(parte 1)

Recentemente, a imprensa local deu destaque ao Projeto de Lei 154/08, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que propõe a alteração do art.1º da Lei nº4734/86 que proíbe, em todo o Estado do Maranhão, a derrubada de palmeiras de babaçu salvo para hipóteses específicas de interesse social.

Sob a alegação de que o projeto em pauta vai beneficiar apenas as imobiliárias e construtoras, o Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu, bem como inúmeros outros deputados, manifestaram-se contra.

Em que pese a abundância dos babaçuais em terras maranhenses, até hoje a exploração dessa riqueza continua sendo feita de forma extrativista e não obteve nenhuma evolução ao longo de nossa história.

O que vemos nos dias de hoje, ainda, é a triste cena das quebradeiras de coco sentadas em cima do machado, com a marreta na mão, entoando cantos sofridos e produzindo 5 a 6 kg de amêndoas por dia de trabalho, o que lhes rende, ao final de cada mês, menos da metade de um salário mínimo.

Enquanto não forem desenvolvidos processos de beneficiamento que possam extrair múltiplos subprodutos de forma economicamente viável, ainda vamos ter que conviver com esse lastimável quadro por muito tempo.

Segundo o pesquisador José Benedito Ribeiro, que está em vias de publicar um livro sobre a física do nada, haverá o tempo em que o homem aprenderá a afastar os causadores de qualquer doença. Quando isso acontecer, ele será capaz de promover “enistições” adequadas através do enriquecimento quântico e concedendo ao babaçu “enquantado” elevados teores de concentração de vitaminas, proteínas e sais minerais, transformando-o em um produto tão nobre que as futuras gerações irão reverenciar aqueles que hoje lutam pela preservação dos babaçuais. 

Registros da Associação Comercial do Maranhão nos mostram que, no ano de 1926 quando foi criada a Aliança das Classes Conservadoras, o aproveitamento do babaçu se fazia apenas pela utilização das amêndoas, que eram quebradas manualmente pela população residente na zona rural, graças ao tradicional processo de coleta manual, e a produção dos derivados era muito limitada, como ocorre ainda hoje.

Os jornais daquela época anunciavam a compra de subprodutos do babaçu:

1$700 réis o tonel de azeite.
40$000 réis a tonelada de coco inteiro.
150 réis o kg de farelo.

Em 1928, os raros industriais que beneficiavam o coco babaçu, para se tornarem mais competitivos no mercado externo, vinham lutando pela isenção dos impostos de exportação.

Em Pinheiro, o juiz Elisabetho Carvalho, a esse tempo catedrático da Faculdade de Direito de São Luís, gozava de grande influência junto aos poderes públicos do Estado. Mais tarde, chegaria a se tornar desembargador, membro do Tribunal Regional Eleitoral, procurador-geral do Estado e, inclusive, interventor federal do Estado do Maranhão no governo Getúlio Vargas.

Com sua aguçada visão estratégica e graças à sua interferência junto ao governador Magalhães de Almeida, foi concedida, através de decreto, a uma gleba de terra localizada no município de Pinheiro para a exploração das matas de babaçu, com a finalidade de instalação da primeira indústria química para processamento dos produtos oriundos do coco babaçu.

O Diário Oficial de 21 de maio de 1928, em seu anexo III, transcreve cópia de Termo de Contrato realizado entre a Compagnie Française d´Entreprises Financières Industrielles et Commerciales e o Estado do Maranhão:

“Termo de contrato que fazem o Estado do Maranhão e Compagnie Française d´Entreprises para a concessão de terras devolutas no município de Pinheiro para a exploração mecânica do coco babaçu e outros subprodutos (Lei no. 1.243 de 11 de abril de 1926). As terras em questão abrangiam uma área aproximada de 22.500 hectares, resguardadas aquelas concessões anteriores e posses legais.
O governo isentará a companhia, pelo espaço de vinte anos, dos impostos estaduais e municipais sobre os subprodutos da casca do coco babaçu que não são atualmente taxados pela lei orçamentária em vigor, e dará o abatimento de 50% sobre os impostos estaduais e municipais daqueles produtos que, como o ácido acético e outras matérias de tinturaria e farmácias, embora taxados na tabela B da Lei orçamentária vigente, não são agora absolutamente produzidos no estado”.

 Com um apoio importante como esse, a empresa francesa, com sede em Paris, à Boullevard des Italiennes, chamada Compagnie Française d´Entreprises Financières Industrielles et Commerciales, decidiu implantar no Maranhão, e sobretudo em Pinheiro, a sua primeira usina de beneficiamento do babaçu.

Vou relatar no próximo artigo, um pouco da história acerca dessa indústria que veio a se implantar em Pinheiro, tendo feito investimentos no Porto do Armazém – à margem esquerda do rio Pericumã – para escoamento da produção, bem como na construção de um ramal de estrada de ferro, onde os vagões que carregavam o coco babaçu eram puxados por parelhas de burros.

Aguardem!