Liminar concedida pelo juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, reconduziu ao cargo a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado, após ter sido presa em operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por atos de corrupção no município.

Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como prefeita “ostentação” por não esconder a vida de luxo que levava à custa de recursos públivos Frequentemente, transferia para sua conta bancária pessoal recursos que desviava para bancar seus gastos pessoais.

Com a chave do cofre na mão, ela esbanjava. Certa vez, usou verbas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de vinhos para um jantar nada singelo, totalizando uma despesa de R$ 4 mil.

Decisão

Ao conceder a liminar, o magistrado baseou-se na convocação feita em 5 de agosto último pelo presidente da Câmara de Bom Jardim para que ela tomasse novamente posse das suas funções públicas em sessão extraordinária que seria realizada naquela data. “Razão pela qual necessitará ter acesso ao prédio da Prefeitura para o exercício de sua função pública”.

O juiz não só revogou medida cautelar que proibia o acesso ou a frequência de Lidiane à sede da Prefeitura de Bom Jardim, bem como liberou o ingresso da prefeita nas dependências descentralizadas do Poder Executivo municipal, tais como secretarias municipais.

Observou ainda Magno Linhares que a questão jurídica sobre o retorno da prefeita ao cargo é matéria totalmente alheia à competência da 2ª Vara Criminal. Alegou também que o eventual retorno da requerente ao cargo não pode ser atribuído aos efeitos de decisões da referida vara.

O juiz deu prazo de três dias para que a prefeita e o presidente da Câmara Municipal comprovem a efetiva posse.