O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, determinou o bloqueio da verba orçamentária da Secretaria de Comunicação e Articulação (Secap) por causa de um descumprimento por parte do Governo do Estado a uma decisão para que fosse recuperado um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico.
Segundo o magistrado, a decisão para que fosse reformado um casarão no centro da cidade deu-se ainda no ano passado, antes de sair de licença para defender seu doutorado na Universidade de Salamanca (Espanha) e quando retornou nenhuma providência havia sido tomada pelo Estado, daí ter adotado a punição.
O juiz disse que poderia pedir o bloqueio de qualquer área do Governo, porém não queria que sua medida fosse interpretada como prejudicial para Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, Agricultura e outras consideradas essenciais, por isto optou pela verba da Secap, que, mesmo sendo necessária para o funcionamento do Estado, não é essencial.
