Partindo-se do pressuposto de que nenhuma ação política tem aprovação unânime, que sempre alguém estará de alguma forma, em qualquer estância ou âmbito insatisfeito com a decisão que vier a ser tomada. Levando-se em consideração que qualquer mudança inicialmente é desconfortável e incômoda. Tendo em vista que esse quadro se agravará ainda mais quando tais novas regras tiverem que acontecer num setor onde as práticas atuais, desgastadas e corroídas, estão arraigadas de forma tão profunda ao sistema. Sabendo disso tudo, mesmo assim e principalmente por termos essa consciência é que devemos agir de maneira rápida e objetiva, no que diz respeito à reforma política e eleitoral de nosso país.
Tenho conversado bastante com todas as pessoas que posso sobre esse assunto. Políticos de todos os matizes, de todas as esferas e áreas de poder, juristas e professores, mas principalmente com cidadãos comuns, para que possa sentir de forma mais ampla o que pensa quem irá ser atingido frontalmente pelas medidas que o Congresso irá tomar nos próximos meses.
A reforma política e eleitoral é a mais emergencial ação que devemos exigir de nossos governantes. É lógico que as reformas tributária, fiscal, econômica e previdenciária são importantíssimas também, mas elas de pouco adiantarão se não forem feitas na esteira da regularização e moralização da representatividade popular, requisito indispensável para a legitimidade de qualquer ato que se tome em uma democracia.
Em minha opinião, devemos enfrentar de frente os problemas, sem que se tentem soluções paliativas, para resolver esse ou aquele problema específico, sem casuísmos ou remendos legais que venham a beneficiar esses em detrimento daqueles ou vice versa.
A realidade deve ser o pano de fundo de qualquer reforma. De fundo e de frente também. Em termos de lei, não se deve, não se pode fazer nada que agrida a realidade. De nada adiantará uma regra, uma lei, que seja linda e maravilhosa em sua intenção e em sua concepção, se ela não puder ser posta em prática, ou se sua prática resultar em uma distorção de sua função e não em seu objetivo, como por exemplo, o voto em lista.
É amplamente sabido que o eleitor brasileiro vota na pessoa, no candidato, mesmo que faça sua escolha dentro de um partido, mesmo que essa escolha seja feita dentro de uma corrente desse partido, mas a ligação do eleitor é com o seu representante, hábito que vem do fato das pessoas se identificarem preferencialmente com seus representantes executivos, prefeitos, governadores e presidentes da República.
Para provar que é assim que acontece, basta perguntar a um eleitor em quem ele votou no cargo de vereador ou deputado e em resposta se ouvirá quase sempre um “não lembro”, se perguntarem ao mesmo eleitor para quem ele votou em prefeito ou governador ele muito provavelmente não terá esquecido.
No caso do voto em lista ele poderá até se lembrar do partido em que votou, mas jamais saberá qual parlamentar escolheu para representá-lo, mesmo a lista estando publicada, pois seus representantes serão escolhidos na verdade pelos partidos, que nem sempre indicarão pessoas que passariam pelo crivo popular direto.
Quanto à circunscrição do eleitor e de seu voto, o município deve continuar a ser seu referencial, mas deve-se acabar de uma vez por todas com o tráfico de eleitor estabelecendo-se uma ampla, geral e total revisão e requalificação eleitoral. O eleitor estará vinculado ao seu domicílio real e a partir daí, deve estabelecer-se as mesmas regras válidas para os candidatos que quiserem mudar de domicílio eleitoral, que em minha opinião deveria ser igual à metade dos tempos dos mandatos vigentes.
O voto distrital traz em si o voto majoritário, pois leva o distrito a escolher um entre vários nomes postos em votação. Sendo assim, sou favorável à ampliação da base distrital para o tamanho total da unidade municipal, no caso dos vereadores e da unidade da federação, no caso dos deputados. Nesse caso, os vereadores e os deputados mais votados nos municípios e nos estados serão os eleitos, fato que já ocorre em quase 80% dos casos, mesmo com o voto proporcional.
A coincidência dos mandatos, em minha modesta opinião, será a medida mais moralizadora e barateadora dos pleitos em nosso país. Fazer-se uma eleição de seis em seis ou de cinco em cinco anos para vereadores, deputados estaduais congressistas, governadores e presidente da República, irá baratear enormemente os custos das campanhas eleitorais e fortalecer os partidos, principalmente se junto com essas medidas vier uma outra norma, a fidelidade partidária, inclusive em relação ao voto, tornando-o vinculado para todos os cargos.
A diferença fundamental entre deputados federais e senadores é que os primeiros representam o povo e os segundos são representantes dos estados. Câmara dos Deputados e Senado Federal compõem o Congresso Nacional, logo deputados federais e senadores são congressistas, mesmo que uns hoje sejam eleitos por voto majoritário e seus mandatos sejam de oito anos, enquanto os outros tenham mandatos de quatro anos e sejam eleitos através do voto proporcional. Unificar a votação para o Congresso, mantendo o sistema bicameral, com eleições gerais, onde os senadores seriam os congressistas mais votados e seus substitutos seriam os com votações subsequentes, me parece a forma de resolvermos o problema não só dos suplentes de senadores, mas também de possibilitar uma reforma parlamentar, eliminando o caráter executivo do Senado.
Com eleições gerais, coincidência dos mandatos, vinculação de votos, sem reeleição para cargos executivos, com o voto majoritário para o Legislativo e o financiamento público das campanhas sob a responsabilidade dos partidos, haverá o fortalecimento destes sem que se estabeleça uma ditadura partidária e acredito que com essas medidas teremos grande melhora em nosso sistema eleitoral e político e consequentemente mais legitimidade na escolha de nossos representantes e garantia de consolidação de nossa democracia.
deu um show deputado, concordo com tudo isso que o senhor diz ai…
OLÁ SECRETÁRIO,
NÃO CONSIGO ENTENDER COMO NUM PAÍS DE TANTAS PESSOAS INTELIGENTES, AINDA TEMOS QUE OUVIR, VER E SENTIR OS EFEITOS, MUITAS DAS VEZES DE MEDIDAS QUE EXTRAPOLAM TODO E QUALQUER TIPO DE RESPEITO PELO CIDADÃO BRASILEIRO. EXISTE MEDIDAS TÃO SIMPLES E CONSEQUENTEMENTE COM RESULTADOS QUE SERIAM ALTAMENTE SATISFATORIOS PARA TODOS. ENTRETANTO AS PESSOAS QUE PODIAM OU PODEM ADOTÁ-LAS, DE REPENTE SE TORNAM MÍUPES, SURDAS E MUDAS. NÃO CONSIGO VER ABSURDO MAIOR DO PONTO DE VISTA DA ÓTICA ELEITORAL, COLOCAR PARA DISCURSÃO UMA PROPOSTA TÃO INADEQUADA A MEU VER, COMO O "VOTO EM LISTA". NO ENTANTO EU, COMO UM SIMPLES MORTAL SEM MUITO CONHECIMENTO INTELECTUAL E SEM TER CONDIÇÕES SUFICIENTES DE COMPREENDER OU DISSECAR ALGUNS POSICIONAMENTOS COTIDIANAMENTE VEICULADO NA GRANDE MÍDIA, ME DEPARO COM UMA PROPOSTA POSTA POR UM DOS MAIS RESPEITADOS INTELECTUAIS DESSE MARANHÃO, QUE DE FORMA BASTANTE SIMPLÓRIA, RESOLVERIA E SIMPLIFICARIA A VIDA DE TANTA GENTE INCLUSIVE A MINHA QUE PRETENDO NOVAMENTE DISPUTAR UMA VAGA DE VEREADOR NO MEU MUNICIPIO E QUE, FICO ME PERGUNTANDO JÁ PENSOU SE ESSA TAL DE LISTA FECHADA PASSAR "TÔ LASCADO", DESCULPE O TERMO. NOSSO PAÍS COM ESSA SUPER ESTRURA JURIDICA E BUROCRÁTICA NÃO PRECISA SE TORNAR AINDA MAIS JURIDICO E BUROCRÁTICO E SIM ENCONTAR CAMINHOS QUE LEVEM A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS, BASEANDO-SE NUM PROCESSO DE RACIONALIDADE QUE CANALIZE ESFORÇOS NA BUSCA DE SOLUÇÕES, BEM COM A SUA PROPOSTA, ETERNO DEPUTADO, QUE PRECISARIA NESSE MOMENTO SER NOVAMENTE DEPUTADO FEDERAL PARA QUE ASSIM O MARANHÃO PUDESSE DAR UMA GRANDE DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE EM RESOLVER, COM MEDIDAS SIMPLIFICADAS ESSAS APARENTEMENTE COMPLEXAS NECESSIDADES COMO A REFORMA POLITICA, DA FORMA COMO VOCÊ, QUE MESMO SENDO UM INTELECTUAL, COLOCA NESSE MOMENTO.
NENÉM DO PINDARÉ.
parabens joaquim haickel vc foi verdadeiro.um forte abraco
Amigo Joaquim, tenho acompanhado superficialmente o desenvolver da reforma política que se processa no Congresso Nacional, mas um dos pontos que têm causado apreensão é o sistema de voto em lista fechada. Até onde pude compreender, o candidato eleito seria aquele indicado pelo partido – não necessariamente o mais votado da lista – prevalecendo, com isto, a burocracia partidária e a vontade do grupo majoritário. Acredito que – principalmente a nível municipal – não haveria decisão justa, nem democrática (salvo se várias regras mudarem). Gostaria que o amigo comentasse mais sobre o assunto pois, sendo eu filiado ao PSB de Pindaré Mirim, sua atual estrutura, se esse raciocínio estiver correto, não me estimulará a sair candidato. Abraços.
Resposta:Se a lei não impuser regras claras, objetivas e justas para a colocação dos nomes nas listas fechadas dos partidos, estes, através de suas cúpulas, irão colocar preferencialmente os nomes dos candidatos mais chegados a si no topo das listas. Exemplo: os primeiros da lista do partido X serão candidatos mais próximos da direção do partido, enquanto aqueles que não forem próximos ao comando, aqueles que se opuserem a ele, amargarão no final da lista, ficando assim com chances remotas de conseguirem uma vaga.
Nobre Secretário,
Até então eu nunca havia deixado nenhum comentário aqui, mas gostaria de dizer que lhe conheço pessoalmente e acompanho seu blog já faz um bom tempo e muito me engrandece os seus "posts", sobretudo os que dizem respeito à política. Acho que o Maranhão precisa de mais cabeças pensantes como você, só assim poderemos ter políticos pensantes também.
Sem mais delongas, o motivo que me leva à este blog e deixar um comentário é que eu gostaria de saber a sua opnião sobre à ultima decisão "política" dada pelo STF referente às coligações.
Como sabemos, o STF afirmou que as vagas conquistadas nas últimas eleições pertencem à coligação e não aos partidos. Tal entendimento até considero oportuno, pois, ao meu modo de pensar (que não significa muito), não caberia agora, terminada as eleições, mudar a regra do jogo né?!
Porém, ficou a dúvida no ar no que diz respeito às próximas eleições, seria bom para a democracia haver uma reforma política acabando com as coligações ou algo parecido? Queria sua opnião.
Explico que o motivo de tal questionamento diz respeito também às atuais manobras políticas realizadas pelos membros do executivo (Municipal e Estadual) para colocarem determinadas pessoas em determinados cargos. Lembro que o cenário político, principalmente o maranhense, está repleto de exemplos de secretários que são escolhidos de acordo com a ordem de classificação das últimas eleições. Ou seja, escolhe-se um deputado, ou um vereador, para ser secretário não só pela sua competência técnica e política para gerir a pasta, mas principalmente porque colocando este como secretário agrada-se também o seu suplente, que passa ser seu substituto, que se for de outro partido agrega ainda mais votos para a base política do representante do executivo. A próxima reforma não poderia tentar evitar essa manobra?
Assim, nobre secretário, termino meu questionamento com uma outra pergunta: Qual a sua opnião sobre deputados/vereadores, eleitos para representarem o povo através das fuções inerentes ao legislativo (legislar e fiscalizar), logo após suas eleições, rasgam todo o seu discurso eleitoral tornando-se membros do executivo (administradores)? Seria isso um desrespeito com o eleitor?
Pois bem secretário, ai vai minhas perguntas, todas elas com um senso crítico de um eleitor que acha que muita coisa tem que mudar, porém que acredita na lucidez da democracia…
Um forte abraço à você e toda sua família.
Resposta: Sempre que houver coligação o voto de um candidato de um partido será contabilizado para a coligação que faz com que os partidos funcionem no sistema de vasos comunicantes. Para que isso não aconteça basta que não haja coligações.
Se essa manobra for eliminada, haverá certamente outras. A reforma deve garantir igualdade competitiva e justiça.
Dr. Joaquim o senhor escreve: "A reforma política e eleitoral é a mais emergencial ação que devemos exigir de nossos governantes". Pode até ser bom para quem é político, para quem gosta de participar ativamente da política, nós cidadãos estamos nos lixando, para tal reforma já somos obrigados a "praticar a cidadania" votando, porque se não votarmos Estamos sujeitos às penas da Lei (ainda dizem que o Brasil é um País democrático) pergunto porque não a reforma do código penal? pra nós seria mais importante, não é preciso ter pena de morte não! só é pereciso uma lei mais dura que os apenados cumpram a penas que lhe foram impostas, que seja dado mais poder a policia, que está de "mão atadas", chega hoje até ter medo de prenderem um criminoso, porque sabem que no dia seguinte estarão soltos, como pode um pedófilo, estrupador de criança ser condenado e por bom comportamento ser liberado sem pelo menos cumprir a pena que lhe foi imposta, será que pelo bom comportamento ele deixou de se o monstro que é? não! como pode um "menor" assaltar, matar e ser encaminhando para um instituto sócio-educacional, e liberado em menos de duas semanas, sem ser mostyrado pelo menos sua foto como é feito em outros países para tomarmos conhecimento do "monstrinho" pergunto ele deixou de o animal (que me desculpem os irracionais) que é? não! em vez de fazerem plebescitos, criando mais cidades e Estado, aumentando a miséria, e a violencia, porque não um plebescito, perguntando ao povo se querem ou não uma reforma total nesse código, criado em em 1940, quando a criminalidade em referencia a atual era "coisa de criança" esse código faliu com a criação do Estatuto do Menor e do Adolescentes, que é utilizado só por infratores, nunca foi e nem será utilizado para filhos de gente de bem, esses monstros existem porque confiam nesse código caduco, eles existem em outros países mais casos muito menores do que no Brasil dou-lhe uma sugestão, pesquise o nosso querido BRASIL em jornais das decadas de 30, 40 e 50, os casos de pedofilias, e de "menores-monstros", eles se sentem protegidos. Não! políticos se preocupam apenas com a reforma que vai beneficiar eles próprios, não o povo, porque como falei no inicio nós o povo estamos nos lixando para reforma política, porque por mais que argumento que seja uilizado não vejo nenhum beneficio pra nós nessa reforma. Agora se na reforma vier junto a reforma do código penal então estou de acordo e o parabenizo pelo o que o senhor escreveu.