Reforma política: OAB apoiará fim do senador suplente e coligações proporcionais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se manifestar pela extinção da figura de suplente de senador e em apoio ao fim das coligações nas eleições proporcionais quando da apresentação de suas sugestões à reforma política para o país, a ser votada pelo Congresso Nacional.

Esses dois temas foram exaustivamente discutidos pelos 81 conselheiros federais da OAB, diretores e membros honorários vitalícios da OAB, durante a sessão plenária da entidade, sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O Pleno da OAB ainda se manifestou sobre duas situações que podem gerar dúvidas quando da vacância de senadores: a OAB apoiará a realização de novas eleições caso o senador faleça ou renuncie; e apoiará a convocação do candidato que tenha recebido mais votos para assumir temporariamente o lugar do senador que optar por se licenciar.

O debate e posicionamento da entidade sobre os temas como reeleição, sistema proporcional com listas pré-ordenadas e financiamento público de campanhas políticos ficaram para as próximas sessões do Conselho Federal da OAB.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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