MARANHÃO – O Ministério Público do Maranhão formalizou, nesta segunda-feira (30), a entrega da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, em visita ao presidente do TCE-MA, Jorge Pavão, informaram sobre o cumprimento da obrigação constitucional, que trata das normas de fiscalização e controle da administração pública. Em decorrência do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Contas do Estado prorrogou o prazo final das entregas de prestações de contas até o dia 6 de abril.

Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.

Na ocasião, Regina Rocha também entregou ao conselheiro o relatório de atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2014.

Fonte – Assessoria

RIBAMAR FIQUENE – Moradores da zona central e também dos bairros de Ribamar Fiquene reclamam do lixaral acumulado nas calçadas e nos terrenos baldios. A população denuncia que a coleta do lixo não é feita há mais de 15 dias. Que a prefeitura não emite qualquer informação sobre a negligência no serviço de coleta, causando insatisfação na comunidade.

Para Juliana Serafim que mora na Vila Ita, o descaso na coleta do lixo é o reflexo da falta de compromisso da gestão pública para com a população. “Aqui no bairro, tudo que falam é do asfalto nas ruas. Isso não é tudo. Precisam manter as vias públicas limpas, afinal a coleta de lixo é um item básico de política de saúde básica”, disse.

As ruas centrais da cidade, o que se vê é sacos de lixo nas calçadas ou espalhados. “O lixo fede e além do mau cheiro tem bicho. Alguns moradores queimam o lixo como forma de se livrar da sujeira. Cada dia fica pior”, diz o comerciante Agamenon, morador no centro da cidade.

O descaso com Ribamar Fiquene pode ser visto em todas as ruas dos bairros e no centro da cidade. O acúmulo de lixo é mais um exemplo disso. Há mais de 15 dias o lixo jogado nas calçadas não é recolhido denunciam os moradores.

Lixo ambulatorial

No mesmo período de 15 dias o lixo acumulado nas Unidades Básicas de Saúde (centro) e povoados de Arraias e Lajeado Velho, também do Hospital São Sebastião não é recolhido pela prefeitura, expondo tanto pacientes quanto populares a perigo de contaminação, inclusive causando mal cheiro no ambiente.

Mesmo não sendo lixo da categoria hospitalar, para incineração, é lixo que deve ser recolhido diariamente pelo serviço de coleta do município, alegam os trabalhadores que de segunda a sexta-feira exercem suas atividades nos postos de saúde pública.

IMPERATRIZ – Vinícius Saldanha comanda na tarde desta quinta-feira (26), novo treino coletivo para definir o padrão tático do Imperatriz, visando o jogo de sábado (28), às 19h15, no estádio Frei Epifânio Dabadia.

Nessa quarta-feira (25), Saldanha fez algumas modificações no time considerado titular. O treinador fez mudanças para avaliar o comportamento de jogadores que não tiveram uma sequência de jogos no campeonato, exemplos de Tiago e Otávio.

O zagueiro Clayton He-man que deixou o campo de jogo contra o São José, sentindo contusão na perna, declarou ontem, que não está sentindo mais nada e poderá voltar a zaga titular ao lado de André.

Vinicius Saldanha tem dois dias para definir o time para o jogo contra o Cordino, um compromisso importante para o Cavalo de Aço que busca a classificação no G-4, e também, para o Cordino que corre em busca de uma vitória para fugir de um incomado rebaixamento.

O artilheiro Júnior Chicão que pegou o terceiro cartão amarelo quando do jogo sábado (21), não joga neste sábado contra o Cordino. Com isso, o treinador Vinicius Saldanha vai testar Mateus e Cris durante os treinos, para definir o ataque do alvi-rubro.

O presidente Buzuca está confiante que o Imperatriz vai se classificar, vencendo os dois jogos Cordino e depois Araioses, acreditando no tropeço do Esporte Clube São José para o Sampaio e também, o Santa Quitéria.

IMPERATRIZ – A saída de Flávio Valentim – Celinho – do Imperatriz, não é nenhuma novidade. Treinador vive de resultados e o Cavalo de Aço não fez o dever de casa, vencer os três adversários, deixando escapar 9 pontos, importantes para a classificação as semifinais do campeonato estadual.

Novidade mesmo, ao que nos parece é a volta de Vinicius Saldanha que ainda, no ano passado concedeu entrevista a veículos de comunicação da cidade taxando negativamente a diretoria da Sociedade Imperatriz de Desportos, que não teria honrado compromissos assumidos com ele, treinador.

Ignorando a tudo isso, agora é esperar que – o pé frio – Saldanha, assuma o comando do time e mude a história dos resultados dos dois próximos jogos, sábado (28), contra o Cordino no estádio Frei Epifânio e em 8 de abril contra o Araioses no estádio Cardosão na cidade de Araioses na Região do Baixo Parnaíba.

Para o presidente do Imperatriz, José Carneiro Santos – Buzuca -, a decisão mais acertada foi conversar com o Celinho e deliberar pela sua dispensa do comando do elenco alvi-rubro. Flávio Valentim atendeu a medida adotada pelo presidente, e claro, já está em São Luís.

Para começar o trabalho com o objetivo de montar o novo padrão tático do Cavalo de Aço, para o jogo de sábado contra o Cordino, o treinador Vinícius Saldanha foi apresentado aos jogadores na manhã desta terça-feira (24), no treino comandado pelo preparador físico Fábio Nogueira.

Falando a imprensa local Vinicius Saldanha disse “temos possibilidade de classificar e vamos focar nisso. O trabalho tem que ser com o foco no psicológico desse grupo”. Ele está convicto de que vai conseguir fazer com que os jogadores voltem a jogar bem e conseguir vencer os dois jogos que ainda faltam na primeira fase do Campeonato Maranhense.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, firmou, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Francisco do Brejão, em que o prefeito Magnaldo Gonçalves se compromete a realizar concurso público para admitir servidores, em substituição àqueles contratados precariamente.

Na assinatura do documento, formulado pela promotora de justiça Glauce Malheiros, o m

unicípio também foi representado pelo procurador-geral, Christiano Fernandes Filho; e pelo secretário de Educação, Ediortegnam Costa. O presidente da Câmara de Vereadores, Aroldo Lira, também participou do ato.

Magnaldo Gonçalves tem até 2 de abril para encaminhar, à Câmara de Vereadores, projeto para criação ou alteração de lei tratando das situações em que são permitidas contratações temporárias no município.

No mesmo prazo, o prefeito deve, ainda, identificar, nominalmente, todos os servidores municipais contratados e/ou admitidos sem concurso. Após isso, o gestor tem até 6 de abril para encaminhar a lista, acompanhada pela folha de pagamento, ao MPMA e à Câmara de Vereadores.

De acordo com o TAC, as contratações temporárias devem ser realizadas somente por meio de processo seletivo simplificado, divulgado em veículo de grande circulação.

PRAZOS

O concurso deve ter validade de dois anos, prorrogáveis por mais outros dois anos. O certame deve estar concluído até 20 de agosto deste ano.

O edital do concurso deve ser divulgado em jornais de grande circulação regional e um de circulação estadual. A resenha do certame deve ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Devem constar do edital do concurso os prazos de início e de encerramento de inscrições; o número de vagas disponíveis; os valores de remuneração de cada cargo; as disciplinas das provas; os critérios de avaliação dos títulos e o prazo para sua apresentação.

Uma empresa idônea deve ser contratada, por meio de licitação, para realização, aplicação e correção de provas e a divulgação dos resultados.

Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas devem ser nomeados até 31 de janeiro de 2016, mesma data em que todos os contratos precários já devem estar encerrados.

O Município poderá pagar R$ 5 mil, por cláusula descumprida, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O município de São Francisco do Brejão está localizado a 604 km de São Luís e é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

Fonte – MPMA

MONTES ALTOS – O professor-vereador Magno José Cesário dos Santos (PV) oficializou, em caráter irrevogável, à Mesa Diretora na sessão desta sexta-feira (20) o pedido de renúncia do mandato, depois de ter sido aprovado em concurso público na cidade de Marabá (PA).

“Quero comunicar minha renúncia expressa, de acordo com o artigo 67, do inciso 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, do mandato que me foi outorgado nas urnas pelo eleitorado montealtense no pleito de 2012”, reitera ele, que solicitou a renúncia em caráter irrevogável e com efeito imediato.

Magno Cesário utilizou a tribuna “Moisés Bandeira” para agradecer à comunidade montealtense, principalmente aos amigos que lhe confiaram o mandato para representá-los na Câmara Municipal. “Nós, por meio dos amigos, chegamos a obter 289 votos, em 2012; fiquei muito honrado, pois fui eleito nessa primeira vez que disputei um mandato em minha terra”, declarou.

O ex-vereador ressalta que durante o período que exerceu o mandato empreendeu esforços para realizar um trabalho digno em benefício da sociedade, viabilizando através de proposições levar ações que melhorassem a qualidade de vida da população de Montes Altos. “Só que no meio desse trajeto existem alguns percalços, onde nos deparamos com muitas coisas que, às vezes, esbarram nas limitações do mandato”, frisa.

Suplente assume

Galeria lotada por amigos, familiares e eleitores, o suplente de vereador Paulo de Oliveira Araújo (PV), o Paulinho, ex-diretor do hospital “Casa Alívio do Sofrimento”, assumiu o cargo, e na oportunidade contou que quando resolveu disputar uma vaga no parlamento municipal o fez no sentido de contribuir com a comunidade, representando-a no legislativo do município de Montes Altos.

Paulinho obteve no pleito passado 220 votos, resultado de um amplo trabalho realizado em meio à juventude, amigos e familiares.

MARANHÃO – Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, em sessão realizada nessa quinta-feira (12), assinaram ofício que será enviado nesta sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA) na tribuna da Câmara dos Deputados, repercutida em vários veículos de comunicação.

Hildo Rocha declarou que Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, o Tribunal Regional Eleitoral e o MPE destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

IMPERATRIZ – Nessa quarta-feira (11), a Sociedade Imperatriz de Desportos impôs o melhor padrão tático e técnico e abriu a sexta rodada do campeonato vencendo o Expressinho pelo placar de 3 x 1 em noite de arquibancadas e gerais do Castelão com apenas 51 torcedores pagantes, para uma renda superior a R$ 600.

A reabilitação do Cavalo de Aço começou bem com o estreante Cris que abriu o placar aos 14 minutos do primeiro, evidenciando uma possível goleada, que não aconteceu. O ataque do alvi-rubro perdeu inúmeras oportunidades de gols. O Expressinho, embora dominado pelo adversário, conseguiu empatar aos 37 minutos, fechando o primeiro tempo em 1 x 1.

Bronca – No intervalo do primeiro para o segundo tempo, o meia Rubens deu uma bronca nos companheiros, para que voltassem para o segundo tempo focados no jogo, evitando a perda das oportunidades de gols. O capitão pediu seriedade e competência para garantir a vitória, importante para a possível classificação, a vontade de todos.

Não deu outra. Segundo tempo movimentado com o Imperatriz dominando o Expressinho e nos primeiros minutos Keulson cobrando falta marcou o gol do desempate para tranquilizar o elenco alvi-rubro. A terceira patada do Cavalo de Aço aconteceu gol foi marcado aos 26 minutos na bela cabeçada do atacante Cris. Placar final Imperatriz 3 x 1 Expressinho.

Com a vitória o Imperatriz soma sete pontos e sobe para a quarta posição na classificação do Campeonato Maranhense. O resultado acende uma motivação em todo o elenco que acredita na classificação, principalmente, porque faz dois jogos no estádio Frei Epifânio Dabadia.

A delegação chega na manhã desta quinta-feira (12) e os jogadores serão liberados com ordem de apresentação nesta sexta-feira (13), para a série de treinos no período que antecede o jogo contra o São José, dia 21 de março.

Celinho destacou que os dois jogos em casa são decisivos para consolidar a classificação. “Vamos trabalhar para jogarmos bem e ganharmos os dois jogos, respeitando os adversários, tanto São José quanto o Cordino. Contamos com o apoio da nossa torcida”, disse.

RIBAMAR FIQUENE – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem emitido, Recomendação solicitando que as Secretarias de Educação e da Saúde passem a fornecer aos estudantes das escolas e creches dos municípios, alimentação adequada, controlada por nutricionistas, evitando alimentos com alto níveis de gorduras saturada e trans, açúcar e sal. Um fato que chama atenção de comunidades, principalmente do interior.

A população de Ribamar Fiquene aguarda que essa medida também seja adotada pela promotora Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis, de Montes Altos, termo judiciário de Ribamar Fiquene, para que seja fiscalizado e apurado com mais rigor o combate às irregularidades no fornecimento de merenda escolar nos estabelecimentos escolares do município. Denúncias dão conta que nas escolas da zona urbana é ruim, e pior ainda, é nas escolas localizadas na zona rural.

Desde que começou o ano letivo/2015 em Ribamar Fiquene, as crianças estão sem alimentação escolar. Este ano as aulas iniciaram dia 26 de janeiro, uma proposta da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de cumprir a regulamentação dos 200 dias letivos, considerando que em 2014 houve falhas no calendário escolar, quanto à deliberação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – nº 9.394/1996 – do Ministério da Educação. Em 2012 o IDEB foi acima da média nacional 4.3 e no fim de 2014 caiu para 3.7, negativando a qualidade do ensino.

Apesar do início das aulas ter começado cedo, outra crise foi gerada na rede de ensino, a exemplo do que aconteceu o ano passado. Falta de merenda escolar, o que obriga as crianças da educação infantil e do ensino fundamental ficar na sala de aula somente até a hora do recreio. Pela manhã são dispensados às 10h e à tarde são dispensados às 15h30.

Em relação à falta de merenda escolar, nessa terça-feira (10), o secretário de Educação, Antonio Cardoso informou que tão logo seja finalizado o processo de licitação, começa a distribuição da alimentação escolar. Não informou a data em que os horários das aulas serão regulamentados, mediante a atualização da merenda nas escolas do município.

Segundo informações colhidas junto à prefeitura, somente agora, o setor responsável está providenciando o processo licitatório para a compra dos produtos que vão atender a demanda da merenda escolar.

Outra medida importante. é o Ministério Público do Maranhão (MPMA) fazer uma fiscalização da qualidade dos alimentos servidos aos estudantes das escolas da zona rural (sertão) fiquenense, que não são preparados em locais com condições adequadas de higiene e acondicionados de forma apropriada. A prática evitará o desgaste dos alimentos e manterá o seu teor nutricional.

Até a presente data a prefeitura de Ribamar Fiquene não emitiu qualquer nota pública, para o conhecimento dos pais ou responsáveis, e a população sobre as causas que originam a falta de alimentação escolar desde janeiro quando iniciaram as aulas, inclusive, com indicação do prazo para solucionar o problema que tem prejudicado o rendimento escolar das crianças da educação infantil e do ensino fundamental.

IMPERATRIZ – A comunidade do povoado Centro Novo – zona rural de Imperatriz – poderá dispor de uma central integrada para regular os serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é requerida pelo vereador Richard Wagner Silva (DEM).

Ao se pronunciar sobre o assunto de interesse social Richard Wagner declarou que é preciso que seja implantado o Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) para marcação on-line de consultas e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no posto de saúde do povoado Centro Novo, cujo serviço a ser implantado dará maior agilidade à população, como marcação de consultas e exames, de forma on-line, por meio de um ponto de acesso na unidade de saúde, explica.

O vereador ressalta a importância do Sisreg para a regulação dos serviços de saúde na localidade, incluindo a região da grande Lagoa Verde, como sendo “o primeiro grande passo para unificar todos os sistemas de regulação e de informação em saúde. É preciso levar esse benefício – o de regulação – a todos os serviços de saúde de Imperatriz”, defendeu.