Presidente da OAB enaltece decisão sobre Ficha Limpa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que vivemos um momento de comemoração no país em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a Lei Ficha Limpa vale para essas eleições, mas é preciso, ainda, que a sociedade se mantenha vigilante.

“A Lei da Ficha Limpa ainda precisa ser afirmada em toda a sua extensão, uma vez que foi examinada pelo Supremo somente a sua aplicação nas eleições para aqueles candidatos que renunciaram no passado para não sofrer afastamento”, explica Ophir Cavalcante.

 “É fundamental, ainda, que avancemos nos demais aspectos. A OAB permanecerá vigilante no seu papel em defesa da sociedade”.

As afirmações foram feitas pelo presidente da OAB ao ser questionado se a decisão do STF, dada na noite desta quarta-feira, põe fim, de uma vez por todas, às dúvidas referentes à lei.

Questionado se a lei ajudará a minimizar a quantidade de políticos corruptos em cargos no Congresso, Ophir afirmou que ainda é preciso avançar, uma vez que “a corrupção parece estar enraizada em nosso sistema”.

“É necessário que haja um trabalho amplo do ponto de vista da educação e da cultura desde à base no que diz respeito à importância da ética. É um momento de comemoração, mas também de nos mantermos bastante vigilantes”.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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