Uma lei que faça outras leis serem respeitadas e cumpridas

Não sou daqueles que pensa que uma lei deva ser proposta, votada e aprovada no intuito de sanar uma falha comportamental para a qual já existem leis tácitas, específicas e mais amplas. Porém acho que o Congresso Nacional deva aprovar uma lei proibindo que juízes, de toda e qualquer esfera, se manifestem publicamente, através de qualquer meio ou forma, principalmente pela imprensa e nas redes sociais, sobre quaisquer casos ou processos judiciais, principalmente aqueles nos quais poderão ser chamados para julgar, sob pena de imediatamente perderem os cargos nos quais estiverem investidos, até que se instaure o devido processo para julgar o caso.

Acredito que infelizmente uma lei como essa é necessária e urgente, uma vez que desde o processo da Lava Jato vem ocorrendo um desastroso desvirtuamento da função jurisdicional dos magistrados, que ao invés de serem julgadores isentos, passaram a ser comentaristas de casos, causas e processos, função que extrapola completamente suas atribuições, corroendo e contaminando todo o sistema jurídico e invalidando qualquer julgamento que dele sobrevenha.

Pode até parecer que a propositura de uma lei como essa seja uma medida drástica, porém muito mais drásticos estão sendo os efeitos causados pelo mau comportamento, pela falta de respeito e pelo descumprimento sistemático do Código de Ética da Magistratura e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Perfil

“Poeta, contista e cronista, que, quando sobra tempo, também é deputado”. Era essa a maneira como Joaquim Elias Nagib Pinto Haickel aparecia no expediente da revista cultural Guarnicê, da qual foi o principal artífice. Mais de três décadas depois disso, o não mais, porem eterno parlamentar, ainda sem as sobras do tempo, permanece cronista, contista e poeta, além de cineasta.

Advogado, Joaquim Haickel foi eleito para o parlamento estadual pela primeira vez de 1982, quando foi o mais jovem parlamentar do Brasil. Em seguida, foi eleito deputado federal constituinte e depois voltou a ser deputado estadual até 2011. Entre 2011 e 2014 exerceu o cargo de secretario de esportes do Estado do Maranhão.

Cinema, esportes, culinária, literatura e artes de um modo geral estão entre as predileções de Joaquim Haickel, quando não está na arena política, de onde não se afasta, mesmo que tenha optado por não mais disputar mandato eletivo.

Cinéfilo inveterado, é autor do filme “Pelo Ouvido”, grande sucesso de 2008. Sua paixão pelo cinema fez com desenvolvesse juntamente com um grupo de colaboradores um projeto que visa resgatar e preservar a memória maranhense através do audiovisual.

Enquanto produz e dirigi filmes, Joaquim continua a escrever um livro sobre cinema e psicanálise, que, segundo ele, “se conseguir concluí-lo”, será sua obra definitiva.

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