Sexta-feira (05), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão apreciou o recurso de Embargos de Declaração solicitados pelos advogados do prefeito de Ribamar Fiquene, após ser mantida a cassação de Edilomar Nery de Miranda.
O relator do processo Eduardo José Leal Moreira proferiu parecer favorável pela rejeição dos Embargos de Declaração e foi acompanhado pelo voto dos juízes Antonio Guerreiro Júnior, Daniel Blume Pereira e Clodomir Sebastião Reis.
Iniciado na sexta-feira (05), o julgamento voltou a ser adiado em virtude do pedido de vistas do juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida.
Diante da eminência da consolidação da rejeição do recurso de Embargos de Declaração, o relator Eduardo Moreira ratifica que os pedidos do atual prefeito de Ribamar Fiquene manifestam inconformismo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Pelo resumo da pauta da sessão do pleno dos seis membros do T.R.E/MA quatro já votaram contrário ao pleito do prefeito. Faltam dois votos, a juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida que pediu vistas.
Os advogados que acompanham o processo estão confiantes que o julgamento seja concluído possivelmente no decorrer dessa semana, considerando que esse tipo de recurso não será analisado prova, apenas contrariedade ou obscuridade da decisão que manteve a cassação do prefeito de Ribamar Fiquene.
MARANHÃO – No próximo mês, serão iniciadas votações simuladas nos municípios em que pela primeira vez será utilizada a urna com identificação biométrica. Serão sete cidades em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) organizará em um bairro a votação. Somente em Fernando Falcão é que vai ocorrer uma eleição simulada.
São três os objetivos para a realização da votação simulada. O mais importante é o teste do sistema com a urna biométrica. Isso incluiu tanto a captação das digitais do eleitor, passando pela votação até a apuração e totalização dos votos contando ainda com a transmissão das informações finais.
Além de testar o sistema, o tribunal quer divulgar a sistemática da votação reforçando a ideia da segurança da identificação biométrica e ainda dar a oportunidade para que o eleitor, o mesário e os representantes de partidos políticos possam conhecer como funcionará a votação biométrica.
“É um teste importante porque nos dará a oportunidade de verificar o sistema e ainda possibilitará ao eleitor conhecer o sistema biométrico antes do dia da eleição”, afirmou o desembargador Guerreiro Júnior, corregedor eleitoral que coordena a votação simulada.
Municípios – A votação simulada ocorrerá em sete municípios: São Luís, Timbiras, Jenipapo dos Vieiras, Barra do Corda, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e Nova Iorque. Pelo calendário do TRE, a primeira votação ocorrerá em São Luís no bairro Vila Janaína no próximo dia 2.
No dia 8, será a vez de Timbiras; dia 16 em Jenipapo dos Vieiras; 17, Barra do Corda; 23, em São Domingos do Azeitão, e 24 do próximo mês em Pastos Bons e Nova Iorque. Somente em Fernando Falcão haverá uma eleição simulada.
Na eleição de outubro deste ano, mais de 909 mil eleitores votarão dentro do sistema biométrico em 15 municípios. São mais de 850 mil eleitores a mais do que a primeira eleição ocorrida no estado no sistema de identificação por impressão digital do eleitor. Nas eleições de 2012, já votaram dentro do sistema de biometria 103.110 eleitores divididos em seis municípios.
IMPERATRIZ – A Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral realizaram, nos dias 2 e 5 de junho, reuniões de trabalho com os promotores eleitorais do Maranhão. Os encontros foram realizados em São Luís e Imperatriz.
As reuniões discutiram a atuação dos promotores eleitorais nas eleições de 2014, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral em todas as suas formas, inclusive a propaganda antecipada; condutas vedadas aos agentes públicos em campanha; captação ilícita de votos; corrupção eleitoral; entre outros temas.
No dia 2, os promotores eleitorais da capital e demais zonas eleitorais próximas se reuniram com o procurador regional eleitoral, Régis Richael Primo da Silva; os procuradores eleitorais auxiliares, Marcílio Nunes Medeiros, Thiago Ferreira de Oliveira e Juraci Guimarães Júnior; e o promotor eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira Santos, no auditório do prédio do Ministério Público Federal, em São Luís.
No dia 5, os promotores eleitorais da Região Tocantina se reuniram com o procurador regional eleitoral, Régis Silva, os procuradores eleitorais auxiliares e com o promotor eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral no auditório do prédio da Receita Federal, em Imperatriz.
“Com a abordagem de temas relevantes e a definição de estratégias de atuação, temos estabelecidos os parâmetros para que, nas eleições de 2014, haja a costumeira e aguerrida colaboração dos promotores eleitorais na fiscalização do processo eleitoral e adoção das providências de sua alçada de atribuição para garantia de um pleito que efetivamente reflita a vontade do eleitor”, explicou o promotor eleitoral Pablo Bogéa.
Na avaliação do procurador regional eleitoral, Régis da Silva, “as reuniões de trabalho cumpriram seu propósito. Foram discutidas formas de atuação dos colegas com atribuição eleitoral nas eleições gerais de 2014, com o objetivo de contribuir para que o Ministério Público Eleitoral cumpra sua missão constitucional na defesa da democracia”.
IMPERATRIZ – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em sessão do pleno marcada para esta tarde, julga nesta terça-feira (03), às 16h, o processo que pede a cassação do prefeito de Ribamar Fiquene. Os desembargadores se reunirão no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz, na Rua Simplício Moreira. É a primeira fez que o jurisdicionado do TRE se reúne em Imperatriz para esse tipo de julgamento.
Além do processo que pede a cassação do prefeito Edilomar Miranda, de Ribamar Fiquene, estão na pauta processos de julgamentos dos municípios de Buriticupu, Itinga Maranhão, Sítio Novo, Cidelândia, São Francisco do Brejão e Bom Jesus das Selvas segundo informou o presidente do TRE/MA desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
Em Ribamar Fiquene nas últimas horas cresce os comentários sobre o assunto, inclusive a bolsa de apostas entre aliados do reclamante e do reclamado. Entre os tantos comentários há quem acredite em um novo adiamento ou até mesmo que o atual prefeito seja mantido no cargo.
Edilomar Miranda foi cassado pelo juiz eleitoral da comarca de Montes Altos no mesmo ato em que foi deferido a cassação de Israel Vasconcelos – prefeito e vice-prefeito. O fato originado para a sentença proferida pelo juiz Franklin Silva Brandão, foi a falsificação da assinatura de Wesley Miranda em documento da prestação de contas e abuso de poder econômico. O prefeito é mantido no cargo por liminar concedida pelo então juiz do TRE José Carlos Sousa Silva
Em sessão ordinária realizada dia 27, no auditório do TRE em São Luís, o julgamento foi suspenso após o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o primeiro a votar pediu vistas do processo. Encerrada aquela sessão, o processo entra na pauta e julgamento esta tarde, em Imperatriz.
IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água Branca (a 700km de São Luís). Em sentença proferida no último dia 14, o juiz eleitoral Delvan Tavares condenou o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte pelos crimes de apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.
O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com Ação Penal em 2010. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.
De acordo com relatório elaborado pela Controladoria Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios. Idelzio ainda foi pego com quase R$300 mil em dinheiro, em umablitz realizada em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a Educação Básica (Fundeb) para o município.
O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de salários dos funcionários do município.
A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a democracia: “Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral. O prefeito e os demais infratores tiveram uma resposta à altura para o crime que cometeram. Quem comete um delito destes tem que saber que pagará pelas consequências de seus atos.”
CONDENAÇÕES
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), considerado o cabeça do esquema, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e a pagar 40 salários mínimos de multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento (mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários mínimos cada um.
Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.
Apesar de terem confessado o recebimento de propina em troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público: Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição, alegando inexistência de provas.
O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior, foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da decisão.
Desembargador José de Ribamar F. Sobrinho (foto/arquivo/divulgação)
IMPERATRIZ – Cumprindo determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, deverá ser julgado na sessão ordinária desta quinta-feira (23), às 16h, o processo de Agravo Regimental na Ação Cautelar – AC nº 152-12/2013, parte do processo que tramita na corte eleitoral e que pede deferimento pela cassação do prefeito do município de Ribamar Fiquene.
O assunto predominante da pauta de julgamento do TRE, nesta tarde, é Agravo Regimental interposto contra a decisão que deferiu liminar ao prefeito Edilomar Miranda em Ação Cautelar atribuindo efeito suspensivo ao recurso eleitoral nos autos da AIME nº 1-28/2013.
O agravante é Salomão Neres da Silva Filho – segundo colocado no pleito eleitoral de 2012 -, e o agravado é Edilomar Nery de Mirada – então vice-prefeito empossado prefeito dia 11 de outubro, após renúncia do ex-prefeito Israel de Vasconcelos (Vasco). O relator é o juiz Eduardo José Leal Moreira.
A população de Ribamar Fiquene aguarda resultado do julgamento com muita expectativa.
