Resovi trazer para cá uma discussão que acredito ser oportuna: A reforma eleitoral.

Em primeiro lugar, transcrevo o texto de meu amigo Flávio Braga (Unificação das eleições: proposta elitista e excludente) e sem seguida o meu, sobre o assunto abordado por ele (Falácia eleitoral).

Espero que apreciem!…

Unificação das eleições: proposta elitista e excludente

Em tempos de pandemia de Covid-19, mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.

Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos. Trata-se de argumentos falaciosos, sofismáticos.

Como veterano militante da seara eleitoral, sou radicalmente contra essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, imbricada num processo de melhoria contínua.

A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como consequência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.

Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Portanto, quanto mais eleição melhor. Quanto mais participação político-popular melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.

A cada pleito a República amadurece um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.

Em verdade, trata-se de uma proposta elitista, excludente e aristocrática, na medida em que carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.

Por fim, cabe frisar que a quantia que a Justiça Eleitoral despende em cada eleição para manter viva a chama da democracia é irrisória em face do montante estratosférico das dotações que compõem o Orçamento Geral da União.

Falácia eleitoral

Acompanho sempre que posso o que escreve o meu amigo e professor Flávio Braga a respeito de direito eleitoral. Às vezes concordo com ele, mas especificamente, no que diz respeito a sua opinião, expressada no seu texto “Unificação das Eleições: Proposta Elitista e Excludente”, devo discordar por ele se basear em teses aparentemente corretas que estão eivadas de erros de interpretação da realidade, e até de desvirtuação dela.

Diz o professor, “… vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado”.

O Professor atua como um reducionista que se apega a detalhes literários de uma construção frasal para tentar diminuir a ideia contida nela, por falta do devido aprofundamento.

E ele continua, “Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos. Trata-se de argumentos falaciosos, sofismáticos”.

O que o professor diz ser falácia e sofisma é a mais pura verdade e a mais palpável realidade, e provo isso usando lógica, bom senso e conhecimento do sistema eleitoral.

Peguemos o exemplo de um político que concorra a mandato eletivo para o executivo. Ele precisa antes de mais nada se eleger, vencer a eleição para a qual se candidatar. Isso demanda tempo, dedicação e principalmente recursos financeiros, sem contar com uma série de negociações e “conchavos” políticos, partidários e eleitorais.

Ao se eleger, o candidato assumirá o cargo de prefeito, por exemplo, e durante o primeiro ano do mandato, e muitas vezes até mesmo durante o segundo, ainda sofrerá as influências da eleição. Influências ligadas à dívidas políticas, compromissos eleitorais, pendências financeiras… Isso leva tempo para ser sanado e regularizado! É assim que acontece na vida real, não no imaginário idealístico das pessoas.

No segundo ano de seu mandato aquele prefeito irá comandar em seu município uma nova eleição onde fará de tudo para eleger deputados, senadores, governador e presidente, ligados a si, que lhe apoiem e respaldem. Será mais uma batalha, envolvendo compromissos políticos, eleitorais e financeiros, o que faz que de dois em dois anos o sistema eleitoral destrua o sistema administrativo e crie um círculo vicioso insuperável, pois dele resultará ou não a sobrevivência política e pessoal dos envolvidos neste intrincado jogo, que sempre escolherão a sobrevivência em detrimento de ações corretas em benefício da sociedade!

Esse é um dos motivos mais decisivos para unificarmos as eleições e aumentarmos os mandatos para cinco ou seis anos sem direito a reeleição para cargos executivos.

Mas o professor Flávio Braga continua seu texto e comete mais adiante o mais grave dos erros em meu ponto de vista. O de querer usar eleições como remédio para sanar a incapacidade da família, do Estado e da sociedade de modo geral, de fazer com que as pessoas através do ensino e da educação, possam se tornar CIDADÃOS, na verdadeira concepção da palavra.

Usar-se eleição para ensinar o povo a votar, a escolher seus representantes, é a suprema barbaridade, uma vez que sabemos que o voto é, em primeiro lugar, uma atitude emocional, sujeita a manipulações das mais diversas, ao alcance de publicitários e marqueteiros. Depois o voto depende da relação do candidato com o eleitor, que muitas vezes criam entre si um ambiente construído por identidades religiosas, raciais, culturais e clientelísticas, ligadas a própria sobrevivência, de um e de outro.

Nem vou continuar a analisar o texto do Professor Flávio Braga, pois acredito que tenha conseguido explicar de forma satisfatória onde está e em que consiste o seu erro quanto a esse assunto.

A solução tem que ser mecânica. Depois que o sistema funcionar satisfatoriamente, veremos maneiras de aprimorá-lo.