

• Somente profissionais da Cemar, autorizados,  podem fazer as ligações provisórias;

• Evite fios sem isolamento pelo chão (gambiarra), pois podem gerar acidentes graves;

• Em caso de acidentes com curtos circuitos não se aproxime de fios ou cabos partidos. É importante isolar o local e jamais se aproximar de objetos ou pessoas em contato com os fios energizados.

• Para evitar a aproximação de veículos de som, carros alegóricos e trio elétricos na rede elétrica é necessário a verificação prévia do trajeto que será percorrido. Existe uma distância mínima exigida e deve ser mantida da fiação, por questão de segurança;

• Nunca lançar artefatos (serpentinas, confetes, fogos de artifício), metálicos ou não, na rede elétrica. Alguns objetos, se jogados contra a fiação podem romper fios e cabos, causando acidentes graves.

Fique Ligado!

Essas orientações são fundamentais para evitar acidentes e garantir um espaço em que todos possam curtir e confraternizar  de forma segura. Em situações de risco a Cemar orienta a população a ligar imediatamente nacentral de atendimento 116.

A Odebrecht Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, não foi notificada oficialmente pelo PROCON quanto a aplicação de multa divulgada pelo mesmo órgão à imprensa.

A empresa foi surpreendida pela acusação de falta de qualidade na água distribuída nos municípios de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, sendo que neste último a Odebrecht Ambiental não possui nenhuma atuação.

A concessionária estranhou também o fato do texto distribuído citar uma ação da Vigilância Sanitária realizada ainda em 2016 com amostras de água e análises de origem desconhecidas. Processo este que foi dito como encerrado pelo diretor do órgão, Duarte Junior, em reunião realizada dia 09 de agosto de 2016 após a apresentação de análises realizadas pela Universidade Federal do Maranhão.

Em agosto do ano passado ao ser questionada sobre a qualidade da água distribuída a partir de análises apresentadas pela Vigilância Sanitária, a concessionária enviou amostras de água da rede de distribuição à Universidade Federal do Maranhão – entidade idônea, isenta e com capacidade técnica para tal. Todos os laudos emitidos pela UFMA em 2016 atestaram que a água atende os mais rigorosos padrões de potabilidade exigidos pela legislação; e segundo as exigências de padrão internacional do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater e da NBR9898.

Enquanto os governos cortam gastos por conta da crise que assola o país, decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24, remaneja 14 cargos da estrutura da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para a Secretaria de Governo, comandada pelo advogado Antônio Nunes, medida que sinaliza o aumento do seu poder na gestão comunista. Jerry, por sua vez, vê minguar seu poderio, antes em permanente ascensão, o que o tornou uma espécie de super-secretário, com influência sobre os demais membros do primeiro escalão do governo.

Se antes promovia nomeações a seu bel prazer, inclusive de aliados derrotados nas últimas eleições, agora, o secretário parece enfraquecido pelo decreto, que lhe impôs as seguintes perdas: um cargo de simbologia Isolado (o mais alto salário entre as funções comissionadas); dois cargos de simbologia DGA; 10 cargos de simbologia DANS-2; um cargo de simbologia DAI-1.

Além de Flávio Dino, assina o ato o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, viu a estrutura da sua pasta murchar com a migração de centenas de cargos justamente para a secretaria de Jerry, quando este ainda secretário de Assuntos Políticos e Federativos e ainda não detinha o mando da comunicação palaciana, pelo menos oficialmente .

Mais remanejamentos de cargos

Além da Secap, outras três pastas perderam cargos para a Segov, que, ao todo, teve sua estrutura reforçada com mais 110 funções gratificadas. Da Casa Civil, foram retirados nadas menos do que 73 cargos para a pasta de Antônio Nunes. Da Secretaria de Estado da Saúde foram transferidos 16 e da Infraestrutura saíram oito.

Desgastado por sucessivos episódios negativos em que se envolveu, Márcio Jerry agora vê outro membro do governo se fortalecer e ameaçar sua condição de único secretário de Estado a gozar de máximo prestígio junto a Flávio Dino e a ter autonomia plena delegada pelo governador.

A julgar por sua atuação desastrosa e pelo bombardeio de críticas que levou, inclusive da mídia nacional, em meio à polêmica do “aluguel camarada” de um prédio pertencente a um membro do PCdoB com cargo no governo, Márcio Jerry está apenas colhendo os frutos da discórdia e das versões mentirosas que plantou.

Um acordo judicial firmado ontem entre o Governo do Estado e a comunidade da Autora estabeleceu prazo até dezembro deste ano para o funcionamento de uma unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O acerto com os populares marcou o recuo da gestão comunista no episódio que ficou conhecido como “aluguel camarada” de um prédio pertencente a um engenheiro que além de ser servidor comissionado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), é filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.

As informações sobre a propriedade do imóvel foram divulgadas em primeira mão por este blog no último dia 4 (recorde) e desde então o caso ganhou ampla repercussão, com ares de escândalos e marcado por versões oficiais desmentidas dia após dia.

Além de remover a unidade da Funac da Autora, o governo atendeu uma série de reivindicações que vinham sendo feitas pela comunidade, como a instalação de um posto policial para operar 24 horas no bairro e de uma companhia de policiamento no Anil. Outra benfeitoria anunciada foi a reforma da quadra esportiva, que será coberta e receberá equipamentos de ginástica.

O recuo comunista confirma o que havia dado a entender o governador Flávio Dino no auge da polêmica, quando postou nas redes sociais que “se houvesse qualquer dúvida jurídica, a lei  seria aplicada”.

O acordo judicial foi uma prova de que a mobilização popular pode fazer frente a atos de um governo até então habituado a se impor pela tirania. E deve ter sido assinado a contragosto pelos palacianos.

O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre situações previstas em regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo dados da Companhia Energética do Maranhão, 212 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal, atendem a todos os critérios e tem direito também a uma tarifa de energia mais barata, com desconto de até 65%, porém ainda não possuem o beneficio, por não ter realizado cadastro junto a Cemar.

Quem tem Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás, Pró Jovem, entre outros, pode e deve atualizar o seu cadastro junto a Cemar para ter o benefício da conta mais barata por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda. Para ser incluído no Cadastro Único a família deve procurar o posto de cadastramento da prefeitura, que muitas vezes é o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social).

Para conseguir o desconto na conta basta ir a qualquer agência de atendimento da Cemar e levar o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, a conta de energia, carteira de identidade e o CPF. No caso família indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).

O desconto faz diferença no orçamento de uma família, como uma família que não tem o cadastro atualizado, que consumiu 178 kwh no mês, recebe uma conta no valor de R$ 118,32. Já outra família que tem o cadastro atualizado, que consumiu os mesmos 178 kwh, recebe uma conta no valor de R$ 88,15

“O desconto na conta de energia elétrica, é concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os consumidores da Cemar que sejam beneficiados por algum programa social do governo federal e queiram saber se tem direito ao benefício na tarifa de energia elétrica, devem procurar uma agência de atendimento para obter informações mais detalhadas, pois existem critérios específicos estabelecidos pela ANEEL que devem ser observados pela Cemar para o beneficio do desconto, tais como estar com o Cadastro Único devidamente atualizado; atender ao critério de renda; etc.” Relata Evandro Meireles, Analista Comercial da Companhia.

Saiba os 10 municípios com o maior número de famílias que podem ter a conta mais barata.

Os descontos são aplicados de forma cumulativa sobre cada parcela do consumo mensal de energia. Para mais informações os clientes podem se dirigir à uma agência de atendimento da Cemar ou ligar na Central 116.

Assessoria de Imprensa da Cemar

O prefeito Edivaldo assinou nesta terça-feira (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O prefeito Edivaldo frisa que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão, que vem sendo mantidos.

A contenção de despesa objetiva tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado nos anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica nacional, que atinge diretamente as finanças dos municípios brasileiros.

“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, explicou o prefeito Edivaldo.

MEDIDAS

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.