RIBAMAR FIQUENE – A professora e advogada Zenira Massoli Fiquene (PMDB) mudou nesta segunda-feira (22) seu domicilio eleitoral de Imperatriz para Ribamar Fiquene, município que leva o nome do seu ex-marido professor, doutor José de Ribamar Fiquene falecido há mais de dois anos.

Zenira Fiquene conversou com amigos no município, entre eles Luís Sabino (PR) e o ex-prefeito Dioni Alves (PSDB) oportunidade em que afirmou que está voltando para se dedicar a militância no apoio ao grupo político local. Isso, no entanto, não significa que seja candidata a qualquer cargo eletivo nas eleições de 2016.

A transferência do domicílio eleitoral da professora Zenira Fiquene foi feito no prazo previsto em lei e não significa que seja candidata. “Transferi meu título por um sentimento de lealdade ao povo de Ribamar Fiquene que me acolheu de maneira carinhosa, muito mais ainda, porque pretendo edificar nesta cidade o Memorial José Ribamar Fiquene que servirá de abrigo para todo o acervo literário e outras peças preciosas deixadas pelo ex-professor, ex-juiz, ex-governador e ex-senador”, finalizou.

Zenira Fiquene confirma a transferência do domicílio eleitoral para o município de Ribamar Fiquene, mas não declarou se vai se deixar o PMDB partido pelo qual é filiada. Especula-se que foi convidada a ingressar no Partido da República (PR), mas nada se sabe sobre a conversa mantida com o presidente da executiva municipal Luís Sabino Guimarães.

RIBAMAR FIQUENE – Começou nesta semana a onde de pedido de desfiliação para a troca de partidos, tendo como fundamento a base aliada de grupos políticos no município de Ribamar Fiquene.

Nessa segunda-feira (28), o vereador licenciado Reginaldo Barbosa (Régis) atual secretário adjunto da Saúde, pediu desfiliação do Partido da República (PR), também o suplente e vereador em exercício, Pulu Santana pediu desfiliação do Partido Social Cristão (PSC). Os dois parlamentares municipais deverão se filiar no PCdoB a convite do prefeito, de quem são aliados.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se foram para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos.

Ressalte-se que o senado já havia aprovado agora também aprovado em 1º turno pela Câmara dos Deputados, há uma expectativa da aprovação, em 2º turno da emenda do Projeto de Lei que prevê a abertura de uma janela para quem é pré-candidato e já exerce mandato de deputados e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato.

Em conversa com a reportagem, tanto o presidente da Comissão Provisória do PSC, Orlino Chaves Pinto quanto o presidente da Comissão Provisória do PR, ex-prefeito Luís Sabino Barros não fizeram restrições quanto à desfiliação do vereador Régis do Sertão do PR e o suplente de vereador Pulu Santana do PSC.

ESTREITO – Foram apreendidas 13 motocicletas, na última quinta-feira, 13, no município de Estreito, durante a Operação Encarrilha, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal. A ação foi realizada na Avenida Central, em frente à sede da Promotoria. Coordenou a operação o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

Os principais motivos para as apreensões foram a utilização de descarga inadequada, a falta de uso do capacete pelos condutores e a ausência de placa. Sobre o assunto, o promotor de justiça Carlos Róstão comentou: “Depois que começamos a realizar esta fiscalização, percebemos mais respeito às normas de trânsito. Além disso, a poluição sonora provocada por veículos diminuiu”.

A Operação Encarrilha é uma proposta de educação e conscientização no trânsito. A iniciativa busca instruir o condutor quanto à necessidade de ter os equipamentos e a documentação obrigatória para a condução, emplacamento de veículos e, principalmente, respeito e segurança no tráfego.

Além de conscientizar a comunidade sobre as responsabilidades do condutor no trânsito, a operação promove a fiscalização adequada no município.

Fonte: Assessoria/MPMA

SITIO NOVO/MA – Populares do município de de Sítio Novo Maranhão, revoltados com as condições de trafegabilidade da rodovia MA-275 – Amarante/Sítio Novo, se reuniram e interditaram na manhã desta quarta-feira (23) um trecho da rodovia que dá acesso a cidade de Amarante do Maranhão.

O protesto tem por finalidade cobrar do Governo do Estado a recuperação da rodovia que há muitos anos não oferece bom tráfego, mas atualmente a situação é crítica, segundo afirmam os manifestantes.

Carlos Alberto, um dos moradores da cidade, informou que a rodovia havia sido recuperada com piçarra, oferecendo uma melhoria do acesso entre os dois municípios. Acontece que  recentemente a construtora Terramatta retirou a piçarra e colocou um barro e a via se transformou em um banco de areia praticamente inviabilizando o tráfego de veículos.

Além de problemas para o tráfego, usuários da rodovia e moradores reclamam da poeira que se tornou comum no local.

“A construtora jogou um barro fino lá e virou uma placa e a poeira é grande”, reclama o morador.

Protesto

Os manifestantes usaram troncos de árvores para bloquear a rodovia por várias horas. Eles cobram uma resposta imediata da Secretaria de Infraestrutura do Estado sobre o problema. O protesto foi pacífico.

Fonte: imirante.com/imperatriz

RIBAMAR FIQUENE – O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou Ações Civis Públicas contra o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Neri de Miranada (PCdoB).

O prefeito Edilomar Miranda firmou contrato de licitação, em janeiro de 2013, para locação de veículos leves e pesados destinados ao Poder Executivo Municipal. Foi constatada a ausência de aprovação do termo de referência, falta de publicação de edital na internet e ausência de comprovante de publicação do resultado da licitação.

Além disso, foi verificada alteração contratual nos itens do objeto, aplicação de regras diferenciadas no edital em relação às empresas participantes do certame, ocasionando a desclassificação das mesmas e comprometendo a igualdade e competitividade do processo licitatório, dentre outras irregularidades.

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça, em Ação Civil Pública a condenação do prefeito Edilomar Miranda (PCdoB) por ato de improbidade administrativa, estando sujeito a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Na ação, o MP também pede o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida por ele e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

OBSERVAÇÃO DO BLOGUEIRO

O prefeito Edilomar Miranda (PCdoB), em janeiro de 2013 não era prefeito, estava vice-prefeito. Assumiu o cargo em 11 de outubro de 2013, após renúncia do ex-prefeito. Portanto, Edilomar pode estar arrolado no processo pelo fato de ser o gestor no exercício do cargo, competente para responder pelo município.

Contudo, as licitações realizadas em 20 de abril de 2015, locação de transporte leves, pesados e escolar – vencido por uma única empresa – deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público do Estado.

RIBAMAR FIQUENE – A população dos bairros Vila Mariana, Residencial Manoel Rocha e Vila Bolacha, além de moradores da Av. Wanderly Ferraz, Ruas Paraná, Sarapião Costa, Brasil, Santa Rita e Belém no centro da cidade de Ribamar Fiquene há mais de 30 dias sofrem com a falta de água. No início deste mês, a situação se agravou porque a pressão da água do poço artesiano da Vila Mariana não enche o reservatório que abastece o setor.

Moradores denunciam que a bomba que suga a água do poço artesiano da Vila Mariana, quebrou, e a Prefeitura de Ribamar Fiquene não toma as providências para consertar o equipamento. Prejudicados com a falta de água, muitos tem que carregar água em baldes e latas para a manutenção dos afazeres domésticos. Mesmo denunciando o descaso da Prefeitura a população não encontra respostas para a solução do problema que piora a cada dia.

“Aqui, o sistema é de ligações intermediárias: seis horas da manhã, meio dia e cinco e meia da tarde. Infelizmente há mais de 30 dias não chega água nas torneiras com regularidade. Pela manhã, chega um pouquinho de água da rua, mas ela não enche dois baldes de cinco litros, logo acaba”, declara indignada a moradora da Rua Santa Rita, Zilda Feitosa.

Para a dona de casa Antonia Pimentel a solução que ela e outros moradores encontraram foi levantar cedinho e pegar água em uma cisterna cedida por um visinho, para encher os tambores em casa. “Somos três adultos e temos duas crianças, imagina a situação em que estamos vivendo com a falta de água na torneira”, comentou.

Apesar da irregularidade no abastecimento de água, o prefeito Edilomar Miranda ou qualquer de seus assessores emitiram nota à população, informando sobre as providências que estão sendo tomadas para a normalização da água nas residências em três bairros e as principais ruas do centro da cidade.

IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 8, Ação Cautelar com pedido de liminar contra o Município de Imperatriz para suspender a XIII Conferência Municipal de Saúde, prevista para o dia 18 de setembro. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz apontou falhas na divulgação e a falta de transparência sobre o evento.

O MPMA também pediu à Justiça que determine novo certame para escolha da mesa diretora da conferência e realização de novo processo de inscrição de entidades, com transparência e publicidade adequadas.

O promotor Newton Bello Neto destaca que o edital de convocação de delegados e a portaria designando um servidor municipal para efetuar as inscrições foram publicados na mesma data – 2 de setembro – no jornal O Progresso, mas em páginas diferentes.

Os documentos foram grafados em letras muito reduzidas, impedindo a leitura até mesmo de pessoas com a visão perfeita. Além disso, a mesma portaria tem datas diferentes no cabeçalho e no final: 20 de agosto e 20 de julho de 2015.

“A transparência da conferência de saúde está totalmente comprometida. Os artifícios utilizados na publicação dificultaram bastante a identificação do edital por muitas pessoas e entidades interessadas em participar do evento”, afirma Bello Neto.

Na avaliação do representante do Ministério Público, a Prefeitura de Imperatriz não divulgou, de forma clara, o local, os horários, os prazos e demais informações necessárias para a efetiva inscrição dos interessados, comprometendo o princípio da publicidade. “Também não fica claro o processo de formação da mesa diretora e a inscrição das entidades interessadas em participar da conferência de saúde”, enfatiza o titular da Promotoria de Defesa da Saúde.

AUSÊNCIA DO CONSELHO

Em depoimento ao MPMA, o conselheiro municipal de Saúde João Carvalho Parrião informou que não houve nenhuma reunião entre o Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde para tratar sobre o evento. Todas as providências, incluindo a escolha da data, foram adotadas sem a participação dos conselheiros, que são responsáveis pela fiscalização das ações de saúde no âmbito municipal.

IMPERATRIZ – O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou, na sexta-feira (4), que, a seu pedido, o governador Flávio Dino determinou a realização de estudos técnicos da Caema para perfurar 20 poços artesianos, equipados com sistemas de captação e distribuição de água potável de boa qualidade em cinco municípios.

O anúncio dos benefícios foi feito depois que o deputado Antônio Pereira participou, na quinta-feira (3), no Palácio dos Leões, de uma reunião promovida pelo governador Flávio Dino, com os deputados da base aliada do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, na presença de vários secretários de estado.
O democrata revelou que serão beneficiados Imperatriz (7 poços), Buriticupu (7 poços), João Lisboa (2 poços) e Senador La Rocque (2 poços). Atendendo pleitos de Antônio Pereira, a Caema já perfurou três poços artesianos em Imperatriz, 2 poços em São Domingos, 1 poço em senador La Rocque e 1 poço em Buritirana.
O parlamentar lembrou que os poços são frutos da sua luta na Assembleia Legislativa desde o governo passado, a pedido de prefeitos, vereadores e das lideranças políticas, mas somente agora o governador Flávio Dino, sensível aos problemas da população no setor de abastecimento d’água, autorizou as obras.
Antônio Pereira informou que os 7 poços artesianos de Imperatriz terão 450 metros de profundidade e 17 polegadas de diâmetro, que serão jogados na rede de abastecimento, para resolver os problemas de água potável enfrentados pela população da maior e mais importante cidade da Região Tocantina.
De acordo com Antônio Pereira, a licitação para instalar os poços artesianos já foi feita pela Caema. Segundo ele, foi feita também a homologação, adjudicação, ordem de serviço e o contrato com as empresas vencedoras. “O governador Flávio Dino está de parabéns por atender mais esses pleitos do povo”, concluiu. (Assecom)

IMPERATRIZ – Tudo pronto para o jogo deste sábado (5), Imperatriz x Palmas, às 19h15 no estádio Frei Epifânio, pelo Campeonato Brasileiro Série D. No fim do treino de quarta-feira, os jogadores anunciaram um movimento de paralização, inclusive, com a decisão de não se apresentarem para o jogo de hoje. Acontece que houve entendimento entre as partes e o Cavalo de Aço vai a campo para tentar a vitória e sonhar com uma possível classificação as oitavas de final do campeonato.

Segundo informações, o presidente José Carneiro Buzuca minimizou o problema com o pagamento de uma parcela dos salários – tipo vale –, o suficiente para tranqüilizar o ambiente nas hostes do Imperatriz. Além disso, o presidente acredita no apoio do torcedor que deverá comparecer ao estádio para prestigiar o time rumo à vitória.

Tudo ou nada. Esse é o atual momento do Imperatriz quanto a continuar disputando o Brasileiro da Série D. O jogo é decisivo e só a vitória com diferença de dois ou mais gols interessa ao Cavalo de Aço, que ainda assim vai depender de uma combinação de resultados de River x Santos, Palmas x River e Guarany de Juazeiro x Palmas.

O treinador Vinicius Saldanha que em sete jogos realizados, não manteve os mesmos jogadores em partidas subseqüentes, fazendo nalgumas vezes mexidas desastrosas que influenciaram no baixo redimento tático e técnico que resultaram em três derrotas, dois empates e duas vitórias. Contudo, para o jogo deste sábado (5) contra o Palmas, está confiante na vitória para ainda sonhar com a classificação, difícil, mas não impossível.

O artilheiro Cris poderá voltar já que cumpriu a suspensão por ter recebido o terceiro cartão amarelo. Também é certa a volta do zagueiro André que inexplicavelmente foi sacado do time titular para dar lugar a Diego Rosa que não correspondeu.

Salvo as alterações de última hora o Imperatriz joga com Raniere; Clayton Carioca, André, Leone e Edson; Gualberto, Daniel Barros, Juninho Pindaré e Rubens; Júnior Chicão e Cris.

RIBAMAR FIQUENE – O Ministério Público após diversas irregularidades na prestação de contas da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, no exercício financeiro de 2010, acionou o ex-presidente da Câmara, Genival Fonseca Pinheiro, por improbidade administrativa.

O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) a ingressar com uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da casa legislativa informou que os problemas foram apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

No Relatório de Informação Técnica n° 21/2012, o TCE-MA aponta problemas com o processo licitatório para contratação de serviços de assessoria contábil e financeira em desacordo com a lei, irregularidades na licitação para aluguel de veículo e ausência de recolhimento de impostos, totalizando pouco mais de R$ 2 mil.

Também foi verificado que a remuneração dos servidores estava em desacordo com a Constituição Federal, além de não ter sido apresentada a tabela remuneratória em vigor em 2010. Outro ponto é que os gastos com folha de pagamento chegaram a 76,99% do orçamento, quando o limite legal é de 70%.

Cerca de R$ 26 mil foram empregados na contratação de serviços de pessoas físicas para realizar atividades inerentes ao funcionamento da Câmara Municipal. Os gastos têm características de despesa com pessoal e foram prestadas durante todo o exercício 2010.

Os subsídios dos vereadores também tinham irregularidades: além de estarem acima do limite constitucional, sua fixação foi feita por decreto legislativo, o que também é ilegal.

Na ação, o GPI pede a condenação de Genival Fonseca Pinheiro à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.

Na esfera penal, o ex-presidente foi acionado por violar o artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro (“Ordenar despesa não autorizada por lei”), com pena de reclusão de um a quatro anos.

Fonte – Assessoria/MPMA