O deputado federal Flávio Antunes (PSDB-PR) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta sobre a ocupação de vaga de deputado federal em caso de licença do parlamentar. A consulta será analisada pelo ministro Aldir Passarinho Junior.
Na consulta, o parlamentar faz o seguinte questionamento:
“Segundo recente decisão do Pretório Excelso, em caso de renúncia de mandato parlamentar, a ocupação de vaga para substituição do referido parlamentar deve-se observar a primeira suplência do Partido Político, cuja vaga ficou ociosa, e não lista de suplência referente à coligação partidária.
Entretanto, a adoção da regra acima gera dúvidas acerca de qual critério deve ser adotado quando o parlamentar, em exercício de mandato, se afastar por licença para ocupar outro cargo público, como o de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual.
Assim, de modo que haja um entendimento uniforme sobre o tema, bem como [para que] se mantenha a mesma proporcionalidade partidária na representação do Congresso Nacional, consulte-se este Colendo Tribunal [para que] defina qual o critério que deve ser adotado na situação acima enumerada”.
