A República do sigilo

Quando a gente pensa que viu já tudo de ruim nesta república de bananas, eis que surge mais uma infausta novidade.

 De uma hora para outra, as autoridades brasileiras resolveram inaugurar um novo período de trevas e obscurantismo em nossa mutilada República.

 Primeiro foi o senado que decidiu ocultar o episódio do processo de impeachment de Fernando Collor da galeria de fatos históricos daquela Casa Legislativa.

 Em seguida, a Câmara Federal aprovou um malsinado sigilo eterno de documentos públicos, numa flagrante afronta ao princípio constitucional da publicidade.

 Até documentos oficiais que remontam à Guerra do Paraguai, encerrada há mais de cem anos, devem ser subtraídos ao conhecimento da opinião pública e permanecer em segredo, de acordo com a sanha “sonegadora” dos nossos deputados federais.

 Depois a Câmara Federal, mancomunada com o Poder Executivo, fez incluir no texto de um projeto de conversão de medida provisória um tal Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, cujo objetivo precípuo é esconder os valores públicos envolvidos nos gastos do dois eventos, numa gritante violação da Lei de licitações e de todas as normas legais que regulam a realização das despesas públicas.

 Alguém precisa avisar às nossas autoridades constituídas o verdadeiro significado do termo “república”.

 O vilipendiado vocábulo deriva da expressão latina res publica, que significa “coisa pública”.

 Portanto, república significa literalmente a “coisa do povo”, aquilo que não é considerado propriedade privada.

 Deve servir ao interesse comum, público, e nunca pode ser gerido às escondidas.

 Santa paciência!!!!

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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