Provimento estabelece cronograma para entrega da lista de filiados

A Seção de Processos Específicos, ligada à Corregedoria Regional Eleitoral, informa aos partidos políticos e aos demais interessados que, por meio do Provimento nº. 03/2014-CGE, foi estabelecido o “cronograma de entrega da lista de filiados para o mês de abril de 2014”, em cumprimento ao art. 19 da Lei nº 9.096/95.

Clique aqui para ler o inteiro teor do provimento e do cronograma.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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