Vinha até agora tentando me manifestar o menos possível sobre o absurdo que tem sido a execução dos procedimentos relativos a Lei Paulo Gustavo em nosso Estado, tanto pelas prefeituras municipais, incluindo a da Capital, quanto pelo Governo do Maranhão, através da SECMA.

Em que pese eu sempre ter sido tratado com gentileza e cordialidade tanto pelos funcionários da SECULT como da SECMA, há um limite para aceitação de equívocos involuntários e erros gerados por falta de conhecimento do assunto, mesmo eles vindo de pessoas com quem se tenha um relacionamento respeitoso.

Na condição de presidente do SIAMA, Sindicato da Indústria do Audiovisual do Maranhão, não posso deixar de expor nosso ponto de vista e externar nossas preocupações quanto a tudo que vem acontecendo quanto a execução dos editais referentes a LPG, tanto que mandamos algumas mensagens a membros da SECMA, no sentido de tentar remediar equívocos que acreditamos serem involuntários e chamamos atenção para outros que podem ser encarados como prevaricação, como é o caso da forma de escolha dos pareceristas que julgarão os projetos, fator que pode comprometer seriamente a escolha honesta e isenta dos selecionados.

Os absurdos são os mais diversos, vão da utilização de editais de outros estados como base para realização dos daqui, sem, no entanto, eliminarem os erros primários provenientes do famoso “control c/ control z”, o famigerado “copy and past”, que gera erros que seriam engraçados se não fossem trágicos, erros que acarretarão certamente muitas alegações jurídicas que poderão comprometer os editais.

Outra grande preocupação dos fazedores de cultura para os quais essa lei foi aprovada, é sua utilização para beneficiar pessoas ou grupos específicos, transformando uma lei que foi idealizada para servir de ajuda para classe artística, que tanto sofreu com a pandemia, em um mecanismo político e eleitoral.

É importante ressaltar que os atrasos que a execução dessa lei tem sofrido podem culminar com a devolução do dinheiro reservado para ela, aos cofres do governo federal, pois ela tem prazo para ser executada.

A impressão que se tem é que o Estado pensa que os recursos da LPG pertencem a ele e que pode dispor deles como bem entender, o que não é verdade. Tais recursos têm destinação específica e a lei que os regula obriga sua aplicação restrita, por área de atuação das diversas modalidades culturais.

O Estado é mero executor desses recursos e deve proceder como manda a regra. Qualquer falha na operacionalização dessa lei, irá gerar repercussões negativas e comprometerá gravemente os responsáveis pelos erros que por acaso venham a ser comprovados, sejam eles involuntários e gerados por mera incompetência, ou propositais e gerados por má fé e dolo.

Vejamos apenas um dos exemplos dos absurdos que estão ocorrendo. Tomemos como base o Edital de Curta Metragem que em seu cronograma previa que o resultado da seleção seria publicado no dia 17/06, mas o edital sofreu uma primeira retificação de cronograma por conta da reabertura do prazo do edital, passando o resultado da seleção para o dia 02/07.

Depois ocorreu uma outra retificação de cronograma (sem justificativa) e o resultado da seleção passou para o dia 10/07.

Ocorreram mais três retificações de cronograma, a 3ª retificação de cronograma (sem justificativa) – Resultado da seleção 18/07. A 4ª retificação de cronograma (sem justificativa) – Resultado da seleção 23/07 A 5ª retificação de cronograma (sem justificativa) – Resultado da seleção 02/08.

É bom lembrar, que o dinheiro, segundo o próprio edital, chegaria nas mãos do trabalhador da cultura em meados de setembro agora deve chegar pelo final de novembro ou seja, mais um ano perdido.

Outra coisa que devemos atentar é que o ano de 2024 deveria ser o primeiro ano de execução da Lei Aldir Blanc, e que os trabalhadores da cultura nem ao menos foram ouvidos pela SECMA. Que o Governo, em nenhum momento demonstra que irá lançar os editais referentes a essa lei, lembrando que já estamos passando da metade do ano, ou seja o Governo só tem cinco meses para executar essas duas leis e já faz um ano que ele tenta executar uma e não consegue.

A imensa quantidade de erros existentes nos editais motivará inúmeros recursos, o que certamente vai empastelar os resultados, principalmente pelo fato de que muitos deles poderão sair da esfera administrativa e desaguar na esfera judicial.

Aproveito a oportunidade para mais uma vez requerer a SECMA que nos apresente a lista de pareceristas e a forma pela qual a cada um dos projetos é destinado a eles para julgamento. Se isso for feito de maneira correta, isenta e honesta, ninguém poderá alegar que houve beneficiamento ou fraude no resultado.

Há rumores que as decisões sobre a LPG são tomadas pelo pessoal da comissão de licitação e outras pessoas que não pertencem ao comando da SECMA, pessoas que devem ter conhecimento em processos licitatórios, mas que acreditamos, não conhecem as peculiaridades das diversas modalidades culturais para os quais esses editais são destinados.

Por fim esperamos que nossas reivindicações sejam conhecidas, levadas em consideração e na medida do possível sejam acatadas pelos responsáveis por esses processos, e que tudo transcorra em perfeita normalidade, sem nenhum desvio de rota ou conduta.