Ecad cobra na Justiça R$ 71 mil de Astro de Ogum por não pagamento de direitos autorais a artistas

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ajuizou ação contra Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, vereador pelo PR e presidente da Câmara Municipal de São Luís, e a Associação de Moradores da Cohama por causa da execução de músicas de artistas locais sem o devido pagamento dos direitos autorais durante a programação junina de 2015, no “Arraial da Cidade”, montado em uma área ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Avenida Daniel de La Touche (Cohama).

O processo contra Astro de Ogum e a entidade comunitária, de nº 53877/2015, tramita desde 3 de novembro de 2015, na 6ª Vara Cível da capital. O juiz responsável é Gervásio Protásio dos Santos Júnior. O valor da ação é R$ 71.182,63.

Em ações judiciais dessa natureza, o Ecad costuma cobrar dos réus o pagamento dos direitos autorais a compositores e intérpretes pela execução pública de músicas, como foi o que ocorreu no “Arraial da Cidade”, patrocinado por Astro de Ogum e parceiros, que em 2016 foi rebatizado com o nome “Arraial Pertinho de Você”.

De fato, o terreiro bancado pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Luís tocou vasto repertório de todas e outros tipos de músicas do folclore junino do Maranhão, principalmente nos intervalos entre uma apresentação e outra. Um ano e meio depois, o Ecad reivindica o pagamento pela execução pública das obras.

O sistema de busca Jurisconsult, ferramenta do site do Tribunal de Justiça do Maranhão,  informa que a última movimentação do processo se deu em 7 de novembro do ano passado. No momento, a tramitação está na fase de análise das contestações dos réus.

CAPES aprova o Doutorado em Odontologia da Universidade CEUMA

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao MEC, divulgou, no dia 05 de janeiro, os resultados da apreciação de propostas de novos cursos de mestrado e doutorado (APCN). As propostas foram analisadas durante a 169ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada entre os dias 13 a 16 de dezembro de 2016, em Brasília.

A Universidade CEUMA teve aprovada a sua proposta de Doutorado em Odontologia com conceito 4 para o Campus de São Luís. O curso faz parte do Programa de Pós-graduação em Odontologia que já ofertava o mestrado acadêmico na mesma área.

O Doutorado em Odontologia será em associação parcial com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Portanto, contará também com a participação periódica de docentes da UFU, além dos docentes da UNICEUMA. O coordenador do curso, Prof. Dr. Matheus Coelho Bandéca, ressaltou a importância dessa associação e seus benefícios para o curso ao afirmar que “A UNICEUMA associou-se com um dos melhores Programas de Pós-Graduação em Odontologia do país (UFU) para fortalecer o curso com ensino e pesquisa de alto nível no Maranhão.” Segundo o Pró-Reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, Prof. Dr. Valério Monteiro Neto, “a implantação do Doutorado em Odontologia é apenas um exemplo do esforço institucional para o engrandecimento da Pesquisa e da Pós-Graduação no Estado do Maranhão”. O Prof. Valério frisou ainda que a “Universidade CEUMA irá dar apoio à criação de propostas de mestrado e doutorado em outras áreas do conhecimento”. De acordo com o Reitor, Prof. Me Saulo Henrique B. M. Martins, “os investimentos feitos pela Universidade CEUMA em programas como o doutorado aprovado de odontologia demonstram claramente que a nossa instituição deseja se diferenciar pela qualidade dos programas que oferece. Os benefícios serão imensos, tanto para a nossa pós-graduação, como também para nossa graduação, cujos alunos estarão em contato com professores pesquisadores, através de ações de integração entre a graduação e a pós-graduação, tanto no ensino como também nas atividades de pesquisa”.

A Instituição já possui outros cursos stricto sensu aprovados pela CAPES e tem dado uma grande contribuição para a qualificação de pessoal de nível superior, incluindo-se os seguintes: Mestrado em Biologia Parasitária, Mestrado Profissional em Gestão de Programas e Serviços de Saúde, Mestrado em Meio Ambiente e Mestrado em Odontologia. Além desses cursos, a UNICEUMA participa também de duas redes de pesquisa, as quais possuem o Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia (Rede BIONORTE) e o Doutorado em Educação em Ciências e Matemática (Rede REAMEC).

O curso será modular e terá uma única área de concentração, intitulada de Odontologia e três linhas de pesquisa: i – Biomecânica aplicada à Odontologia; ii – Etiopatogenia, epidemiologia e diagnóstico das doenças do aparelho estomatognático; e iii – Propriedades e desempenho clinico dos materiais odontológicos e das estruturas dentais. Ao todo são 19 professores, sendo 16 permanentes e três colaboradores.

As inscrições do processo seletivo ocorrerão ainda neste semestre com 16 vagas.

Comunidade Eficiente começa 2017 com cadastro no Centro de São Luís

Nesta terça-feira (10), o projeto Comunidade Eficiente Cemar – Mais Economia chegará à região do Centro de São Luís, para realizar a troca de geladeiras velhas por novas e mais econômicas. O cadastro terá início às 8 horas e será realizado na Praça da Bíblia, ao lado do Parque Bom Menino, Avenida Kenedy, no Centro de São Luís.

Ao todo serão 240 geladeiras novas. Para se inscrever é preciso ter em mãos:

• Identidade,
• CPF,
• Última conta de energia quitada
•  Número de inscrição social (Cartão NIS).

Para participar do projeto é necessário o cliente atender aos pré-requisitos e fazer o cadastro nos locais e datas divulgados nos veículos de comunicação e por meio do site da Cemar. Depois, agentes da Cemar realizam visitas técnicas para avaliar as geladeiras de cada inscrito. Todos os clientes cadastrados receberão a visita técnica das equipes do Comunidade Eficiente Cemar, que realizará a análise de cada caso. As geladeiras em pior estado serão trocadas por geladeiras novas, gratuitamente, com selo A do PROCEL.

Para serem selecionados, os clientes devem obedecer aos seguintes critérios:

• Estar classificado na Tarifa Social de Energia Baixa Renda
• Possuir uma geladeira velha em funcionamento
• É necessário morar no município/bairros onde for feito o cadastro
• Ser o titular da conta de energia
• Estar em dia com o pagamento da conta de energia

Além da comunidade do Centro, a população da Praia Grande, Desterro, Madre Deus, Coreia de Baixo, Vila Passos, Canto da Fabril, Diamante, Monte Castelo, Goiabal, Belira também poderão se cadastrar.

O anuncio dos contemplados acontecerá no dia 19 de Janeiro e a troca das geladeiras no dia seguinte, 20, no mesmo local do cadastro.

Assessoria de Imprensa da Cemar