BRASÍLIA –  Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que cria regras para criação de municípios.

A votação foi acompanhada de perto por dezenas de manifestantes, os chamados municipalistas, que foram à galeria do Plenário cobrar a aprovação do projeto. Uma emenda à Constituição há mais de 15 anos exige que a criação de novas cidades seja regulamentada.

Apesar da pressão dos manifestantes e da exigência constitucional, o PSOL foi contra a proposta. O líder Ivan Valente explicou que há 15 anos foram criados municípios com dois mil habitantes sem nenhuma viabilidade econômica. Passaram de 4.500 para 5.500 municípios. Agora vem um projeto de lei que continua não atendendo aos requisitos de viabilidade econômica, ambiental e social dos municípios, porque há uma grande pressão política.

Mas, a relatora, deputada Flávia Moraes (PDT/GO), afirma que os critérios para os novos municípios foram bem definidos no projeto. A deputada afirmou que haverá um plebiscito tanto no município mãe como no distrito a ser emancipado, no caso de emancipação, da criação de um novo município, da mesma forma daquele que quer fundir, sair. O município mãe é mais distante que o outro. É claro que cada situação, cada localidade é uma pecualiaridade. Foram quatro anos de trabalho desenvolvidos para possibilitar o mais próximo possível de conseguir cercar todas as formas de injustiças que poderiam que poderia acontecer nessa redistribuição dos municípios brasileiros.

Além do plebiscito, o projeto prevê que os novos municípios deverão fazer  estudos de viabilidade, para comprovar que tem capacidade de subsistir. O projeto segue agora para análise do senado.

Repórter – Paula Bittar