Michel Temer defende adoção do voto distrital

 

A propósito da discussão sobre a necessidade de uma urgente reforma política, o vice-presidente da República, Michel Temer, defende que a eleição de deputados e vereadores obedeça o mesmo sistema que define a escolha dos ocupantes de cargos majoritários.

 Ele também sustenta a abertura de uma janela na regra da fidelidade partidária, que viabilizaria a troca de partido sem punição seis meses antes das eleições.

 Pela teoria do peemedebista, se São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados, seriam eleitos os 70 candidatos mais bem votados pelo Estado.

 A tese extinguiria o cálculo do quociente eleitoral, que faz com que campeões de votos em legendas ou coligações “puxem” para o Parlamento candidatos com votações pouco expressivas.

 Temer trabalha para que o tema seja votado até o fim deste ano prevendo que, em 2012, com as eleições municipais, a pauta do Congresso estará comprometida.

 Se encampada pelo PMDB, a tese colocará a sigla em confronto direto com o PT, que defende o voto em lista fechada.

 De acordo com a proposta petista, o eleitor votaria no partido e este indicaria, previamente, os candidatos e sua ordem para a ocupação das vagas.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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