O procurador-regional eleitoral no Maranhão, Regis Richael Primo Primo da Silva, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do vereador Osmar Gomes Filho (PSB) por infidelidade partidária.
A ação civil para a decretação da perda do mandato do parlamentar foi protocolada no início do mês.
Osmar Filho elegeu-se suplente de vereador pelo PMDB, mas deixou a legenda no ano passado. Este ano, assumiu o mandato em virtude da licença da vereadora Helena Duailibe (PMDB), atualmente à frente da Secretaria Municipal de Saúde d e São Luís.
Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador não tinha motivos para deixar o PMDB.
“No caso concreto, o requerido Osmar Filho deixou o partido pelo qual se elegeu suplente de vereador, o PMDB, para ingressar no partido requerido, o PSB, isso sem que contasse com a justa causa para tanto, como informado pelo próprio PMDB”, opinou.
Segundo Richael Primo, “não há notícias de que tenha existido alteração substancial ou desvio reiterado do programa partidário pelos dirigentes locais do PMDB. […] Nessa perspectiva, configurada está a violação a norma de regência, viabilizando a decretação de perda de cargo eletivo em decorrência da desfiliação sem justa causa”.
Baixe aqui a íntegra da ação proposta pelo MPE.
