Decisões do Plenário: TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível

O programa Decisões do Plenário desta semana vai mostrar o julgamento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz inelegível por oito anos. A condenação do ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli foi afastada no mesmo julgamento.

Destaque também para a decisão que considerou improcedente uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O programa mostra ainda o julgamento que manteve o registro de Gelson Hercílio Fernandes, candidato a vereador na cidade de Criciúma, em Santa Catarina. Ele era acusado de estar inelegível por ter se negado a entregar documentos ao Ministério Público.

Produzido pelo Núcleo de Televisão do TSE, o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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