Para que serve o Estatuto do Torcedor?

Recebi um texto do amigo jornalista Wilson Lima que é a mais perfeita tradução do desrespeito ao Estatuto do Torcedor promovido pela Federação Maranhense de Futebol (FMF). Que através de uma manobra tenta colocar Moto Clube e Itinga rebaixados no Campeonato Maranhense de 2009 na Primeira Divisão em 2010. De acordo com a Lei, os dois clubes só poderiam disputar o Campeonato da Segunda Divisão maranhense no próximo ano.

Não sou contra o Moto e Itinga voltarem para a Primeira Divisão, mas quero que isso ocorra de forma legitimo e honesta e não da forma imoral que a FMF quer promover. Na minha opinião, o rebaixamento é uma punição ao mau gerenciamento e má campanha de um time, pois “quem poupa os maus, ofende os bons”, como dizia Luiz Martins.

A atitude do senhor Alberto Ferreira de tentar uma virada de mesa com nítida intenção de favorecer o Moto com a desculpa esfarrapada, que o Campeonato Estadual não tem graça sem os grandes, é o mesmo que passar a mão na cabeça de um filho quando faz algo de errado. Em outras palavras: ele nunca vai aprender desta forma.

Estatuto do Torcedor:
Art. 10. É direito do torcedor que a participação das entidades de prática desportiva em competições organizadas pelas entidades de que trata o art. 5o seja exclusivamente em virtude de critério técnico previamente definido.
§ 1o Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de entidade de prática desportiva em razão de colocação obtida em competição anterior.
§ 2o Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente o convite, observado o disposto no art. 89 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
§ 3o Em campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, será observado o princípio do acesso e do descenso.

Vamos aos fatos. Existem algumas interpretações para a polêmica ligada ao Moto Cube e Itinga:

1 – Pelo parágrafo primeiro, uma agremiação somente pode participar de uma competição por critério técnico em razão de colocação obtida em competição anterior. Ora, se o Moto caiu para a segunda divisão do Campeoanto Maranhense de 2009, logicamente ele não tem critério suficiente para participar do Campeonato Maranhense de 2010. Eis o critério Técnico… Duas competições seguidas….

2 – Pelo parágrafo 3º, “observação do princípio de acesso e do descenso”, o time terá que participar obrigatoriamente de uma divisão de acesso para participar do campeonato de futebol subsequente (critério técnico em razão obtida em colocação anteiror). Ora, acreditar que o Moto Clube possa participar da 2º divisão do Campeonato Maranhense de 2009 para ingressar no Campeonato Maranhense de 2010 como time da 1º divisão é interpretar, obviamente, que o Moto caiu no campoenato Maranhense de 2008 e não de 2009…

3 – E, por fim, outro argumento para tirar qualquer tipo de dúvida: deixar o Moto e Itinga na 1º Divisão em 2010 é não respeitar o princípio do acesso e do descenso. Afinal de contas, o time participaria de duas competições seguidas, da mesma divisão, sendo que ele foi rebaixado na primeira… Ou seja, o critério do descenso foi totalmente desrespeitado…

Essas são as interpretações do Estatuto do Torcedor…
Agora, se o Moto disputar o Maranhense da 2º divisão em 2009, a interpretação do Estatuto do Torcedor será a seguinte:
O acesso e descesso não acontece em competições subquentes. Ou seja, um time pode ser rebaixado e disputar a mesma divisão na competição subsequente. Mas, para isso, a competição de acesso precisa acontecer entre as duas competições primárias.
Quer dizer, um verdadeiro absurdo de interpretação de lei, mas se a FMF estiver disposta, leis são para serem interpretadas…