A direção nacional do PT ainda não sabe se o governador Eduardo Campos (PSB) será mesmo candidato a presidente, mas está se desdobrando para construir um palanque para a presidente Dilma em Pernambuco.

O secretário-geral do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), recebeu a tarefa e está conversando com as várias correntes do PT local com o objetivo de reunificá-lo. O partido está rachado desde as eleições em Recife, quando impediu o prefeito João da Costa de tentar a reeleição.

Com esse objetivo, o presidente petista, Rui Falcão, teve uma demorada conversa, esta semana, com o senador Armando Monteiro (PTB), que é candidatíssimo a governador.

(Da coluna Panorama Político, de O Globo)

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) passou a vigorar no dia 4 de junho de 2010, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fruto da iniciativa e enorme mobilização popular pelo fortalecimento da lisura das eleições e do comportamento ético dos cidadãos, a lei trata de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas incorrem a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.

Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa a quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não) foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

Segundo o assessor especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito, a Lei da Ficha Limpa foi feita “para [afetar] uma minoria de candidatos, para aqueles que já têm uma vivência na política”.

“Não é uma lei pensada para a maioria dos candidatos, mas para aqueles que estão na política há algum tempo, sendo que muitos já ocuparam cargos públicos, ou seja, para aqueles que têm uma vivência na política”, afirma Murilo.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) – que completa três anos de vigência neste mês de junho – está diretamente relacionada com a realização das novas eleições no país ocasionadas pelo indeferimento de registro de candidatos às eleições de outubro de 2012. Na maioria, esses indeferimentos foram causados por inelegibilidades previstas na nova lei.

Esses novos pleitos foram necessários porque a eleição realizada em 2012 foi anulada pela Justiça Eleitoral, uma vez que os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura indeferido.

Até o dia 2 de junho deste ano, em 24 das 31 novas eleições realizadas, o motivo foi a Lei da Ficha Limpa. Além dessas, estão marcadas para julho e agosto novos pleitos em mais 14 cidades (clique aqui para ver o calendário dos novos pleitos).

De acordo com explicações do analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialista em Direito Eleitoral Eilzon Almeida, a Lei da Ficha Limpa trouxe várias hipóteses de inelegibilidades, principalmente decorrentes de condenações por ações de improbidade administrativa e condenações criminais.

“Os prazos de inelegibilidade foram aumentados para oito anos, houve maior incidência de candidatos com os registros indeferidos, muitos deles candidatos que receberam votação expressiva, com mais de 50% dos votos válidos, o que acabou ensejando a realização de um novo pleito nessas localidades”, afirma.

De acordo com a nova lei, com candidatos condenados por ilícitos em órgãos colegiados, consequentemente, é necessário se fazer um novo pleito para a escolha de um novo representante.

Jurisprudência

Ainda segundo Eilzon Almeida, o TSE, por volta de 2006, começou a firmar uma jurisprudência, com base no artigo 219 do Código Eleitoral, de que aquele que deu causa à nulidade da eleição não poderia ser favorecido por ela, ou seja, não poderia participar do novo pleito. “É importante distinguir duas situações, considerando a discussão que está havendo no âmbito do TSE” afirma.

Ele lembra que o TSE já fixou o entendimento de que não pode participar de nova eleição o candidato que cometeu certos ilícitos, como abuso de poder e compra de votos, foi cassado e, em decorrência dessa cassação, foi determinada a realização de novo pleito.

No entanto, salienta Eilzon, o TSE ainda está firmando uma segunda jurisprudência com base em uma segunda situação, relacionada aos candidatos que tiveram o registro indeferido, ou seja, que não foram cassados.

“Por exemplo: esses candidatos tiveram uma inelegibilidade decorrente de uma ação criminal e essa inelegibilidade cessou, ou como no caso de Balneário Rincão-SC, em que supostamente a condenação na Justiça Eleitoral teria cessado em outubro do ano da eleição. Para esses casos ainda está havendo discussão”, destaca.

Padres da Arquidiocese de São Luís receberam informações sobre o processo de implantação da biometria na manhã de ontem.

O encontro foi agendado após visita do arcebispo dom Belisário ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues.

“Desde o dia 23 de maio, a Igreja Católica aderiu ao projeto do TRE, se comprometendo em ajudar na divulgação aos eleitores da capital sobre a importância de se recadastrarem no sistema. Viemos até a reunião dos padres para apresentar a eles os dados da biometria”, explicou o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, presidente do TRE-MA.

Dom Belisário ficou entusiasmado com o resultado da reunião. “A Justiça Eleitoral tem feito um excelente trabalho. Pode contar com todos os padres e com o espaço da Igreja Católica. Desejo muito sucesso neste projeto”, disse.

Outras instituições também estão ajudando o TRE no processo de biometrização são: o Governo do Estado, Prefeitura de São Luís, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Universidade Federal do Maranhão, Alumar, Vale, Caema, Polícia Militar e a imprensa.

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do advogado Admar Gonzaga Neto para ocupar o cargo de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nomeação foi assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na terça-feira (11).

Admar Gonzaga vai assumir a vaga deixada pelo ministro Henrique Neves, que passou ao cargo de ministro efetivo após o término do mandato do jurista Marcelo Ribeiro.

O nome do advogado foi aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma lista tríplice no último dia 9 de maio.

Também integravam a lista os advogados Joelson Dias e Alberto Pavie Ribeiro.

A formação do partido Rede, de Marina Silva, só depende agora da boa vontade dos cartórios eleitorais. O partido conclui esta semana, informa o deputado Alfredo Sirkis (RJ), a coleta das cerca de 550 mil assinaturas para requerer ao TSE o registro do partido. Mesmo assim, por causa das assinaturas que podem ser invalidadas, a Rede traçou como objetivo coletar mais 170 mil apoios.

(Da coluna Panorama Político, Jornal O Globo)

O TSE liquidou com a lei da fidelidade partidária. Desde 2007, o tribunal recebeu 51 casos de deputados federais e três de senadores que mudaram de partido. Das 51 ações, 39 delas foram arquivadas, beneficiando o parlamentar infiel. No caso dos senadores, todos saíram ganhando, mantendo seus mandatos. Estão tramitando no TSE outras 12 ações de deputados, sem prazo para conclusão.

Apenas um deputado até hoje teve o mandato cassado pelo tribunal por infidelidade partidária. Foi Walter Brito (PB), que trocou o DEM pelo PRB. A fidelidade virou lei a partir de resposta do TSE à consulta do DEM.

(Da coluna Panorama Político, do jornal O Globo, edição de 09/06/2013)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Rodrigues, realizou encontro ontem com representantes de partidos políticos para apresentar a eles o processo de implantação do sistema biométrico em São Luís e outros oito municípios do estado.

O desembargador mostrou preocupação com o baixo número de registros feitos até o momento e pediu a ajuda das legendas para a ampliação da biometria. Em São Luís, por exemplo, apenas 130 mil de cerca de 700 mil que devem votar em 2014 fizeram o recadastramento na Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que o TRE expandiu o número de postos fixos e móveis para o recadastramento biométrico de São Luís e explicou que a Justiça tem feito amplo trabalho de conscientização do eleitor quanto a importância do registro. “É importante frisar que aquele eleitor que não fizer o recadastramento terá a sua inscrição eleitoral cancelada. É preciso que todos se dirijam aos postos e cumpram com o dever de cidadão”, disse.

José Bernardo explicou que alguns pontos de recadastramento estão vazios, à espera de eleitores. “Estamos levando as informações e implantando postos nos mais diversos pontos de São Luís, tendo em vista a importância desta ação. Encontro como este de hoje [ontem] já realizamos, por exemplo, com a Polícia Militar do Maranhão, Exército Brasileiro, Assembleia Legislativa, empresas e outros órgãos públicos. Na próxima semana, estaremos com todos os padres, lá na Igreja da Sé”, adiantou.

O desembargador informou que convocou os partidos políticos para o encontro, tendo em vista a importância destes em todo o processo eleitoral. Participaram da reunião representantes do PMDB, PSD, PEN, PSDB, PSB, PRTB e o PCdoB. “São eles, talvez, os maiores interessados no recadastramento”, disse.

(Com informações do jornal O Estado do Maranhão)

Brasília – O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), consolidou o cronograma de audiências públicas sobre as formas de financiamento para as campanhas políticas no Brasil.

Já estão definidos os dias, horários e os expositores que participarão dos debates, marcados para 17 e 24 de junho deste ano.

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (05), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1189 de 2007, que antecipa para o 5º semestre letivo o estágio profissional nos cursos de Direito – que hoje se dá a partir do 7º semestre.

O texto aprovado hoje é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto original previa o estágio supervisionado no 3º semestre.