Em entrevistas concedidas a jornalistas antes e após a audiência pública realizada na manhã da última quinta-feira (14) na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse entender que o Congresso Nacional tem que fazer “a reforma política possível” neste momento.
“Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal estabeleceram prazos para que essa reforma fosse levada a bom termo. Portanto, eu penso que uma reforma ampla neste momento é impossível do ponto de vista prático”, destacou.
O ministro falou aos repórteres que sugeriu aos parlamentares presentes à audiência pública alguns temas para reflexão, entre eles o fim das coligações nas eleições proporcionais e a imposição de limites para os gastos de campanha. Além disso, ele informou que se manifestou favoravelmente à manutenção do voto obrigatório nas eleições brasileiras.
Lewandowski ainda explicou aos jornalistas que, diante do artigo 16 da Constituição Federal – segundo o qual qualquer reforma no processo eleitoral deve vigorar um ano antes para valer em eleições futuras –, se o Congresso Nacional desejar que as reformas valham para as eleições de 2012, “elas devem ser aprovadas até setembro [de 2011]”.
