TCE condena ex-prefeito de Serrano a devolver 12 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em sessão do pleno realizada nesta quarta-feira (04/05), decidiu por unanimidade condenar o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Vagno Pereira (Banga) a ressarcir os cofres públicos no total de R$ 12.309.399,86, referente a várias irregularidades detectadas pela análise técnica da corte. A decisão é referente ao exercício financeiro de 2009, como base em Tomada de Contas de gestores da administração direta e dos fundos municipais do referido município.

A condenação diz respeito aos julgamentos irregulares das contas da administração direta e dos fundos municipais de Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (FUNDEB), sob responsabilidade de Vagno Pereira. Nesse sentido, foram aplicadas as imputações de débitos de R$ 6.631,284,14 (Administração Direta); R$ 886.583,45 (FMS); R$ 232.694,50 (FMAS), e R$ 4.558.837,77 (FUNDEB). Além disso, foram aplicadas multas no total de R$ 1.268.739,97 pelo conjunto de irregularidades apontadas.

O pleno do tribunal também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo do ex-prefeito de Paraibano, Sebastião Pereira de Sousa, referentes ao ano de 2012. Também foram julgadas irregulares as contas do gestor relativas à administração direta, FMAS, FUNDEB e FMS, com aplicação de multas pelo conjunto de irregularidades observadas.

Ainda na sessão de hoje, o TCE julgou irregulares as contas dos ex-presidentes das câmaras de Barão de Grajaú, Elmar Noleto e Silva (exercício de 2011); de Vila Nova dos Martírios, Maria José Ferreira de Sousa (2010); de Turilândia, André Sousa dos Santos (2010); Pastos Bons (Pedro Coelho de Sá – 2010) e Passagem Franca (Antonio Edivaldo Lopes de Carvalho – 2012).

O vereador Beto Castro é cassado pelo TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, na sessão plenária desta terça-feira (3), o mandato do vereador de São Luís Beto Castro (Pros), por seis votos a um.

Ele foi acusado de ter concorrido à eleição, em 2012, com duas identidades, com os nomes de Werbeth Macedo Castro e Werbeth Machado Castro, embora tenha se registrado e concorrido com o nome legítimo.

Os ministros entenderam que o fato de o candidato ter usado duas identidades, uma oficialmente na Justiça Eleitoral e outra em campanha eleitoral é crime grave e abre precedente.

Suplente

A ação que resultou na perda do mandato de Beto Castro foi ajuizada pelo primeiro suplente, Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PHS), que desde a divulgação do resultado do pleito tenta tentava impedir que o titular exercesse a vaga na Câmara Municipal. Carioca deve assumir o mandato nas próximas horas.

Não é a primeira vez que Beto Castro perde o cargo para o suplente. Acusado de falsificar documentos públicos para tentar esconder da Justiça Eleitoral um episódio ocorrido em 2008, quando foi preso e conduzido ao Centro de Triagem em Pedrinhas por receptação de furto – foi flagrado com um veículo tomado de assalto na Avenida Litorânea -, Beto usou o nome de Werbeth Machado Castro, com o qual concorreu e saiu vitorioso nas urnas.

Em setembro de 2013, a juíza Luzia Nepomucena, então na 3° Zona Eleitoral de São Luís e atualmente titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a cassação do mandato de Beto Castro. A defesa do vereador agiu rápido, entrou com recurso e o manteve no cargo.

Na ocasião, a decisão foi baseada em denúncias de que o vereador possuía dois CPFs e dois títulos de eleitor.

Saída temporária do Dia das Mães vai liberar 361 presos

A saída temporária de Dia das Mães começa amanhã e vai liberar 361 presos das unidades de Pedrinhas.

A ‘saidinha’ é concedida pela Justiça a presos que apresentam bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto (em que o preso sai de dia para trabalhar).

A  Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, não informou o número de presos que vão sair com as tornozeleiras e serão monitorados pelo Departamento de Inteligência.

O retorno dos detentos está previsto para as 18h do dia 11.05.2016.. Depois deste horário, os detentos que não retornarem para as unidades serão considerados foragidos. Caso sejam recapturados, perdem o direito ao benefício e voltam ao regime fechado.

Dados da secretaria de segurança revelam que no último benefício concedido, na Páscoa, do total de 262 detentos beneficiados, 32 não retornaram para as unidades de Pedrinhas até o dia limite estipulado por cada uma das unidades.

Ao todo, são concedidos cinco benefícios ao ano. Além do Dias das Mães, os detentos têm direto a saídas na Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.