TSE registra 141 novas eleições para prefeito desde o final de 2008

Desde o final das eleições de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou em seu calendário 141 renovações de eleição para a escolha de prefeito e vice-prefeito em municípios distribuídos pelas cinco regiões do país.

Minas Gerais lidera em número de novas eleições: 26. O número é coerente, já que essa unidade da Federação possui o maior número de municípios (853) entre os estados.

O Piauí vem em segundo lugar em número de renovações, com 15. Apenas os estados do Ceará e do Amapá não tiveram necessidade da realização de nova eleição em qualquer de seus municípios. O Distrito Federal é um caso a parte, porque não possui municípios.

Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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