Por Luiz Flávio Gomes

A presidenta Dilma está insistindo na ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não ao plebiscito, por várias razões.

A presidenta Dilma está insistindo na ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não ao plebiscito, por várias razões.

Primeira: porque antes da reforma política, que também é urgente para tentar limpar a corrupção endêmica no poder político e governamental, que está mancomunado com o grande poder econômico-financeiro, está a melhoria dos serviços públicos (saúde, educação, Justiça, polícia, transporte público etc.). Quando temos duas coisas prioritárias na nossa vida e não podemos fazer as duas rapidamente, é preciso fazer eleição. A prioridade máxima é para mudar a qualidade de vida de quem necessita dos serviços públicos, porque é com eles que a população carente está em contato diariamente (ônibus lotados, transporte caro, fila dos hospitais, escolas de péssima qualidade etc.).

Segunda: Estou com a sensação de que parte da classe governante (governantes e políticos) está, com o plebiscito, adotando a estratégia a distração, para manipular a população. De acordo com a estratégia da distração (imaginada originalmente em relação à mídia; ela faz parte de um decálogo, que teria sido escrito por Noam Chomsky ou por Sylvan Timsit  – veja o portal do Viomundo), que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes  e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio [dramatização da violência] ou inundação de contínuas distrações [diversões] e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais” (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

Terceira: o plebiscito custa caro e não tem condições de sair rapidamente. Antes de votar, o povo inteiro deve ser esclarecido dos seus termos, que serão, naturalmente, complexos (voto proporcional ou voto distrital; voto distrital puro ou misto; financiamento público ou privado das campanhas; candidaturas avulsas ou ditaduras dos partidos; diminuição dos parlamentares ou não; coligações, coincidência das eleições, possibilitar o recall (se temos o poder de eleger, temos também que ter o poder de deseleger etc.). Temos que acelerar essa reforma política, que deve entrar em vigor até 05.10.13, para valer em 2014.

Quarta: a proposta do plebiscito, nessa altura, é típica de quem não está entendendo nada do que está ocorrendo com nossa democracia, que está se transformando de representativa (elegemos os parlamentares que representam “nossos” interesses gerais) para vigilante, com uso sobretudo das redes sociais. Na democracia vigilante todos os atos do poder público são vigiados (ato do executivo, do legislativo, do judiciário etc.).

Quinta: portanto, considerando-se a dificuldade de se fazer o plebiscito (que, ademais, não vai poder vincular o legislador, que detém a penúltima palavra na configuração final da reforma política – a última seria do povo, por meio de referendo), melhor seria que o parlamento atual (embora corrompido em sua grande maioria) começasse a votação da reforma (por meio de uma PEC), que vai ser “vigiada” ponto a ponto (nós que pagamos os salários deles, precisamos colocar os parlamentares para trabalhar, sob nossa vigilância). Na democracia vigilante tudo é acompanhado de perto. Logo, vamos nos manifestando diariamente sobre todos os pontos da reforma. Depois, no final, já inteirados de tudo, daremos ou não nosso referendo. Avante Brasil!

Em reunião no Planalto, para debater o plebiscito, um dos líderes aliados afirmou que os temas eram complexos demais para respostas binárias. A presidente Dilma fez cara feia. O deputado, então, pediu para chamar um garçom do gabinete e perguntou: “O senhor sabe o que é voto distrital misto?” O garçom pensou e devolveu: “Desculpa, não tenho a menor ideia do que é isso.”

(Da coluna panorama político)

O partido Rede Sustentabilidade, criado pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, finaliza domingo a coleta de assinaturas de apoio para a oficialização da legenda na Justiça Eleitoral. A estimativa é de que, até esta data, mais de 800 mil assinaturas tenham sido coletadas.

O Rede tem até o dia 14 deste mês para levar todo o material levantado aos cartórios eleitorais, que analisará a autenticidade dos nomes apresentados pela legenda. São necessárias 491 mil certificações de apoio para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opine quanto à oficialização de fato do novo partido político e em relação à possibilidade de a sigla já participar do processo eleitoral de 2014.

O deputado federal Domingos Dutra (PT), que coordena com o ex-militante do PDT Cândido Lima a criação de um diretório estadual da legenda no Maranhão, falou do processo de construção do partido.

“Depois de coletadas as assinaturas e certificadas pelos cartórios eleitorais, no início de agosto, vamos pedir o registro do Rede Sustentabilidade no Tribunal Superior Eleitoral. Como o último prazo para legalizar partido é 4 de outubro, teremos praticamente dois meses para que o TSE aprecie e defira esse pedido”, disse.

Dutra acredita que as manifestações no país e consequentemente a queda nas pesquisas da presidente Dilma Rousseff (PT) fortaleceram o partido. “Essa política tradicional verticalizada está superada, as instituições não conseguem responder as demandas da sociedade e a forma mais moderna de fazer reivindicações hoje é em rede”, acrescentou.

Ele também optou por não citar nomes e negou que haja disputa interna pelo comando da legenda. “Estamos todos concentrados apenas na criação do partido. Não discutimos nem aqui nem em lugar nenhum do país as eleições de 2014. Não é o momento”, resumiu.

Por Eliane Cantanhede

A deposição do presidente do Egito e o veto dos países europeus ao sobrevoo do avião do presidente da Bolívia são o fim do mundo. O primeiro foi golpe. O segundo, uma submissão aos EUA que não se coaduna com as melhores práticas internacionais.

Mas Dilma, apesar de acompanhar as duas coisas, tem problemas de sobra e mais o que fazer aqui mesmo, dentro do Brasil. A constituinte exclusiva não sobreviveu 24 horas e o plebiscito vai por água abaixo.

Há três adversários do plebiscito para fazer a reforma política, encruada há 20 anos. Um é a oposição e parte do Judiciário, que discordam da ideia. O segundo é a base aliada ao Planalto, que faz cena para o público fingindo que apoia, enquanto trabalha para solapar o cronograma. E o terceiro é justamente o tempo.

Reza a lenda e dita a realidade que, quando o Planalto quer e a opinião pública pressiona, os digníssimos deputados e senadores fazem tudo a toque de caixa. Este momento mesmo está repleto de ótimos exemplos. Mas há excesso de problemas e falta de soluções para que tudo esteja pronto a tempo e a hora e possa vigorar nas eleições de 2014.

Para valerem já no ano que vem, as votações precisam estar concluídas um ano antes, no início de outubro. Haverá tempo para o Congresso fechar o pacote de perguntas no prazo? E para que as campanhas publicitárias informem, expliquem e massifiquem a questão? E para transportar a vontade popular para as leis?

Independentemente do resultado, porém, Dilma já está se blindando, ou sendo blindada. Se der certo, a vitória é dela, que “ouviu a voz das ruas”. Se der errado, que pena, ela fez tudo o que podia e o Congresso brecou. A culpa acaba sempre caindo mesmo na conta dos políticos.

Parece simples, mas não é. Os manifestantes pedem educação, saúde, transporte, segurança. Contrapor com plebiscito sobre reforma política já parece pouco. E se até isso for só para inglês (e manifestante) ver?

(Jornal Folha de São Paulo)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) projeto que pune e responsabiliza empresas que pratiquem atos de corrupção contra a administração pública. Conhecida como “lei anticorrupção”, a proposta garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade e estabelece multa a ser paga por empresas que cometerem as irregularidades.

O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é mais uma tentativa do Congresso de responder às manifestações populares que ocorrem no país. A proposta tramitava na Câmara desde 2010.

Relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que a “voz das ruas” acelerou sua análise. “Que bom ouvir o brado das ruas. É pela vontade do povo que uma sociedade evolui. É isso que temos presenciado nas últimas semanas para o espanto de alguns, mas para o bem da maioria”, afirmou.

O projeto determina que serão punidas medidas como fraude em licitações e em contratos, obtenção de vantagens e benefícios ilícitos, dar vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras práticas.

Na esfera administrativa, as empresas poderão sofrer multas que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo. Se não for possível calcular o faturamento, o texto fixa as multas entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

O pagamento não isenta a pessoa jurídica a reparar integralmente o dano causado. Na aplicação das sanções, serão levados em conta a gravidade da infração, vantagem pretendida pelo infrator e grau de lesão, entre outros.

A legislação em vigor prevê sanções civis para crimes de improbidade administrativa, mas não estipula o pagamento de multa – e só enquadra as empresas se ficar comprovado que pessoas físicas tenham praticado o ato de corrupção.

Na Justiça, as empresas poderão perder bens e ter suas atividades suspensas ou proibidas de receber incentivos ou subsídios do Poder Público por no mínimo um ano e no máximo cinco anos, assim como a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

O texto atinge empresas, fundações, associações ou mesmo sociedades estrangeiras que tenham sede em território brasileiro. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui, segundo o projeto, a responsabilidade individual dos funcionários da empresa que cometerem os crimes – e os dirigentes só responderão se ficar comprovada a culpa.

O projeto prevê o chamado “acordo de leniência” para as empresas, uma espécie de delação premiada que reduz as punições para aquelas que colaborem com as investigações. Entre as colaborações, está identificar os envolvidos na infração e obter documentos que ajudem na apuração dos crimes.

A pessoa jurídica tem que manifestar interesse em colaborar com a investigação, assim como fica obrigada a suspender qualquer irregularidade. O acordo pode reduzir em até dois terços o valor da multa aplicado à empresa.

“O estímulo à delação premiada torna mais factível a punição de todos os envolvidos. O delator não fica isento de reparar integralmente o dano causado”, disse Ferraço.

Em homenagem às manifestações cívicas que vêm sacudindo o Brasil e causando pavor na elite política em geral (governo e oposição, direita e esquerda), relacionamos abaixo as palavras de ordem que traduziram com mais eloqüência o caráter genérico, heterogêneo e difuso das reivindicações vocalizadas por pessoas de faixas etárias e segmentos sociais diversificados.

Os cidadãos exprimem um sentimento generalizado de desencanto, desamparo e indignação, mas os protestos se dirigem precipuamente contra os gastos excessivos da copa do mundo, o recrudescimento da corrupção institucionalizada, a impunidade, o preço das passagens, o aumento do custo de vida, a escorchante carga tributária, a sofrível qualidade dos serviços públicos essenciais e a falência do atual modelo de representação política. Segundo ensina Frei Beto, o governo é como feijão: só funciona na panela de pressão.

-Povo passivo, corrupção ativa.

-Menos eu e mais nós.

-Stop political corruption!

-Para onde vão os impostos?

-Ética + política = democracia.

-10% do PIB para a educação.

-Eu não engulo mais lavagem.

-Paz sem voz não é paz, é medo.

-Queremos escolas padrão FIFA.

-Esquece a FIFA e vem pra rua.

-Japão, queremos a tua educação.

-O circo tá custando nosso pão.

-Pior que a opressão é a submissão.

-Voto: estamos fazendo isso errado.

-Troco o maracanã por educação.

-O povo unido não precisa de partido.

-Me chama de Copa e investe em mim.

-Saímos do facebook e viemos pra rua.

-O gigante acordou. A aula é hoje na rua.

-Ou para a roubalheira ou paramos o Brasil.

-Diga não à PEC 37. Pelo fim da corrupção.

-Meu coração palpita, pois a vida é combate.

-Queremos ser campeões em saúde  e educação.

-Quem pensa protesta. Mais pão, menos circo.

-Entre outras mil és tu Brasil a mais roubada.

-Quando seu filho ficar doente leve-o ao estádio.

-Desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil.

-Meu partido é meu país. O Brasil exige dignidade.

-Aguarde um instante, estamos atualizando o sistema.

-É preciso mudar, é possível mudar, nós podemos mudar.

-Lugar de mensaleiro é na cadeia. A corrupção suja a Nação.

-Da Copa eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação.

-Este protesto não é contra a seleção, mas contra a corrupção.

-Futebol: Brasil 3 x 0 Japão. Educação: Brasil 0 x 10 Japão.

-Quando injustiça se torna rotina, revolução se torna dever.

-Era uma vez o dinheiro do Brasil. Veio a FIFA e o dinheiro sumiu.

-O Governo é como o meu marido. Não sabe o caminho, mas não para pra perguntar.

-O povo brasileiro alterou seu status de “deitado eternamente em berço esplêndido” para “verás que um filho teu não foge à luta”.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou hoje (1º) que convocou uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país.

Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.

“É óbvio que a Justiça Eleitoral está sempre pronta para cumprir a Constituição Federal, mas, como o tribunal está entrando em recesso, vou convocar uma reunião extraordinária para tratar do assunto”, disse Cármen Lúcia, ao final da sessão de encerramento dos trabalhos do TSE no primeiro semestre.

“Por enquanto não há nada a dizer porque, como se trata de uma consulta sobre prazos, temos de ouvir os nossos órgãos técnicos”, acrescentou. De acordo com a ministra, a reunião extraordinária do TSE ocorrerá durante o recesso, mas ainda não há uma data definida.

O próximo município que iniciará o recadastramento eleitoral biométrico é São José de Ribamar. Todos os eleitores deverão se recadastrar das 8h às 17h nos postos de atendimento localizados no Fórum Eleitoral e na Secretaria de Cultura do Município.

O eleitor deve apresentar obrigatoriamente o original e cópia de documento de identidade (RG, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995, que irão requerer a primeira via do título).

O eleitor de outro município, que queira transferir o seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar, deve comprovar que reside no município há mais de três meses. Se for alterar a profissão para trabalhador rural ou pescador: carteira do sindicato e comprovante do último pagamento.

O eleitor pode agendar o dia e horário em que deseja fazer seu recadastro biométrico, basta acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligar para o Disque Eleitor (0800 098 5000).

Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral terá seu título cancelado, o que impede a solicitação de passaporte ou cartão do CPF, bem como inscrever-se em concurso público, renovar a matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais.

A Constituição Federal prevê que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos completos e para os menores de 70 anos. Fora dessa faixa etária, o voto é facultativo.

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, para requerer a inclusão da matéria na pauta de julgamentos no mês de agosto próximo.

Brasília – Ao receber nesta quinta-feira (27) o constitucionalista Paulo Bonavides, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade irá lutar para que as perguntas a serem incluídas no plebiscito a ser realizado sobre reforma política não levem a alterar a Constituição em vigor.

“Em hipótese alguma o plebiscito deve propor mudanças na Carta, pois estaríamos caindo numa Constituinte plebiscitária, e ferindo o próprio texto constitucional”, disse. “A crise precisa encontrar soluções dentro do marco da Constituição de 1988; ela é o remédio”.