Congresso acumula seis vetos para apreciação

Com a nova fórmula de apreciação dos vetos presidenciais, o Congresso já acumula seis matérias que terão de ser obrigatoriamente votadas por deputados e senadores no próximo mês. Em quatro delas, parlamentares da base aliada começaram a articular a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff.

A rebelião dos aliados, no momento em que a relação com o Planalto está desgastada e a presidente teve uma queda de popularidade após as manifestações, pode custar, numa projeção mais conservadora, um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões aos cofres da União por ano.

Antes do recesso parlamentar, o Congresso decidiu que todos os vetos a proposições  legislativas têm de ser apreciados pelo Congresso em até 30 dias, sob pena de trancarem a pauta.

Nos últimos 15 dias, Dilma vetou 51 itens de três medidas provisórias, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

A presidente ainda rejeitou na íntegra o projeto que acabava com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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