Um aluno do Liceu Maranhense se diz vítima de discriminação por ter sido impedido de entrar no banheiro feminino da escola, uma das tradicionais da rede estadual de ensino. O estudante alega que por ser homossexual tem o direito de usar o toalete das mulheres e prometeu processar o colégio por descriminação.

De acordo com um ouvinte no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o episódio aconteceu ontem, no turno da noite, quando o aluno, ainda não identificado, precisou usar o toalete. Acreditando que teria acesso ao banheiro das mulheres, o aluno se dirigiu ao recinto, mas foi barrado por um zelador, o que lhe deixou revoltado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicada no dia 12 de março de 2015 no “Diário Oficial da União”, da aos estudantes transgêneros a opção de escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar (masculino ou feminino) de acordo com a sua identidade de gênero. E Poderão ainda ter o nome social com o qual se identifica inserido em todos os processos administrativos da vida escolar, como matrícula, boletins, registro de frequência, provas e até concursos públicos.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado já permitiu ao candidato ser identificado pelo nome social. Em 23 universidades federais o nome pelo qual o aluno se identifica também já está sendo usado, entre elas a UFPE, UFSCar, UFRB, UFJF, UFRJ.

Entretanto, a resolução dos “banheiros” não tem força de lei, mas é uma recomendação para que as instituições de educação adotem práticas para respeitar os direitos de estudantes transgêneros.No caso dos adolescentes, a recomendação é que os pais façam esta solicitação.

Caso a escola não atenda ao pedido do aluno, o Conselho orienta que a família busque o diálogo com a instituição até que a resolução seja transformada em lei pelo Congresso Nacional.