Mais 3 municípios farão cadastramento biométrico de eleitores

 

A partir de 9 novembro até o dia 8 de dezembro, os eleitores dos municípios de Nova Iorque (3.842), Pastos Bons (13.194) e São Domingos do Azeitão (5.626) começam a ter o alistamento eleitoral cadastrado no sistema biométrico, que usa a impressão digital para identificação na hora de votar.

Os eleitores desses municípios deverão apresentar o título de eleitor, acompanhado de um documento de identidade oficial com foto (original e xérox) e comprovante de residência (em seu nome ou em nome de algum parente, devendo o parentesco ser provado por documento original).

O não comparecimento do eleitor implicará o cancelamento do título, o que o impede de votar nas próximas eleições. Conforme determina o art. 48 da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), o eleitor tem o direito de ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, quando for realizar o cadastramento.

Em 2013, será a vez de São Luís (678.070), São José de Ribamar (91.033), Barra do Corda (56.620) e Timbiras (19.224) passarem pelo mesmo processo.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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