IMPERATRIZ – Servidores municipais, sindicalistas, advogados e alunos lotaram nesta quarta-feira (24), a galeria da Câmara de Vereadores para acompanhar a histórica votação do Projeto de Lei Ordinária n° 005/2015, de autoria do Poder Executivo, que cria e regulamenta o Estatuto do Servidor Público Efetivo do Município de Imperatriz.
Depois de quase quatro horas de sessão, os vereadores aprovaram a mudança do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imperatriz que deixa de ser celetista (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ser estatutário.
O vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB) observa que o debate ao projeto contou com representantes dos poderes Executivo e Legislativo e ainda dos servidores municipais de Imperatriz.
“Pela satisfação dos servidores na galeria, percebemos terem saído de um modo que ninguém reclamou, mas se porventura houver alguma inconstitucionalidade a Assessoria Jurídica do prefeito deverá apontá-la, devendo voltar para essa Casa de Leis para uma nova discussão com os vereadores”, justifica.
Ele ressalta ainda que antes de levá-lo ao plenário o projeto foi exaustivamente discutido pelos servidores municipais por meio das entidades de classes, os vereadores e os membros da comissão da Prefeitura de Imperatriz.
“Esse é um dos melhores estatutos que foram feitos para os servidores do município de Imperatriz, de acordo com alguns colegas que têm conhecimento sobre o estatuto, devendo ser colocado em prática pelo Poder Executivo”, diz ele.
O vereador João Francisco Silva (PRB) enfatizou a importância da participação direta dos servidores municipais que lotaram a galeria do legislativo propondo aos vereadores emendas ao Projeto de Lei n° 005/2015. “Cresceu muito a melhoria e os direitos dos servidores públicos de Imperatriz que passa a vigorar pelo regime estatutário, contemplando por uma lei correta, íntegra e que eles (servidores) participaram na sua construção”, disse.
Ele reconhece o esforço do secretário e advogado Daniel Souza na elaboração do Projeto de Lei e o prefeito Sebastião Madeira que democraticamente ouviu aos anseios dos servidores municipais de Imperatriz.
A vereadora Maria de Fátima Avelino (PMDB), 1° secretária da Mesa Diretora, leu na integra o Projeto de Lei que dispõe de 230 artigos, dezenas de parágrafos e incisos. O projeto dispunha de 40 páginas. “O projeto sofreu várias emendas, onde queremos parabenizar a todos, pois cumprimos mais uma vez com o nosso papel”, frisou. (Assessoria)
Fotos: Fábio Barbosa-Assimp
