Câmara aprova plebiscito que pode definir divisão do Pará

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã da última  quinta-feira (5), a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do estado de Carajás, como desmembramento do Pará. Conforme o texto, Carajás terá 39 municípios, no sul e sudeste do Pará, com área equivalente a 25% do território atual do estado.

 Apresentado pelo ex-senador Leomar Quintanilha (TO), o projeto já foi aprovado pelo Senado. Segundo a proposta, a consulta pública deverá ser realizada no prazo de seis meses após a publicação do decreto.

 Antes, o Plenário havia aprovado outro plebiscito no Pará, sobre a criação do estado de Tapajós. Essa primeira proposta aprovada volta para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.

 O nosso blog apóia plenamente a secessão do Pará e de outros estados da Federação, como o Maranhão.

 A criação do maranhão do Sul só trará benefícios tanto para os maranhenses do Norte quanto para os do Sul. Trata-se de duas regiões completamente diferentes em tudo, de forma que uma não depende da outra para sobreviver e até para se desenvolver sócio-economicamente.

 Vejam o caso dos municípios que foram emancipados em 1994. Todos cresceram e melhoraram em todos os aspectos. Não se trata de “dividir a pobreza” , pois a receita é a mesma, apenas é melhor dividida entre a população destinatária. A receita pode até aumentar com o incremento econômico do novo município.

 Municípios como Olinda Nova, Presidente Sarney, Central, Bacabeira, Paulino Neves, Alto Alegre do Pindaré, Igarapé do Meio etc foram todos beneficiados com o seu processo emancipacionista. Só precisam é ter mais critério, cuidado e cautela com os gestores que elegem.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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