O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, repudiou na sessão de hoje o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Edilázio se solidarizou a Sarney – que também é membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) -, e classificou de constrangedor o pedido formulado por Janot.

“O pedido do procurador-geral da República deixou todos estarrecidos, tanto no Congresso Nacional, quanto a sociedade em todo o país. Esse pedido de prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi feito para jogar na mídia, para jogar para o público, até porque todos nós sabemos que o presidente Sarney com o estado de idade avançada que tem, quase 90 anos de idade, as debilitações que tem de saúde, não há como, de forma alguma, obstruir investigações, inclusive a Lava Jato”, disse.

Ele enfatizou que o pedido provocou repercussão negativa a Janot em todas as instâncias de Poder, e falou do prestígio político e social do ex-presidente da República, do Senado Federal e do Congresso Nacional.

“Estamos falando do presidente Sarney, que foi o maior governador que o estado do Maranhão há teve. Um homem que tem 60 anos de vida pública com uma conduta ilibada. Sessenta anos sem uma improbidade. Um homem que foi deputado federal, governador do estado, presidente do Congresso Nacional por quatro mandatos e presidente da República sem nunca ter sido citado em algum processo de corrupção”, completou.

Edilázio manifestou apoio ao peemedebista e criticou o tratamento – com algumas medidas até extremas -, que tem sido dado à classe política no país.

“Quero deixar aqui a minha solidariedade ao presidente Sarney, que todos nós aqui conhecemos, sabemos do caráter, a pessoa amável e correta que é, sabemos de sua seriedade no trato com o bem público. Nós não podemos aceitar a forma como nós, parlamentares, políticos, estamos sendo tratados”, finalizou.

Texto – Zeca Soares

Foto: JR Lisboa/Agência AL

RIBAMAR FIQUENE – Diretor de escola do ensino médio em Ribamar Fiquene diz que não tem professores e por isso decreta o fim dos cinco dias letivos no ensino médio público, sem que o governo do estado acione qualquer deliberação para garantir maior assiduidade dos estudantes.

Chegando o mês de junho, período em que deverão ser realizadas as provas do semestre do ano letivo 2016, em dias que antecedem as férias de julho na rede de ensino estadual, o diretor do U.E.M (que funciona em horário noturno no prédio da Escola Municipal Henrique de La Rocque), Vilmar Rodrigues encaminhou proposta e já determinou que o ensino médio em Ribamar Fiquene tenha na semana, apenas três dias de aulas; segunda, terça e quarta-feira. Alega que tomou a medida pela falta de 10 professores, para completar o corpo docente do ensino médio no município.

– À medida que passou a vigorar quinta-feira (2), é ilegal e imoral. Fere o princípio da legalidade e do direito, quanto ao que recomenda a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) que delibera a carga horária de 200 dias letivos para o efetivo cumprimento da grade curricular do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio tanto na rede pública quanto para as instituições da rede de ensino privado.

Estudantes afirmam que até o início desse mês algumas disciplinas ainda não haviam começado por falta de professores. É a primeira vez que o problema se agrava de forma insustentável.

Na noite de quinta-feira (2), o diretor Vilmar Rodrigues declarou para uma plateia de mais de 60 pais e/ou responsáveis de estudantes do ensino médio de Ribamar Fiquene, que não tem professores suficientes para atender a demanda. Faltam 10 professores para completar o corpo docente de modo a que, na Unidade de Ensino Médio sejam aplicadas todas as disciplinas da grade curricular. Disse ainda, que o governo do estado não contratou e não sinalizou para contratar novos professores este ano, o que inviabiliza que os alunos tenham o tempo hora/aulas completadas nos cinco dias da semana.

Os pais de alunos do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio em Ribamar Fiquene não gostaram da declaração feita pelo diretor da escola, Vilmar Rodrigues, tampouco da proposta de três dias de aulas por semana no decorrer do ano letivo. Diante do que foi colocado como única solução do momento, poderá surgir à onda de protestos de estudantes apoiados pela sociedade que ignoram as medidas da Secretaria de Estado da Educação, inclusive cobram a presença de professores na sala de aula, já!

Vicente Guimarães que durante a reunião ficou impedido de se pronunciar, disse que os estudantes e os pais reclamam, que a falta de professores é o mesmo problema ocorreu ano passado. “Não foi cumprido o planejamento do programa com as diversas disciplinas, exemplo:  Matemática, Português, Geografia, Inglês, Literatura, Biologia, Química, História e etc”, concluiu.

A escola em Ribamar Fiquene a maioria é formada por alunos na faixa etária entre 13 e 18 anos, cursando entre o 1ª e 3ª ano do ensino médio, em apenas um turno noturno. Observa-se neste caso, outra ilegalidade com menores de 13 a 15 anos estudando à noite, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na – Escola Municipal Henrique de La Rocque – do município e é cedida ao governo estado -. É evidente que para quem não quer estudar a medida adotada é recebida com euforia. Contudo, para os alunos que levam os estudos a sério, a causa é de tristeza e revolta.

Nessa sexta-feira (03), o fato foi levado ao conhecimento dos deputados estaduais Léo Cunha (PSC), Marco Aurélio (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Edilázio Júnior (PV), Andrea Murad (PMDB), deputado federal Hildo Rocha, para que intercedam em favor dos estudantes de Ribamar Fiquene, com base no que declarou e impôs a medida o diretor da U.E.M, Vilmar Rodrigues, que alega que a escola não tem o número de professores suficiente, situação não resolvida pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enquanto que os alunos são os mais prejudicados porque não terão completos os dias letivos e as aulas normais.

Em razão de irregularidades constatadas no fornecimento de merenda escolar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas pediu a prisão preventiva do secretário municipal de Educação Manoel Santos Costa Júnior. O pedido foi formulado na última sexta-feira, 6 de maio.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas (presidente da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjejros de Barreirinhas), vencedores das licitações fraudadas.

Eles são acusados pelo Ministério Público do Maranhão de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Originada de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor dos pedidos de prisão preventiva, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo se fundamentou na garantia da ordem pública para prevenção de reiteração dos fatos criminosos.

INVESTIGAÇÃO

Os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça.

Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal.

“As provas documentais e testemunhas, uníssonas, corroboram com todas as provas. Em Barreirinhas, montou-se organização criminosa voltada a fraudes em licitação”, ressaltou Francisco Thiago Rabelo.

Fonte – CCOM/MPMA

MARANHÃO – Em ação cautelar proposta, em 29 de março, contra o Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão pediu a anulação do decreto que homologou o concurso público para provimento de vagas na rede estadual de ensino e a suspensão de todos os atos de nomeação de aprovados no certame.

A manifestação foi formulada pelos promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo.

O concurso tem o objetivo de prover 1.500 vagas para professor em diversas áreas da rede estadual de ensino.

O Ministério Público realizou três audiências com a participação de promotores de justiça da Educação e da Probidade Administrativa e representantes da Fundação Sousândrade, Procuradoria Geral do Estado, Chefe da Casa Civil, Secretarias Estaduais de Transparência e Controle, de Gestão e Previdência (Segep) e da Educação (Seduc).

Em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2016, o MPMA entregou uma Recomendação ao Estado do Maranhão, para que fossem reaplicadas as provas, em até 30 dias, para os cargos de professores de diversas áreas. No entanto, o Governo do Estado homologou o concurso.

Para Paulo Avelar, as irregularidades atestadas afrontam os princípios da moralidade, isonomia, eficiência, entre outros. “Ao copiarem questões já existentes, eximindo-se de um trabalho intelectual contratado, beneficiam candidatos que tiveram informação privilegiada ou mesmo sorte em observar as questões antecipadamente, elemento impraticável em uma seleção desta magnitude”, ressaltou o promotor.

No dia 8 de março, o MPMA promoveu mais uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado, Seduc e Casa Civil, propondo a contenção dos atos de nomeação até o dia 23 de março, período em que as Promotorias de Justiça da Educação fariam a apuração dos fatos narrados. Na ocasião, foram solicitados diversos documentos para ajudar a investigação.

Em 24 de março de 2016, o governador Flávio Dino anunciou o ato de nomeação coletiva dos candidatos aprovados e classificados no certame.

A ação está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Fonte: Assessoria/MPMA

GOVERNADOR EDSOM LOBÃO – O Ministério Público do Maranhão propôs nessa quarta-feira, 17, uma Ação Civil Pública (ACP) contra Lourêncio Silva de Moraes, ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão. A manifestação ministerial foi proposta devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2010 do município.

Segundo o autor da ação, Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, o TCE reprovou, por meio de acórdão, a prestação de contas do município devido a aquisições e compras feitas sem o devido procedimento licitatório.

Entre as aquisições irregulares da prefeitura, estão os serviços técnicos especializados para elaboração de balancetes mensais (R$144 mil), serviços advocatícios e de assessoria jurídica mensal (R$144 mil), aquisição de combustível (R$ 76.584,17) e aquisição de ônibus escolar (R$ 212 mil). O total das despesas feitas de forma irregular é de R$758.979,91.

“Importa observar que o demandado não apresentou razões que justificassem a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços. Assim, a conduta do ex-prefeito frustra a licitude do processo licitatório, ferindo os princípios que regem a administração pública”, enfatiza o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede que a Justiça obrigue o réu a devolver os valores pagos nas compras e aquisições feitas sem o devido processo licitatório com juros e correção monetária.

Além do ressarcimento integral do dano, o MPMA solicita que o ex-prefeito sofra as seguintes penalidades, previstas na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Fonte: CCOM/MPMA

O time de Imperatriz que estreou na Copa do Nordeste no estádio Frei Epifânio, sábado (13), empatando em zero a zero com o Salgueiro, joga a segunda rodada nesta terça-feira (16), no Almeidão, desta vez contra o Campinense.

A delegação do Cavalo de Aço hospedada no Hotel Caiçara chegou a João Pessoa na madrugada desta terça-feira (16) e não oportunizou aos jogadores maior tempo para o descanso, devido a problemas causados pelo cancelamento do horário do vôo da Gool, a princípio marcado para às 5h40, mas foi remarcado para às 15h30 na cidade de Imperatriz.

A delegação composta de 18 jogadores está concentrada, aproveitando o máximo que pode para o descanso no tempo que antecede ao jogo contra o Campinense. Atletas relacionados:

Goleiros: Lucas e Mateus;

Laterais: Clayton Carioca, Edson e Ricardo;

Zagueiros: Guilherme, Clayton He-man e Bruno Simões;

Volatntes: Anderson, Bruno Rodrigues, Marquinhos e Otávio;

Meias: Rubens e Danilo;

Atacantes: Cris, Everton, Yéren e Taynan.

O técnico Pedrinho Rocha deverá manter o time que estreou na Copa do Nordeste, contou comentou que confirma somente no fim da tarde, quando fará a preleção e em seguida divulga a escalação do time para o jogo de logo mais a noite no Almeidão, em João Pessoa contra o Campinense. O treinador poderá mexer com a entrada de Danilo no meio campo para dar maior consistência do padrão tático que tem Cris no comando de ataque.

Enquanto isso, o mandante Campinense que joga fora de seu domínio penalizado pela CBF, decorrente de erros cometidos na Copa do Nordeste do ano passado. Além disso, há uma determinação da CBF para que o jogo seja realizado com portões fechados, cumprindo uma recomendação do Ministério Público como medida de segurança devido a uma obra que está edificada próximo ao estádio Almeidão.

O técnico Francisco Diá do Campinense que considerou como bom resultado o empate contra o ABC em Natal, não poderá contar com o futebol de Leandro Sobral e Danilo que estão entregues ao departamento médio. Hoje poderá fazer mudança no setor de meio campo com entrada de Jussimar substituindo a Felipe Ramon neste jogo contra o Imperatriz.

EQUIPES

Campinense: Gledson; Everaldo, Joécio, Tiago Sala e Ronael; Negretti, Magno, Jussimar (Felipe Ramon), Chapinha e Roger Gaúcho; Rodrigão.

Imperatriz: Lucas; Clayton Carioca, Guilherme, Clayton H-Man e Edson; Bruno Rodrigues, Marquinhos, Anderson e Rubens; Cris e Everton (Danilo).

Árbitro – Michel Vinícius Santos Freitas, e auxiliares Eric Nunes Costa e Victor Oliveira Cruz.

RIBAMAR FIQUENE – Com duas ambulâncias, uma quebrada há mais de 45 dias em frente ao hospital São Sebastião que está literalmente fechado – aliás, o hospital funcionava de brincadeira – há mais de 60 dias, a população de Ribamar Fiquene vive o drama do atendimento do Serviço de Urgência e Emergência.

A ambulância marca Fiat/Ducato – tipo furgão – (foto) – está encostada e quebrada na área do hospital sem condições de rodar. Já a ambulância marca Fiat/Fiorino – (foto) – que está rodando, observa-se que falta manutenção preventiva e mecânica – além de lataria com paralamas em situação degradante, inclusive a porta traseira amarrada com corda.

Nas últimas horas do Ano Novo, os casos de urgência, para atendimento em Imperatriz ou Porto Franco, a 50 kms de distância, os pacientes do município de Ribamar Fiquene são levados em carros particulares.

João Batista de Sousa morador em Residência Manoel Rocha, fez um desabafo emocionado relatando uma situação porque passou na madrugada, com sua nora, em trabalho de parto. A ambulância que era necessária estava quebrada. E depois de algumas horas a criança nasceu em casa, com a mulher sendo socorrida pela família e os vizinhos.

Na prefeitura tudo é recesso! – procuramos informações com o Secretário ´Municipal de Saúde, para falar sobre o assunto, mas ele não respondeu por telefone. E, o prefeito não mora no município, portanto, difícil de ser encontrado para os esclarecimentos.

IMPERATRIZ – O Conselho Deliberativo da Sociedade Imperatriz de Desportos realizou reunião no final da manhã dessa terça-feira (29) para tratar de uma série de assuntos considerados importantes para as atividades que a equipe estará desenvolvendo ao longo do próximo ano, principalmente sobre as competições estadual e nacional que estará participando em 2016.

Na reunião o presidente do Cavalo de Aço, Alex Santos, detalhou o trabalho realizado na montagem do elenco e sobre a logística do time para sua estreia no Campeonato Maranhense, contra o MAC, no dia 23 de janeiro, às 19h, no Estádio Frei Epifânio.

Durante o encontro, foi agendada pauta para a reunião do Conselho Deliberativo com os membros conselheiros para discutir as dívidas do momento, com deslocamento (transporte), hospedagem, alimentação e academia de educação física, tudo isso essenciais no trabalho de preparação do time do Imperatriz.

A reunião será anunciada nos próximos dias, conforme informações repassadas à reportagem no final do encontro da manhã de terça-feira, do qual participaram Alex Santos, Antônio Torres, Chico Brasil, Maurício Martins e Gilbert Barreto.

Há 20 dias, os treinamentos da equipe estão acontecendo e o presidente Alex Santos não tem medido esforços para montar uma forte equipe, buscando participação positiva do Imperatriz no certame estadual de futebol 2016 promovido pela FMF.

MARANHÃO – O Detran-MA realiza neste sábado, 19, às 10h, na sede do departamento, audiência pública para tratar da obrigatoriedade do uso de simuladores de direção veicular na formação de condutores. O equipamento passa a ser obrigatório para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou adição de categoria, a partir de 1º de janeiro de 2016, segundo a resolução nº 168/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para cumprir o que determina a resolução, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) devem garantir que o candidato à habilitação possa cumprir um mínimo de 5 horas/aula no simulador, sendo uma delas para o aprendizado da condução de veículos em ambiente noturno.

A audiência pública tem o objetivo de tirar as dúvidas dos representantes de autoescolas, e debater a proposta de portaria que vai regulamentar o uso dos simuladores no Maranhão. A minuta da portaria já está disponível no site do Detran-MA para consulta popular. No documento, constam as normas para instalação do simulador, requisitos técnicos, detalhes de como vai ser feito o acompanhamento do aluno, e a possibilidade de uso compartilhado do equipamento com outras autoescolas.

A realização da audiência pública sobre o uso dos simuladores é mais um evento que ocorre dentro da proposta de gestão transparente e democrática do Governo Flávio Dino. “Esperamos que os representantes de CFCs tragam sugestões e esclareçam todas as dúvidas sobre a obrigatoriedade do simulador, um equipamento que só vai melhorar o processo de ensino e de aprendizagem da direção veicular”, destaca o diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes.

Fonte: Agencia Secom

MARANHÃO – O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), em 3 de dezembro, a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro e de outros cinco réus, incluindo três parentes do gestor.

Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada do gestor municipal, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.

Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.

PARENTES

O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho, à sogra e à cunhada do gestor municipal.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação”, relata a promotora de justiça, na ação.

DIVERGÊNCIAS

Um fato destacado pela representante do MPMA na ACP é a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.

“Essa imprecisão gerou confusão nos participantes, frustrando o caráter competitivo do certame por não atender ao princípio da publicidade integral”, explica Karine Pereira.

Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.

Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.

ÚNICA PARTICIPANTE

A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente ao cunhado do prefeito, Valdiney Martins Araújo. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, enfatiza a promotora.

Para a representante do MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada de Antônio Cândido Ribeiro.

Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.

De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreenimentos na sessão pública.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

Fonte: CCOM-MPMA