De acordo com o Diário Oficial do Estado, em sua edição do último dia 18, o Governo do Estado contratou o Serasa por R$ 950 mil para que a instituição inclua em seu cadastro de devedores os contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no atual exercício. Detalhe: o contrato foi firmado com inexibilidade de licitação.

Ao contratar o Serasa para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA, o governo tenta pressioná-los a pagar o imposto e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado. Agora, os devedores, que antes eram punidos apenas com a inclusão dos seus nomes na dívida ativa do Estado, mecanismo nada eficiente, tamanha a leniência com que trata os inadimplentes, estão submetidos a um sistema de cobrança muito mais rigoroso.

A partir do momento em que o indivíduo tem seu nome incluído no banco de dados do Serasa, fica sujeito a uma série de restrições no comércio. Uma vez com o nome sujo, fica impedido, por exemplo, de financiar um carro, obter um cartão de crédito, contrair empréstimo bancário, entre outras limitações.

A estratégia é impiedosa e foi alvo de reações. Um dos que se levantou contra a medida foi o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que a considerou “inconstitucional” e “imoral” e prometeu ir à Justiça com a intenção de anulá-la (recorde).

O Diário Oficial do Estado revela, em sua edição do último dia 18, que o Governo do Estado contratou o Serasa por R$ 950 mil para que a instituição inclua em seu cadastro de devedores os contribuintes que não pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no atual exercício. Detalhe: o contrato foi firmado com inexibilidade de licitação.

Ao contratar o Serasa para enquadrar os contribuintes em débito com o IPVA, o governo tenta pressioná-los a pagar o imposto e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado. Agora, os devedores, que antes eram punidos apenas com a inclusão dos seus nomes na dívida ativa do Estado, mecanismo nada eficiente, tamanha a leniência com que trata os inadimplentes, estão submetidos a um sistema de cobrança muito mais rigoroso.

A partir do momento em que o indivíduo tem seu nome incluído no banco de dados do Serasa, fica sujeito a uma série de restrições no comércio. Uma vez com o nome sujo, fica impedido, por exemplo, de financiar um carro, obter um cartão de crédito, contrair empréstimo bancário, entre outras limitações.

A estratégia é impiedosa e foi alvo de reações. Um dos que se levantou contra a medida foi o ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, que a considerou “inconstitucional” e “imoral” e prometeu ir à Justiça com a intenção de anulá-la (recorde).
Informações Blog do Daniel Matos