O eleitor deve estar se perguntando para que serve a tal “Lei da Ficha Limpa”, porque até hoje ela nunca puniu ninguém de fato. O Tribunal Regional Eleitoral reprovou na quinta-feira (11) as contas do suplente de deputado federal Chico Coelho (PSL) e dos suplentes de deputado estadual Yglésio Moyses (PT), Fábio Gentil (PSDC) e Luciano Genésio (SD). A reprovação das contas dos quatro não significa impedimento para receber no próximo dia 19 a diplomação.

Todos os suplentes foram condenados por utilização de “Caixa 2″ durante a campanha eleitoral, tática usada por candidatos para tentar burlar o limite de gastos de campanha e usar verbas que não poderiam ser declaradas.

No total, 80 candidatos que concorreram nas eleições 2014 serão diplomados no dia 19 de dezembro, às 16h, durante sessão solene do TRE-MA que será realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

São eles: 1 governador, 1 vice, 1 senador (primeiro e segundo suplente), 18 deputados federais e 42 deputados estaduais, além do primeiro suplente de cada partido e/ou coligação.

LEGISLAÇÃO
A prática ilícita de “Caixa 2” poderá ser inclusa no Código Penal, de acordo com a nova proposta de Código Penal, que pode ser votada na próxima semana pelo Senado. Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas políticas está previsto como delito apenas na legislação eleitoral.

Fonte: TRE-MA