Sobre a reforma política

Passei boa parte do ano de 2010 dizendo que pelo meu conhecimento sobre José Sarney, podia prever que depois que ele se reelegesse presidente do senado federal e consequentemente do congresso nacional, seria ele quem iria patrocinar a tão necessária e urgente reforma política de que nosso país tanto precisa para consolidar a nossa jovem democracia, que, diga-se de passagem, foi conseguida graças à condução desse mesmo Sarney, quando como nosso presidente da república, nos guiou, no momento em que nosso país mais precisava de um estadista.

Esse mérito, que alguns já lhe dão hoje, lhe será tributado definitivamente nos próximos anos quando esses fatos forem analisados sobre a luz da ciência histórica e não pelas lentes nem sempre focadas de maneira correta pela prática política, partidária e eleitoral, que deformam a verdade em nome das disputas de poder.

Quando Sarney, daqui a algumas décadas já fizer parte tão somente da história e não mais for personagem atuante no teatro político de nosso país, tenho certeza de que se dará a ele todo o crédito que ele merece.

Mas sobre a reforma política, gostaria de dar a minha modesta contribuição para esse debate. Contribuição pautada na experiência que acumulei na prática política e eleitoral, desde a primeira eleição da qual participei como simples cabo eleitoral, nos idos de 1976, quando tinha apenas 16 anos de idade, passando pelos mandatos de deputado estadual, de deputado federal constituinte e pelos anos em que assessorei o governo do Maranhão tanto na secretaria de assuntos políticos quanto na de educação.

Aquela primeira eleição em que participei foi uma eleição de prefeitos e vereadores onde meu pai, Nagib Haickel, então deputado estadual, atuando de forma quase que distrital, detinha de certa forma hegemônica a região do Vale do Pindaré, composta basicamente pelos municípios de Pindaré-Mirim, Santa Inês, Monção, Santa Luzia e Bom Jardim. Para que se tenha uma pequena noção do que mudou nesses trinta e cinco anos desde que eu comecei na política, só desses cinco municípios, desmembraram-se seis novos. De Pindaré, Tufilândia; de Monção, Zé Doca; de Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu e Bom Jesus da Selva; de Bom Jardim, São João do Carú. Apenas do município de Santa Inês não saiu nenhum outro, pois este já havia saído de Pindaré e não possui vasto território como os demais, que em alguns casos, ainda deverão ser desmembrados.

A contundente mudança demográfica e a reorganização geopolítica que experimentamos nos últimos anos, por si só já exigiriam uma reforma em nossa forma política e eleitoral, algo que pudesse nos dar mais segurança institucional, mais credibilidade.

Em nosso favor, recebemos da justiça eleitoral o maior e melhor instrumento para que se fizesse a reforma política e eleitoral em nosso país de forma segura e nós políticos não aproveitamos até agora esse advento. Hoje nós temos um sistema de coleta de sufrágio que acredito ser o mais eficiente e confiável de todo o planeta, o que nos propicia a certeza de que as reformas que se venha a fazer possam ser efetivadas com honestidade em seus resultados finais, nas escolhas dos cidadãos quanto aos seus representantes, certeza que antes não se tinha.

Pois bem, ao melhor estilo de Odorico Paraguaçu, deixemos de lado os “entretanto” e vamos direto aos “finalmente”: Acredito que antes de qualquer discussão devamos nos perguntar se a forma de elegermos os nossos representantes é satisfatória. Se o tipo do voto, o tempo dos mandatos, a possibilidade de reeleição para os diversos cargos, a forma dos financiamentos das campanhas, a função dos partidos, se tudo isso funciona de modo a possibilitar o sucesso de nosso sistema político e eleitoral. Em qualquer aspecto a resposta será sempre não.

Tenho uma proposta de reforma eleitoral. Ela é bem simples, consiste em eleições gerais com mandatos coincidentes de seis anos, sem reeleição para cargos executivos; congresso bicameral, onde seriam escolhidos senadores, os três congressistas mais votados de cada estado e seus suplentes seriam os mais votados subsequentemente; os vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores passariam a ser escolhidos dentre os mais votados nas eleições para esses respectivos cargos; passaríamos a ter unicamente o financiamento público das campanhas políticas e os partidos seriam os responsáveis por todo o processo eleitoral.

Tomemos como exemplo o nosso Estado, o Maranhão: temos vinte e um congressistas, três senadores e dezoito deputados federais. Continuaríamos com o mesmo número de congressistas, sendo que os três mais votados ocupariam o cargo de senador e os demais serviriam de suplentes segundo a ordem decrescente de votação.

Vantagens práticas dessas medidas: As eleições para senador deixariam de ter custos exorbitantes; os senadores passariam a ter mais compromisso político e eleitoral com o sistema e com o eleitor e menos com a máquina estatal que elege ou apóia os governadores; eleger-se-ia um congresso nacional bicameral a cada seis anos com mandatos coincidentes com os de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores e presidente da república, acabando definitivamente com a reeleição para os cargos executivos, medida moralizadora e extremamente econômica ao sistema eleitoral; acabar-se-ia com a prática comum em que um cidadão se candidata a vereador, deputado ou a senador, para dois anos depois abandonar o cargo e se candidatar a prefeito ou a governador; estabelecer-se-ia um período de pelo menos seis anos entre uma campanha eleitoral e outra, onde os mandatários pudessem se dedicar melhor às suas funções administrativas, planejando e executando suas ações sem preocupações eleitorais; o fato de não haver reeleição para cargos executivos, faria com que houvesse o surgimento de novas lideranças que só se consolidarão caso realmente tenham respaldo popular e eleitoral; o cidadão deixaria de votar para o preenchimento de nove cargos e passaria a votar para apenas seis; acabar-se-ia com a indústria da eleição, através do aluguel de legendas partidárias que acontecem hoje de dois em dois anos, coisa que se perdurasse, se restringiria minoritariamente a eventos nacionais, pois com eleições gerais os partidos poderiam mais facilmente ter respeitado seu caráter nacional…

São tantas as melhorias que poderíamos experimentar com essa proposta!… Mas que ela sirva apenas como aperitivo para as muitas que irão aparecer. Que sirva pelo menos para que nós possamos, no âmbito do Maranhão, começar a discutir esse importantíssimo assunto.