Foi com muita tristeza que a governadora Roseana Sarney recebeu a notícia da morte do médico e amigo Luiz Alfredo Guterres, diretor do Hospital do Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho (Geral). Em 2010, Luiz Alfredo Guterres ocupou o cargo de secretário de Estado de Saúde, levando seu conhecimento e experiência também para a gestão do órgão.
“Perdemos hoje um homem que fez da medicina uma missão, que dedicou a vida principalmente aos que precisavam de saúde e, principalmente, àqueles que recorreram aos consultórios, centros cirúrgicos e atendimento do serviço público. Luiz Alfredo era um grande médico, que conduziu com muita competência a direção do Hospital Geral e, por último, a transformação da unidade em Hospital do Câncer. Um médico que se empenhou nas ações de saúde dos inúmeros governos itinerantes e realizou mutirões de cirurgia que ajudaram a mudar as estatísticas da saúde no Maranhão. Que Deus conforte a família. Estamos em luto”, declarou a governadora.
MARANHÃO – Com mais de 2.420 atividades científicas, o Maranhão figura como campeão entre os estados do Nordeste, no ranking da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2014 (SNCT) que aconteceu no período de 13 a 18 de outubro e teve uma Cidade da Ciência montada no estacionamento do São Luís Shopping. O levantamento foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e está disponível no endereço http://semanact.mcti.gov.br/web/snct2014/inicio#section6
No ranking do MCTI, o Maranhão aparece em 1º lugar com 2.426 atividades, seguido de Pernambuco que registrou 1.833 atividades e da Bahia que teve uma produção 639 atividades científicas.
A SNCT tem a coordenação nacional do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Maranhão tem coordenação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).
Em 2014, mais uma vez o Maranhão foi destaque no cenário regional. A produção científica do Maranhão na SNCT 2014 corresponde a 42,5% da produção da Região. Este ano, a Semana ocorreu em nove cidades e envolveu 12 instituições de ensino, pesquisa e fomento.
“Este número muito nos orgulha, mas é o reflexo do trabalho e empenho não só do Governo do Estado que tem fomentado políticas públicas adequadas ao desenvolvimento da CT&I, mas, sobretudo, dos pesquisadores, acadêmicos e da sociedade que acredita na ciência maranhense e que já entende a importância do setor para a promoção do desenvolvimento social”, comentou o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Costa. “Estas posições de destaques nacional e regional aumentam ainda mais a responsabilidade do sistema científico local, porque é natural que agora tanto os pesquisadores, como a população exijam resultados cada vez mais aprimorados nestas áreas”, completou.
O Maranhão tem se consolidado com um dos estados do Norte- Nordeste que mais avançou nos últimos anos em CT&I. Por um decreto de Lei, o Governo do Estado inseriu a SNCT no calendário oficial do Estado, instituindo assim, a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. Outro avanço importante para o sistema científico local foi o aumento dos investimentos, segundo o último indicador de CT&I divulgado pelo MCTI, referente à produção científica até 2012, o Maranhão investiu mais de 32 milhões de reais, o que corresponde a um aumento de mais de 20 milhões nos recursos empregador no setor em 2008.
O destaque do Maranhão na SNCT deste ano é ainda maior se comparado com a produção científica apresentada pela Região Norte, as atividades aqui foram superior a todas as apresentadas naquela Região. “O aumento da produção científica do Maranhão é resultado de uma política séria e um planejamento focado no fomento e desenvolvimento de CT & I. Estamos à frente, por exemplo, 130% da Região Norte, este fato nos motiva a avançar ainda mais”, comentou o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Osvaldo Saavedra.
No cenário nacional, o Maranhão também foi destaque e avançou no ranking da SNCT, em comparação com 2013. Neste ano, o estado ocupou a 4 ª posição. O primeiro colocado foi o estado do Rio Grande do Sul, o segundo foi Minas Gerais e o terceiro o Rio de Janeiro que teve apenas 150 atividades científicas a mais que o Maranhão.
Até o fim do ano várias ações de fortalecimento da política de ciência, tecnologia e inovação estarão sendo realizadas. Entre elas, destaque para a ordem de serviço da sede da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), as inaugurações dos Centros de Capacitação Tecnológica (CCT’s) de Pindaré e São José de Ribamar, a instalação de 300 antenas da Univima para servir o programa Mtec, a instalação dos primeiros Clubes da Ciência nos municípios de Mirinzal, Rosário, Humberto de Campos, entre outras. “Estamos em avanço contínuo nas ações para a promoção da ciência e tecnologia em nosso Estado. Essa é uma determinação da governadora Roseana que sempre foi uma entusiasta dessa causa e diariamente, reforça esse compromisso, um exemplo disto é a Lei Estadual de Inovação, um importante marco legal que será apresentado na próxima legislatura à Assembleia e com certeza será um grande avanço para o setor da pesquisa no Maranhão”, salientou José Costa.
IMPERATRIZ – O vereador Carlos Hermes (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal, nessa terça-feira (4), para se pronunciar a respeito da saúde pública em Imperatriz, sobretudo, no hospital municipal. Durante a fala, o vereador citou casos de pacientes que há meses estão no Socorrão, esperando por uma cirurgia.
“Nós fizemos uma visita ao hospital, no final do mês passado, e constatamos que temos um caos ali, com vidas expostas à sorte. Eu conversei com uma senhora que há mais de três meses espera por uma cirurgia de aneurisma. Uma colega professora há 35 dias espera por uma cirurgia de coluna, sendo que, ela já foi três vezes ao centro cirúrgico, mas não foi operada. Em uma das vezes, a colega não foi operada por falta de roupão. Isso é um absurdo!”
Carlos Hermes disse ainda que providências serão adotadas em relação ao problema, que, inclusive, reuniu-se com os promotores, Newlton Bello, responsável pela Promotoria da Saúde; e Nahyma Ribeiro, que responde pela Promotoria do Patrimônio Público e da Probidade. “Fizemos a denúncia desta situação aos promotores, e cobramos providências a respeito do assunto. Compreendemos a superlotação do Socorrão, por atender pacientes de diversos municípios, mas, não podemos aceitar essa situação. Não podemos nos calar vendo nosso povo morrer!”.
Visita- O vereador destacou também que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Imperatriz (Samu) está funcionando com uma estrutura abaixo do recomendado, portanto, verificará a situação. “Eu recebi uma denuncia que o Samu está funcionando com apenas cinco ambulâncias quando, na verdade, deveriam ser no mínimo nove. Diante disso, nessa terça-feira vou à unidade fazer uma vistoria e averiguar essa denuncia.”
GOV. EDSON LOBÃO – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo.
O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.
Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo tais artigos, os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, parecer prévio, relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos são instrumentos de transparência fiscal aos quais deve ser dada ampla divulgação e todas as contas apresentadas devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração para a consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
O artigo 4º da instrução normativa do TCE de 2005 prevê que: “o prefeito deverá disponibilizar, a partir de 15 de abril de cada ano, uma via de prestação de contas ao respectivo Poder Legislativo e, outra, ao órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições”.
O prefeito de Governador Edison Lobão enviou mensagem, em março de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado, afirmando ter emitido cópia da prestação de serviço à Câmara Municipal. No entanto, o MPMA constatou que a afirmação é falsa.
De acordo com a promotora de Justiça Nahyma Abas, “a ilegalidade aqui verificada é qualificada, pois revestida de imoralidade, de má-fé do requerido que, ao prestar declaração falsa ao TCE, tentou ludibriar a sociedade e o Ministério Público”.
Na ação, o MPMA requer liminarmente que o prefeito Evando Viana de Araújo encaminhe à Câmara Municipal de Governador Edison Lobão e disponibilize no setor contábil da Prefeitura Municipal a cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2013. A disponibilidade deve ser dada em meio magnético, pelo período de um ano, a fim de que a sociedade tenha acesso ao mesmo conteúdo e forma da documentação que foi encaminhada ao TCE. O prazo para cumprir a exigência é de 10 dias e a multa para o descumprimento é de R$ 5.000,00 por dia, atribuída pessoalmente ao prefeito de Governador Edison Lobão.
Caso o gestor seja condenado por improbidade administrativa, ele estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ao pagamento da multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.
