Plebiscito para inglês ver?

Por Eliane Cantanhede

A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.

Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.

Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.

Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.

Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?

Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que “ouviu a voz das ruas”. Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.

Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?

(Jornal Folha de São Paulo)

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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