Arranjos produtivos: a Baixada tem jeito

No ano em curso, o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense conheceu duas experiências de arranjos produtivos locais (nos município de Matinha e Anajatuba) que serviram, sobretudo, para comprovar que a superação da extrema pobreza na região da Baixada pode ser alcançada com medidas de exequibilidade singela e grande alcande social.

Com efeito, há uma circunstância particular que diferencia nitidamente a Baixada das outras áreas pobres do Maranhão: embora o seu povo seja muito carente, as soluções para melhorar as suas condições de vida são baratas, simples e de fácil resolutividade. Só depende da vontade política de nossos governantes. Apesar da sua abundante disponibilidade hídrica, a escassez de água no período crítico do verão maranhense ainda é o principal flagelo das comunidades baixadeiras. A retenção da água doce nos campos da Baixada representa a maior riqueza para as atividades produtivas das comunidades baixadeiras

No caso específico de Matinha (povoado Itans), o Fórum conheceu o extraordinário caso de empreendedorismo na cadeia produtiva de piscicultura, cujo projeto se tornou referência no setor e hoje se constitui uma das matrizes econômicas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da Baixada. É um dos nossos grandes exemplos de que é possível produzir explorando as potencialidades naturais da região, a partir da capacitação dos produtores e foco na geração de trabalho e renda. Essa experiência empreendedora assumiu uma importância tão grande que no dia 8 de agosto (próximo sábado) o governador do Estado comparecerá a Itans para assinar a Ordem de Serviço para a construção da Estrada do Peixe, interligando a sede do município ao povoado.

De sua vez, os arranjos produtivos de Anajatuba, desenvolvidos por intermédio da atuação do Dr. Eduardo Castelo Branco, zootecnista e membro do Fórum da Baixada, são experiências de sucesso comprovado na emancipação econômica das comunidades beneficiadas, com forte impacto na superação da extrema pobreza rural (projetos do Igarapé do Troitá, da produção de mel no povoado Teso Bom Prazer e da piscicultura nativa consorciada com fruticultura no povoado Pacas).

O Igarapé de Troitá mede 8km de comprimento, 10m de largura e 2m de profundidade, e foi dragado para garantir a retenção da água doce durante todo o ano, proporcionado a permanência e reprodução dos peixes nativos durante o verão e outras pequenas criações (bois, porcos, patos etc).

A produção de mel de abelha no Teso Bom Prazer garante o sustento das famílias da localidade mediante a exportação dos vários produtos apícolas (mel, própolis, cera etc), evidenciando o imenso potencial da Baixada para a exploração da apicultura como atividade econômica.

No povoado Pacas, foi desenvolvido um projeto consorciado de piscicultura nativa e fruticultura (banana, açaí e maracujá), a um custo de 200 mil reais, que garante o sustento de 42 famílias, numa área de apenas 3 hectares. Nesse arranjo produtivo são produzidas 4500 bananas por mês e 15 toneladas de peixes por ano, sem qualquer ônus para os beneficiários do projeto.

Fórum da Baixada visita arranjos produtivos de Anajatuba

No último sábado (25/7), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense esteve em Anajatuba para fazer uma visita técnica aos arranjos produtivos desenvolvidos no município por intermédio da atuação do Dr. Eduardo Castelo Branco, zootecnista e membro da entidade baixadeira. São experiências de sucesso comprovado na emancipação econômica das comunidades beneficiadas, com forte impacto na superação da extrema pobreza rural.

A caravana de militantes do Fórum da Baixada conheceu os projetos do Igarapé do Troitá, da produção de mel no povoado Teso Bom Prazer e da piscicultura nativa consorciada com fruticultura no povoado Pacas. Esses projetos foram implementados durante os governos de Zé Reinaldo e Jackson Lago, com o incentivo e apoio decisivo do falecido deputado estadual João Evangelista, baixadeiro natural de São João Batista.

O Igarapé de Troitá vai da sede do município de Anajatuba até o estuário do rio Mearim. Mede 8km de comprimento, 10m de largura e 2m de profundidade, e foi dragado para garantir a retenção da água doce durante todo o ano, proporcionado a permanência e reprodução dos peixes nativos durante o verão e outras pequenas criações (bois, porcos, patos etc). A obra teve um custo de 400 mil reais, valor considerado irrisório diante do grande alcance social do projeto. É uma prova de que com vontade política e poucos recursos se pode melhorar bastante a vida da população da Baixada.

O senhor José Antonio de Jesus, conhecido como Curica, proferiu uma verdadeira aula sobre produção de mel de abelha no povoado Teso Bom Prazer, que garante o sustento das famílias da localidade, mediante a exportação dos vários produtos apícolas (mel, própolis, cera etc) para fora do Maranhão. Essa experiência demonstra o imenso potencial da Baixada para a exploração da apicultura como atividade econômica.

No povoado Pacas, os membros do Fórum foram conhecer um projeto consorciado de piscicultura nativa e fruticultura (banana, açaí e maracujá). Esse arranjo foi desenvolvido durante o governo de Jacson Lago a um custo de 200 mil reais e garante o sustento e renda de uma comunidade formada por 42 famílias. Em uma área de apenas 3 hectares, foram escavados 5 canais de 400m de comprimento, 12m de largura e 2m de profundidade, onde os peixes nativos se reproduzem e permanecem por conta da profundidade maior que a dos campos naturais. Nesse arranjo produtivo são produzidas 4500 bananas por mês e 15 toneladas de peixes por ano, sem qualquer ônus para os beneficiários do projeto.

Ao final da visita técnica, o presidente do Fórum da Baixada, advogado Flavio Braga, agradeceu a acolhida do Dr. Eduardo Castelo Branco e das comunidades, destacando que a principal necessidade da Baixada é a retenção de água doce nos campos, a fim de que projetos como os de Anajatuba possam ser replicados, com impacto imediato na qualidade de vida da população baixadeira.

“O Fórum em Defesa da Baixada se encheu de esperança com os projetos que conheceu e pudemos perceber que as soluções para a pobreza do povo da Baixada são simples, baratas e de fácil resolução, basta vontade política dos nossos gestores públicos”, ressaltou Flávio Braga.

A inutilidade do voto impresso

Em sessão realizada no dia 16/6/2015, a Câmara dos Deputados aprovou emenda constitucional (PEC 182/07) que determina a obrigatoriedade da impressão do voto em complemento ao sistema eletrônico de votação, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditorias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna eletrônica disporá de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.  O argumento do legislador é que essa medida permitirá a recontagem manual dos votos caso o resultado seja contestado.

À guisa de ilustração, cumpre lembrar que essa inovação legislativa já foi intentada em outros diplomas legais. A primeira iniciativa nesse sentido deu-se por meio da edição da Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para introduzir o voto impresso nas eleições municipais de 2004. Cumprindo a determinação legal, o Tribunal Superior Eleitoral equipou seções eleitorais com o módulo impressor no Distrito Federal e em Sergipe. Os transtornos e dificuldades comprovados evidenciaram a inadequação que o voto impresso acarretou ao sistema da urna eletrônica, sobretudo o impactante atraso sofrido no processo de coleta dos votos.

Daí a elaboração da Lei nº 10.740, de 1º de outubro de 2003, mediante a qual se abandonou o modelo do voto impresso e foi implantado o registro digital do voto. A urna eletrônica passou a dispor de recurso que, mediante assinatura digital, permite o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor. Ao final da eleição, a urna eletrônica procede à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação.

A minirreforma eleitoral promovida pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, reintroduziu o voto impresso, a partir da eleição de 2014, e provocou novo retrocesso no sistema eletrônico de votação. Ocorre que, em 6/11/2011, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dessa norma, sob o fundamento de que a exigência legal do voto impresso no processo de votação, contendo número de identificação associado à assinatura digital do eleitor, vulnera o sigilo e a inviolabilidade do voto, expressa garantia constitucional.

Com efeito, a experiência demonstrou vários inconvenientes na utilização do voto impresso. Sua adoção nada agregou à segurança e transparência do sistema eletrônico de votação e criou problemas como o maior tamanho das filas, atraso na digitação os votos, maior quantidade de votos nulos e brancos, maior percentual de urnas que apresentaram defeitos e falhas verificadas no módulo impressor externo.

Fórum da Baixada: eleição e condecorações

O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense foi criado para preencher uma lacuna existente entre as várias esferas do Poder Público e a sociedade civil organizada. Como parceiros em uma grande batalha, o nosso propósito é dialogar com as autoridades constituídas em busca de ações que propiciem a superação do quadro de extrema pobreza da maioria da população da Baixada. Assim, ao invés de confronto com a classe política, queremos a união da sociedade civil e do Poder Público em prol de benefícios para a nossa microrregião.

Nessa perspectiva, o Fórum da Baixada elegeu a sua primeira diretoria executiva e o seu conselho fiscal para um mandato de dois anos, em assembleia geral promovida no dia 4 de julho. O encontro foi realizado na AABB, em São Luís, e teve a participação de 60 representantes dos diversos municípios da microrregião.

Na oportunidade, o nosso nome foi eleito, por aclamação, para presidir a entidade. Os membros do Fórum escolheram Felipe Ângelo Botelho Silva, como primeiro vice-presidente e João Batista Azevedo, como segundo vice-presidente. Para o cargo de primeiro secretário foi eleito David Cutrim e para segunda secretária Gilsana Penha.  Glauber Fontenele foi escolhido para ser o primeiro tesoureiro e  João Carlos Costa Leite para ocupar a segunda tesouraria. João Batista Martins, natural de Bequimão e superintendente do Sebrae-MA, foi laureado com o cargo de presidente de honra da organização baixadeira.
O professor Natalino Salgado, natural de Cururupu, se tornou o mais novo membro ilustre do Fórum da Baixada. No decorrer do evento, o reitor da Universidade Federal do Maranhão assinou a ficha de adesão e recebeu uma placa de menção honrosa por conta dos relevantes serviços prestados em prol da educação superior na Baixada. Natalino Salgado foi o responsável por implantar o Campus da UFMA em Pinheiro, que oferta graduação em Educação Física, Engenharia da Pesca, Enfermagem e Medicina, feito que contribuirá decisivamente para o engrandecimento da nossa região.
Quatro prefeitos estavam presentes na solenidade, entre eles Filuca Mendes (Pinheiro), que fez uma entusiasmada saudação e destacou o proficiente trabalho de Natalino Salgado na Baixada. Os outros prefeitos que compareceram ao evento foram Chico Gomes (Viana), Beto Pixuta (Matinha) e Zé Martins (Bequimão), que fizeram questão de participar da assembleia geral e da outorga das comendas aos homenageados.
O ex-deputado estadual Jota Pinto foi condecorado em razão da sua combativa atuação em prol dos interesses da Baixada, sobretudo por ter sido o fundador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense e da sua luta incansável pela construção dos diques da Baixada.
Ao final dos trabalhos, o Fórum da Baixada fez a composição das câmaras temáticas que serão responsáveis pelo desenvolvimento e consecução das ações da entidade: saúde; educação, ciência, tecnologia e inovação; agropecuária e abastecimento; pesca e aquicultura; segurança alimentar e nutricional; cultura, esporte e lazer; desenvolvimento urbano e rural; turismo e meio ambiente e segurança pública.

Fórum da Baixada elege diretoria e condecora Natalino Salgado e Jota Pinto

Em assembleia geral promovida no último sábado (04/07), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense elegeu a sua primeira diretoria executiva e o seu conselho fiscal para um mandato de dois anos. O encontro foi realizado na AABB, em São Luís, e teve a participação de 60 representantes dos diversos municípios da microrregião. Na oportunidade, o advogado Flávio Braga, grande idealizador do projeto, foi eleito presidente por aclamação.

Por unanimidade, os membros elegeram João Batista Martins como presidente de honra e escolheram Felipe Ângelo Botelho Silva, como primeiro vice-presidente e João Batista Azevedo, como segundo vice-presidente. Para o cargo de primeiro secretário foi eleito David Cutrim e para segunda secretária Gilsana Penha.  Glauber Fontenele foi escolhido para ser o primeiro tesoureiro e  João Carlos Costa Leite para ocupar a segunda tesouraria.

Natural de Cururupu, Natalino Salgado se tornou o mais novo membro ilustre do Fórum da Baixada. No decorrer do evento, o reitor da Universidade Federal do Maranhão assinou a ficha de adesão e recebeu uma placa de menção honrosa por conta dos relevantes serviços prestados em prol da educação superior na Baixada.

Natalino foi o responsável por implantar o Campus da UFMA na cidade de Pinheiro, que oferta graduação em Educação Física, Engenharia da Pesca, Enfermagem e Medicina, fato que contribuirá para o desenvolvimento da região. Quatro prefeitos estavam presentes na solenidade, entre eles Filuca Mendes (Pinheiro), que fez uma entusiasmada saudação e destacou as ações de Salgado na Baixada.

O ex-deputado estadual Jota Pinto foi condecorado em razão da sua combativa atuação em prol dos interesses da Baixada, sobretudo por ter sido o fundador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense e da sua luta pela construção dos diques da Baixada.

Além de Filuca Mendes, outros prefeitos marcaram presença, como Chico Gomes (Viana), Beto Pixuta (Matinha) e Zé Martins (Bequimão), que são autoridades ativas e expressivas do Fórum da Baixada e fizeram questão de participar da assembleia geral e da outorga das comendas aos homenageados.

Ao final dos trabalhos, o Fórum da Baixada fez a composição das câmaras temáticas que serão responsáveis pelo desenvolvimento das atividades da entidade: saúde; educação, ciência, tecnologia e inovação; agropecuária e abastecimento; pesca e aquicultura; segurança alimentar e nutricional; cultura, esporte e lazer; desenvolvimento urbano e rural; turismo e meio ambiente e segurança pública.

Fórum da Baixada elege diretoria e condecora Natalino Salgado e Jota Pinto

Em assembleia geral promovida no último sábado (04/07), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense elegeu a sua primeira diretoria executiva e o seu conselho fiscal para um mandato de dois anos. O encontro foi realizado na AABB, em São Luís, e teve a participação de 60 representantes dos diversos municípios da microrregião. Na oportunidade, o advogado Flávio Braga, grande idealizador do projeto, foi eleito presidente por aclamação.

Por unanimidade, os membros elegeram João Batista Martins como presidente de honra e escolheram Felipe Ângelo Botelho Silva, como primeiro vice-presidente e João Batista Azevedo, como segundo vice-presidente. Para o cargo de primeiro secretário foi eleito David Cutrim e para segunda secretária Gilsana Penha.  Glauber Fontenele foi escolhido para ser o primeiro tesoureiro e  João Carlos Costa Leite para ocupar a segunda tesouraria.

Natural de Cururupu, Natalino Salgado se tornou o mais novo membro ilustre do Fórum da Baixada. No decorrer do evento, o reitor da Universidade Federal do Maranhão assinou a ficha de adesão e recebeu uma placa de menção honrosa por conta dos relevantes serviços prestados em prol da educação superior na Baixada.

Natalino foi o responsável por implantar o Campus da UFMA na cidade de Pinheiro, que oferta graduação em Educação Física, Engenharia da Pesca, Enfermagem e Medicina, fato que contribuirá para o desenvolvimento da região. Quatro prefeitos estavam presentes na solenidade, entre eles Filuca Mendes (Pinheiro), que fez uma entusiasmada saudação e destacou as ações de Salgado na Baixada.

O ex-deputado estadual Jota Pinto foi condecorado em razão da sua combativa atuação em prol dos interesses da Baixada, sobretudo por ter sido o fundador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense e da sua luta pela construção dos diques da Baixada.

Além de Filuca Mendes, outros prefeitos marcaram presença, como Chico Gomes (Viana), Beto Pixuta (Matinha) e Zé Martins (Bequimão), que são autoridades ativas e expressivas do Fórum da Baixada e fizeram questão de participar da assembleia geral e da outorga das comendas aos homenageados.

Ao final dos trabalhos, o Fórum da Baixada fez a composição das câmaras temáticas que serão responsáveis pelo desenvolvimento das atividades da entidade: saúde; educação, ciência, tecnologia e inovação; agropecuária e abastecimento; pesca e aquicultura; segurança alimentar e nutricional; cultura, esporte e lazer; desenvolvimento urbano e rural; turismo e meio ambiente e segurança pública.

Comentário postado pela leitora Mariana Azevedo no blog de Robert Lobato sobre o artigo “O potencial turístico da Baixada”.

“Na verdade não é que o governo tenha que deixar de divulgar Lençóis e Chapada das Mesas e começar a trabalhar a Baixada. O governo precisa na verdade começar a investir de verdade em todos os pólos que inconsequentemente criou sem ter estrutura mínima para isso.

Mas para isso, ainda penará muito, pois o Maranhão hoje possui oficialmente 11 pólos turíticos, nos quais o da Baixada está contemplada e chama-se: Pólo Campos e Lagos Floridos, porém sem as mínimas condições de vender de forma digna nenhum, porque mesmo os Lençóis que é o mais destacado não é um produto turístico bem formatado, é um produto caro, cheio de falhas, coisa que não pode acontecer em prestação de serviços, pois é uma atividade que vende sonhos e vivências, portanto não pode se dar ao luxo de cometer muitas falhas, ninguém viaja pra passar raiva.

Ou seja, pro governo começar a pensar em vender a baixada como um produto ecoturístico, precisa antes olhar com seriedade para dar dignidade de destino realmente turístico aos que já massificou, para só então conseguir de fato organizar outros pólos.

Pedir pra olhar logo pra baixada porque está existindo esse tal fórum da baixada, é ser injusto por exemplo com o pólo Floresta dos Guarás, que já existe há mais tempo no formato de pólo, e continua só no papel, sem investimento algum , então, antes de olhar pra quem chegou agora, tem que dar vez pra quem já estava na fila, assim nos ensina os bons modos no qual acredito que fomos todos bem educados.

Criar pólo só por criar e colocar num planejamento, pode encher linguiça e enganar a muitos, mas não preenche os requisitos necessários de um verdadeiro destino turístico.”

O potencial turístico da Baixada Maranhense

Encravada às margens do Golfão Maranhense, a Baixada é uma microrregião geográfica localizada numa zona de transição entre a Amazônia e o Cerrado Brasileiro.

Na estação chuvosa, se transforma em uma imensa planície alagada e verdejante, que forma o majestoso Pantanal Maranhense, com toda a sua diversidade de fauna e de flora, que a transforma num santuário ecológico de rara beleza. Essa paisagem esplendorosa muda de acordo com a época do ano. Do ponto de vista socioeconômico, é uma região vocacionada ao ecoturismo sustentável.

A Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991, em face da sua importância ecológica, especialmente para as numerosas espécies de aves migratórias, que a utilizam como ponto de descanso, alimentação e reprodução.

Além do maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste, onde se destacam os lagos Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana, a região possui extensos manguezais e babaçuais. O rosário de lagos e os campos floridos da Baixada constituem atrativos naturais extraordinários que merecem ser explorados economicamente, tendo em vista o seu imenso potencial de captação turística, que precisa ser encarado como um mecanismo indutor do desenvolvimento sustentável da região, sobretudo pela sua capacidade de gerar trabalho e renda a uma população carente e desassistida.

A partir do seu ecossistema diversificado e da sua cultura peculiar, a Baixada é naturalmente propensa ao desenvolvimento da indústria do turismo e tem como ofertar uma infinidade de produtos turísticos, como cavalgadas, pesca, trilhas, mergulhos, motociclismo, gastronomia típica, artesanato, folguedos, tradições religiosas, festas folclóricas, danças populares, patrimônio arquitetônico, passeios náuticos, camping etc.

A indústria do turismo se alicerça em três pilares: a infraestrutura dos destinos turísticos (hotéis, bares, restaurantes, transporte e espaços para eventos), a qualidade e criatividade dos serviços oferecidos aos visitantes e uma política de divulgação eficiente. Nesse passo, é imperioso que os gestores municipais da Baixada e os empresários maranhenses sejam sensibilizados e internalizem a ideia da mudança de hábitos e quebra de paradigmas, a fim de superarem o marasmo que norteia a aplicação das mesmas políticas públicas e das repetitivas oportunidades de negócios.

Já passou da hora de os nossos governantes e empreendedores privados entenderem que a política de turismo no Maranhão não pode se restringir eternamente aos Lençóis Maranhenses e à Chapada das Mesas. Por fim, registro as minhas homenagens ao empresário Alberto Muniz, penalvense de boa cepa e um grande entusiasta do ecoturismo na Baixada Maranhense.

Concurso do TRE-MA: inscrições ocorrem entre 22 de junho e 10 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão abre no dia 22 de junho inscrições para concurso público que visa preencher vagas de analistas e técnicos judiciários de seu quadro funcional, além de cadastro de reserva.

As inscrições, que deverão ser feitas pelo endereço eletrônico www.tre-ma.ieses.org, seguirão abertas até o dia 10 de julho de 2015 e os níveis de escolaridade exigidos são: médio (R$ 60) e superior (R$ 75).

De acordo com o edital, previsto para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 5 de junho, o vencimento do analista judiciário pode chegar a R$ 9.692,84 quando somados gratificação de atividade, vantagem pecuniária individual e auxílio-alimentação para uma jornada de 40 horas semanal.

O analista judiciário (médico), para a qual há 1 vaga regular e 1 de cadastro de reserva, o vencimento pode chegar a R$9.293,34 para uma jornada de 20 horas semanal. Já para técnico judiciário o vencimento pode chegar a R$ 6.224,79 para 40 horas por semana.

Vagas

Técnico judiciário – área administrativa – 9 vagas regulares – 1 pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – programação de sistemas – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Técnico judiciário – operação de computadores – apenas cadastro de reserva;
Técnico judiciário – edificações – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – área judiciária – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – área administrativa – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – análise de sistemas – apenas cadastro de reserva;

Analista judiciário – medicina – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência;

Analista judiciário – contabilidade – 1 vaga regular – cadastro de reserva para pessoa com deficiência.

A imunidade parlamentar estadual

Em 20 de dezembro de 2001, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 35, que alterou o texto do artigo 53, da Carta Política de 1988, e estabeleceu nova disciplina ao instituto da imunidade parlamentar, restringindo o seu alcance às opiniões, palavras e votos dos senadores e deputados federais, resguardando o livre exercício do mandato eletivo.

Nessa perspectiva, de acordo com a redação em vigor, a imunidade parlamentar não mais se aplica aos crimes comuns e deixa de ser necessária a licença prévia das casas legislativas para o parlamentar ser processado perante o Supremo Tribunal Federal.

Assim, tendo-se em conta que a norma constitucional em comento revestiu-se de aplicação imediata, recebida a denúncia contra senador ou deputado federal, por infração penal cometida após a diplomação, o STF apenas dará ciência dessa decisão ao respectivo órgão legislativo, o qual poderá sustar o andamento da ação penal, nos termos do artigo 53, § 3º da Constituição Federal. Todavia, essa sustação é uma hipótese inexequível, diante do desgaste político que acarretaria à Casa Legislativa que determinasse o sobrestamento da ação penal.

No tocante aos Deputados Estaduais, aplica-se o disposto na Emenda Constitucional nº 35 independentemente de ter havido idêntica reforma na Carta Estadual, por força do que dispõe expressamente o artigo 27, § 1º, da CF/88, in literris: “Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.”

Assim, de acordo com a nova sistemática, quando recebida a denúncia pelo tribunal competente (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal), só é preciso dar ciência à Assembleia Legislativa, mediante mera comunicação, não mais se cogitando de pedido de licença para instauração de processo contra deputado estadual pela prática de crimes comuns.

Por derradeiro, cumpre frisar que a sustação do processo penal acarreta também a suspensão do curso do prazo prescricional, enquanto durar o mandato eletivo. Ademais, o texto constitucional anterior não fazia referência à época do cometimento do crime.

De sua vez, a redação atual do § 3º, artigo 53, da CF refere-se somente a crimes ocorridos após a diplomação do parlamentar. É dizer: somente em relação a esses delitos poderá haver a improvável sustação da ação penal pela Casa Legislativa respectiva. Nos crimes praticados antes da diplomação não se cogita dessa faculdade conferida ao Poder Legislativo.

À guisa de ilustração, os governadores de estado são julgados perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, após a admissão da acusação pelo voto de dois terços dos deputados estaduais.