Aluno homossexual promete entrar na Justiça para poder usar o banheiro feminino do Liceu Maranhense

Um aluno do Liceu Maranhense se diz vítima de discriminação por ter sido impedido de entrar no banheiro feminino da escola, uma das tradicionais da rede estadual de ensino. O estudante alega que por ser homossexual tem o direito de usar o toalete das mulheres e prometeu processar o colégio por descriminação.

De acordo com um ouvinte no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o episódio aconteceu ontem, no turno da noite, quando o aluno, ainda não identificado, precisou usar o toalete. Acreditando que teria acesso ao banheiro das mulheres, o aluno se dirigiu ao recinto, mas foi barrado por um zelador, o que lhe deixou revoltado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicada no dia 12 de março de 2015 no “Diário Oficial da União”, da aos estudantes transgêneros a opção de escolher se vão usar o banheiro masculino ou feminino e o tipo de uniforme escolar (masculino ou feminino) de acordo com a sua identidade de gênero. E Poderão ainda ter o nome social com o qual se identifica inserido em todos os processos administrativos da vida escolar, como matrícula, boletins, registro de frequência, provas e até concursos públicos.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado já permitiu ao candidato ser identificado pelo nome social. Em 23 universidades federais o nome pelo qual o aluno se identifica também já está sendo usado, entre elas a UFPE, UFSCar, UFRB, UFJF, UFRJ.

Entretanto, a resolução dos “banheiros” não tem força de lei, mas é uma recomendação para que as instituições de educação adotem práticas para respeitar os direitos de estudantes transgêneros.No caso dos adolescentes, a recomendação é que os pais façam esta solicitação.

Caso a escola não atenda ao pedido do aluno, o Conselho orienta que a família busque o diálogo com a instituição até que a resolução seja transformada em lei pelo Congresso Nacional.