Bom Jesus das Selvas – O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da comarca de Buriticupu, determinou nessa terça-feira (8), o retorno de Cristiane Damião ao cargo na Prefeitura de Bom Jesus das Selvas. O magistrado considerou ilegais os atos da Câmara de Vereadores, que na semana passada afastou a gestora do cargo e deu posse ao vice-prefeito, Abdala Costa Filho – filho do presidente do Legislativo, Abdala Sousa -, sob a alegação de que a prefeita teria se ausentado do município por mais de 30 dias, sem autorização do Legislativo.

Ao julgar o mandado de segurança impetrado pela gestora, o magistrado avaliou que a decisão de afastá-la do cargo teve o voto de apenas seis vereadores, quando a legislação prevê o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) do plenário da Câmara – que é composta por 11 vereadores.

Todo o processo – recebimento da denúncia, instalação de comissão e averiguação, afastamento da prefeita e posse do vice-prefeito – ocorreu em apenas um dia, 4 de novembro, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, o que foi considerado pelo juíz como uma decisão “ultrassônica”.

“De forma ‘ultrassônica’, ou seja, em poucas horas, foi iniciado, processado e findado todo o procedimento, sendo inclusive empossado no cargo de prefeito, o vice-prefeito; destacou o juiz Duarte de Souza, ao decidir pela suspensão dos efeitos da resolução legislativa e das sessões que culminaram com o afastamento de Cristiane Damião.