O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que na semana passa havia comunicado o cancelamento de toda a sua agenda em decorrência de uma crise de hérnia de disco que o levou a manter repouso integral, foi submetido nesta sexta-feira (24), a um procedimento cirúrgico.

O comunicado foi feito pela equipe do deputado, através de suas redes sociais.

De acordo com o comunicado da assessoria do parlamentar, houve um agravamento na crise de hérnia de disco, o que o fez passar por um procedimento cirúrgico pouco invasivo.

om o procedimento cirúrgico Rodrigo Lago desfalcara a frente de oposição ao governador Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta sexta-feira (24), o prefeito Estreito (MA), Léo Cunha (PL), tomou uma medida emergencial ao assinar a Requisição Administrativa das balsas da empresa PIPPES Empreendimentos Ltda, do empresário Pedro Iran Pereira Espírito Santo. O confisco tem como objetivo assegurar o transporte de moradores e veículos entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), após mais de 31 dias sem solução por parte do DNIT desde a queda da ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.. Segundo o próprio prefeito a ação é para facilitar a mobilidade e segurança da população.

A população de Estreito estava há mais de 30 dias sem uma ligação direta entre com Aguiarnópolis, no Tocantins. Segundo o prefeito, a decisão foi tomada com base no Decreto Municipal nº 006, válido por 60 dias, que permite o confisco emergencial das embarcações para atender ao interesse público.

“Hoje, iniciamos a travessia gratuita de passageiros sem custos para usuários do nosso município de do Tocantins”, disse Léo Cunhas nas redes sociais.

As balsas requisitadas estavam inicialmente previstas para operar sob contrato do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que previa um investimento de R$ 6,4 milhões para o transporte de passageiros e veículos. No entanto, o serviço nunca foi iniciado devido a complicações judiciais envolvendo a empresa Pipes e a revogação do processo de dispensa de licitação.

Pedro Iran, proprietário da Pipes, está impedido de firmar contratos públicos até 2026 por condenações relacionadas a atos de improbidade administrativa. A celebração do contrato com o DNIT foi conduzida pelo chefe do órgão no Tocantins, Renan Bezerra, que acabou afastado do cargo após as irregularidades serem expostas.

De acordo com o decreto, as embarcações devem estar operacionais e em conformidade com as normas técnicas de segurança e navegabilidade. O Município de Estreito assumirá o pagamento dos salários dos trabalhadores envolvidos na operação das balsas, enquanto a empresa Pipes terá o direito de ser indenizada, com os valores a serem definidos em processo administrativo.

“Reforçamos compromisso da gestão municipal com a mobilidade e a segurança dos moradores, priorizando o interesse público e o bem-estar da população. Com essa iniciativa, busca-se assegurar o pleno funcionamento das balsas, fundamentais para a integração e o desenvolvimento local”, concluiu o prefeito de Estreito.

O evento no qual a cantora e historiadora Tertuliana Lustosa mostrou as nádegas ao cantar um trecho da música “Ensinando com o c…”, dentro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), em outubro do ano passado, custou R$ 78 mil reais aos cofres públicos.

A informação consta de um ofício encaminhado à Comissão de Educação da Câmara, e foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pela revista Crusoé.

Segundo o documento, o ato – intitulado “Dissidências de gênero e sexualidades” e organizado pelo Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política (Gaep) – foi bancado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação ligada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos são do Programa de Apoio a Eventos no País (PAEP), um fundo de financiamento de atividades acadêmicas em todo o país.

Presença de menores

Ao encaminhar notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF) em virtude da performance, o procurador-chefe da Ufma, José Eugênio Muniz, apontou para a possibilidade de cometimento de um crime ainda mais grave.

Segundo ele, a partir da análise de fotos e vídeos da apresentação foi possível notar “a presença de pessoas com fenótipo aparente de crianças na plateia do evento, atraindo eventual incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990)”

A instituição solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) uma investigação criminal contra Tertuliana Lustosa.

Fonte: Gilberto Léda

Uma balsa utilizada no transporte de passageiros e veículos naufragou, na tarde desta sexta-feira (24), durante uma travessia do povoado Atins à Ponta da Brasília, no município de Barreirinhas, boa Lençóis Maranhenses. Vídeos do acidente circulam em redes sociais e sites de notícias.

 uma caminhonete do tipo Bandeirante, adaptada para funcionar como uma balsa de pequeno porte, naufragou em Barreirinhas, região dos Lençóis Maranhenses.

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o acidente ocorreu enquanto o veículo realizava a travessia entre as localidades de Atins e Caburé.

Apesar do susto, não houve registro de vítimas no incidente. A Capitania dos Portos foi notificada sobre o naufrágio e já mobiliza equipes para auxiliar na retirada da caminhonete submersa.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Mudanças começam a valer no mês de março; companhia cita aumento nos custos operacionais entre as justificativas

A Azul Linhas Aéreas informou que vai suspender as operações em 12 cidades brasileiras, ente as cidades está Barreirinhas principal destino turístico do Maranhão, a partir de março deste ano (veja a lista abaixo). De acordo com a companhia, a medida foi adotada por uma série de fatores, que incluem o aumento nos custos operacionais da aviação e o ajuste de oferta e demanda.

Em nota enviada ao g1 nesta sexta-feira (24), a companhia destacou que “as mudanças fazem parte do planejamento operacional, e os clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.

Além disso, a partir de 3 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão realizados exclusivamente via aeroporto do Recife (REC). E a partir de 10 de março, os voos no aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), terão como destino o aeroporto de Viracopos (VCP), em Campinas (SP).

Em nota, a Azul Linhas Aéreas citou os impactos pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta no dólar, somada às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda entre as justificativas para a suspensão.

Pelos mesmos motivos, anunciou que, a partir de 3 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife (PE). Já no dia 10, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) terão como destino o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da Azul.

Da mesma forma, as operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Os voos passarão a ser operados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.

A companhia ressaltou que “como empresa competitiva, reavalia constantemente as operações em suas bases, como parte de um processo normal de ajuste de capacidade à demanda”. Disse ainda que “está sempre avaliando as possibilidades e necessidades de mercado e, consequentemente, mudanças fazem parte do planejamento operacional”.

A suspensão começa a valer no dia 10 de março nos seguintes municípios (ordem alfabética):

• Barreirinhas (MA)

• Cabo Frio (RJ)

• Campos (RJ)

• Correia Pinto (SC)

• Cratéus (CE)

• Iguatú (CE)

• Mossoró (RN)

• Parnaíba (PI)

• Rio Verde (GO)

• São Benedito (CE)

• São Raimundo Nonato (PI)

• Sobral (CE)

Outras mudanças

Em nota, a Azul Linhas Aéreas citou os impactos pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta no dólar, somada às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda entre as justificativas para a suspensão.

Pelos mesmos motivos, anunciou que, a partir de 3 de março, os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife (PE). Já no dia 10, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) terão como destino o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da Azul.

Texto e imagem: G1.com/Reprodução

Por meio de suas redes sociais, nessa quinta-feira (23),o delegado regional de Barra do Corda, Brito Junior (@br1to_jr86), informou que a Delegacia de Polícia Civil de Grajaú (MA) limitou o horário para receber presos por causa da diminuição do efetivo. Segundo o comunicado, a unidade policial passará a funcionar em regime de expediente normal, das 8h às 18h, com suspensão das prisões também no intervalo de duas horas destinado ao almoço.

Os horários em que não será mais permitida a admissão de presos na Delegacia de Grajaú são os seguintes:

• Das 18h01 às 07h59 e de 12h01 às 13h59 de terça a quinta-feira;
• Das 12h01 de sexta-feira até as 13h59 de segunda-feira (plantão de fim de semana).

De acordo com o novo regime implementado, todas as conduções de presos deverão ter como destino a sede da Regional, em Barra do Corda, pois é a única que conta com efetivo policial de plantão 24 horas.

Nos mesmos stories, o delegado regional, Brito Júnior, lamentou a situação. “Ficamos tristes com a notícia, e informamos que fomos notificados por meio de ofício do Sr. Secretário Municipal de Segurança Pública”.

Brito Junior disse que a medida prejudca a população. “Quem perde é o povo. É a primeira vez em oito anos que a Delegacia de Grajaú passa a não mais funcionar 24 horas”, lastimou-se.

Abaixo, reprodução da postagem do Instagram do delegado:

Balanço 2024: Maranhão registra mais de 1.600 acidentes com veículos batendo em postes de energia elétrica

A segurança no trânsito é uma prioridade para a Equatorial Maranhão, especialmente diante do aumento de acidentes envolvendo a rede elétrica. Em 2023, 1.611 registros foram feitos pela Distribuidora, já em 2024, a concessionária registrou 1.678 ocorrências de acidentes de trânsito com quebra de postes, um número preocupante que reflete a necessidade de maior conscientização e medidas preventivas.

São Luís lidera as estatísticas, seguida por Imperatriz e outras regiões urbanas. “Esses números representam não apenas prejuízos financeiros, mas também riscos graves à segurança das pessoas envolvidas e da comunidade, que pode enfrentar interrupções no fornecimento de energia por longos períodos”, destacou Gabriel Vieira, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão. Abaixo os 10 municípios com maior número de ocorrências registradas:

Os custos para a substituição de postes variam entre R$ 3 mil e R$ 44 mil, dependendo do tipo de poste e dos danos causados. Sempre que possível, os motoristas responsáveis são identificados e acionados para arcar com os custos. Em média, a reposição da estrutura pode levar de três a quatro horas, considerando a complexidade das operações envolvidas.

O período chuvoso agrava situação

O início de 2025 tem sido marcado por chuvas intensas em São Luís, resultando em quedas de árvores e ocorrências de falta de energia. Esta semana, em apenas 9 horas, choveu 25% do volume previsto para todo o mês na Grande São Luís, aumentando os riscos de acidentes no trânsito e, consequentemente, colisões com postes de energia.

Ações proativas da Equatorial Maranhão

Reconhecendo a gravidade da situação, a Equatorial Maranhão está intensificando suas ações preventivas antes e durante o período chuvoso. As medidas incluem:

• Monitoramento contínuo: Acompanhamento em tempo real das condições climáticas para resposta rápida a emergências;
• Manutenção preventiva: Revisão e reforço da infraestrutura elétrica;
• Pautas educativas: Orientações frequentes à população sobre os perigos de acidentes com a rede elétrica, especialmente em condições climáticas adversas.

Orientações para evitar acidentes com postes

A Equatorial Maranhão reforça a importância de atitudes seguras no trânsito. Algumas práticas indispensáveis incluem:

• Manutenção preventiva dos veículos: Verificar pneus, freios e demais sistemas essenciais;
• Respeitar a sinalização: Observar os limites de velocidade e os semáforos;
• Evitar distrações ao volante: O uso do celular e outros aparelhos pode ser fatal;
• Não dirigir sob efeito de álcool: Além de ser crime, coloca em risco a vida de todos;
• Reduza a velocidade em caso de chuvas, pistas molhadas e escorregadias.

Para dar mais solidez nas ações feitas pela Distribuidora, na semana passada, representantes da Equatorial Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) reuniram-se para discutir uma proposta de cooperação mútua com foco na segurança da população em casos de colisões de veículos com postes de energia elétrica. A parceria promoverá iniciativas como monitoramento conjunto dos casos de acidentes, troca de informações operacionais em tempo real e ações educativas, como palestras e distribuição de materiais informativos, para conscientizar motoristas sobre os riscos e os cuidados necessários ao volante, sobretudo em situações que envolvem a rede elétrica.

Além dos esforços em conscientização, a Equatorial Maranhão continuará investindo em tecnologia e treinamento de suas equipes para atender com agilidade e eficiência as demandas decorrentes desses acidentes. Em casos de acidentes envolvendo postes, a empresa orienta a não se aproximar de fios ou cabos caídos. Em caso de veículos atingidos, permaneça dentro do carro até que as equipes da Equatorial e do socorro especializado cheguem ao local. Ao presenciar um acidente desta natureza, informe imediatamente o ocorrido pela Central de Atendimento 116. Acione também o SAMU pelo número 192 e Corpo de bombeiros pelo 193.

A Villa do Vinho Bistrô, charmoso restaurante e casa de eventos comandada por Werther Bandeira na Cohama é sempre palco dos melhores eventos sociais com toque intimista e exclusivo.

Quem andou mudando de idade foi o advogado João Duboc, que muito bem relacionado que é, resolver reunir um seleto grupo de amigos e familiares para celebrar em grande estilo seus bem vividos 50 anos.

O evento, que teve produção assinada por Werther Bandeira da Villa do Vinho, contou com presenças de grandes nomes da advocacia maranhense, entre os diversos convidados.

FOTOS / MATHEUS FACAS:

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, encaminhou nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, solicitando a tomada de providências para nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município. O resultado final foi homologado no mesmo ano.

O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.

A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

A convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA devem ser feitas no mesmo prazo.

Para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.

TAC

O certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o Município e o MPMA.

“Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o Município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.

Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

Em caso de descumprimento das solicitações, serão tomadas medidas legais para ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário confirmou decisão liminar e condenou a PagSeguro Internet Ltda, instituição bancária que atua como meio de pagamento eletrônico, a pagar indenização a um cliente. O motivo? O banco virtual deixou a conta do autor bloqueada por quase três meses, desbloqueando, somente, após ordem da Justiça. O banco deverá pagar 5 mil reais a título de dano moral ao autor.

Na ação, o demandante relatou que, em 22 de agosto de 2024, teve sua conta bloqueada e ficou sem acesso aos valores para movimentação. Disse que tentou solução administrativa, mas não obteve sucesso. Diante da situação, entrou na Justiça, pedindo o desbloqueio da conta e indenização pelos danos morais causados. Ao contestar, a demandada informou que a conta foi bloqueada em razão de alerta de segurança e por alto risco de participação em atividades fraudulentas. Afirmou, também, que já houve o desbloqueio, após o recebimento de ordem judicial de urgência.

Seguiu argumentando que não existem provas mínimas de tentativa de solução administrativa e que não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor, pedindo, ao fim, pela improcedência dos pedidos. “Analisando o processo, verifico assistir parcial razão aos pedidos do autor (…) O réu informa, resumidamente, que o bloqueio e a retenção de valores ocorreu em razão de alerta de segurança e da apuração de eventual ocorrência de fraude”, pontuou a juíza Diva Maria Barros, frisando que a instituição bancária excedeu-se no tempo de bloqueio da conta, desbloqueando somente depois de ordem judicial.

PREJUÍZOS FINANCEIROS

“Nesse longo período de análise, não é possível que a ré não tenha chegado a uma conclusão sobre a ocorrência ou não de eventual irregularidade ou fraude na movimentação da conta pertencente à parte autora (…) O bloqueio da conta bancária, sem devolução de valores e sem que qualquer fraude tenha sido efetivamente comprovada, gerou prejuízos financeiros ao demandante (…) A instituição ré não apresentou prova da irregularidade passível da medida de bloqueio, descuidando da regra expressa em artigo do Código de Processo Civil”, observou.

Diante disso, decidiu por confirmar a decisão liminar, condenando a empresa ré. “A manutenção da retenção dos valores por quase três meses e liberados somente após intervenção judicial, não é uma conduta razoável, ainda mais quando as suspeitas de fraude não se comprovaram (…) Ante todo o exposto, confirmo e ratifico a decisão liminar, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ao autor, a título de indenização por danos morais”, finalizou a magistrada.