IMPERATRIZ – Para o prefeito, além do compromisso cumprido, o desenvolvimento da cidade é o melhor reconhecimento. “Hoje é um dia muito importante, pois existem duas coisas essenciais: a liberdade e o direito a propriedade. Hoje aqui estamos dando o seu documento e ninguém vai poder chegar a sua porta e dizer: olha eu tenho um documento de compra e venda, pode sair que a casa é minha. Ou ser surpreendido por uma decisão judicial lhe tirando de sua moradia depois de 20 anos. Nós estamos fazendo valer esse direito e eu fico muito feliz por isso. Problemas, temos muitos, mas Imperatriz tem mudado e só um cego não vê. Estamos lutando para mudar a vida de quem precisa e o julgamento, a história e o povo de Imperatriz vão fazer”.

De acordo com Daniel Souza, além do processo de regularização propriamente dito, a SERF tem pacificado diversas áreas de conflito. Segundo ele, se não fosse a interveniência do Município, muitas famílias teriam sido desalojadas de suas moradias. Exemplo da Vila Davi II, onde os moradores conseguiram a manutenção da posse de seus imóveis e aguardam julgamento do mérito. O mesmo se aplica à Vila Zenira onde foi evitado até derramamento de sangue pela intervenção da equipe da regularização fundiária municipal. “Hoje iremos de fato entregar a tão esperada ação coletiva de usucapião. A vila Davi II é de fato e de direito de seus moradores, e isso não é uma promessa, é um compromisso hoje cumprido. A Secretaria de Regularização Fundiária não mediu esforços para cumprir com êxito a difícil tarefa para levar esse sonho à população de Imperatriz. Estamos com a tarefa de conduzir este que é o maior programa popular de regularização fundiária do estado do Maranhão, para tirar as pessoas da clandestinidade e da insegurança jurídica”, afirmou.

Sobre os novos desafios para a continuidade das ações de regularização fundiária, Daniel ressalta que “em breve a equipe da SERF irá impetrar mais duas ações de usucapião coletivo para atender a necessidades dos moradores da Vila Chico do Radio”.

Fonte – Assessoria

IMPERATRIZ – A prefeitura de Imperatriz, nesta quinta-feira (24), entregou dois mil títulos definitivos aos moradores de vários bairros da periferia da cidade. A solenidade foi realizada às 10h no Templo Central da Igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Gonçalves Dias.

A titulação para regularizar a propriedade de cada cidadão ou cidadã é uma das prioridades do governo municipal na gestão do prefeito Sebastião Madeira, que na estrutura administrativa criou a Secretaria de Regularização Fundiária Urbana. “Nossa intenção é oferecer a segurança de uma moradia legalizada para as famílias de Imperatriz”, disse o prefeito Madeira.

O secretário de Regularização Fundiária Urbana, Daniel Sousa destacou que todas as famílias contempladas são isentas do pagamento de taxas, as quais são custeadas pela prefeitura, o que garante o pleno direito dos proprietários residentes. Também declarou que a prefeitura continuará trabalhando nas pesquisas para os levantamentos e que deverá concluir nova etapa para a regularidade de mais 4 mil títulos definitivos das propriedades em áreas nos bairros de Imperatriz.

A emissão e registro dos títulos definitivos é ação contínua e uma prioridade da gestão do prefeito Sebastião Madeira, que dessa forma garante o direito à propriedade e a democratização do município de Imperariz.

O prefeito Madeira destacou que não tem sido fácil promover a regularização dos títulos, para tanto, é preciso fazer um trabalho de campo e buscar a origem dos terrenos. Em Imperatriz tem bairros com mais de 30 anos de existência, mas não tem títulos. “Nós precisamos ser cuidadosos e mudarmos essa realidade. A regularização fundiária permite aos moradores terem acesso as mais variadas linhas de crédito, seja para reformar ou para construir e com isso valorizar o seu imóvel,” disse Madeira.