O embate judicial envolvendo o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, os advogados do candidato a governador do Distrito Federal protocolaram um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do órgão que, na última terça-feira, enquadrou Roriz na Lei da Ficha Limpa.

 A ação será encaminhada a um dos ministros do STF, mas não há previsão para o julgamento.

Apesar das sucessivas derrotas nos tribunais eleitorais, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, mostra-se otimista com o julgamento no Supremo. Em reunião realizada na tarde de ontem, ele disse acreditar que os ministros respeitem o Artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei só pode ter eficácia nas eleições se tiver sido publicada pelo menos um ano antes do pleito.

 Outro ponto mencionado é o sustentado no julgamento no TSE sobre o registro da candidatura de Roriz pelo ministro Marco Aurélio Mello, vencido pela maioria dos integrantes da corte. Mello, que integra o plenário do STF, sustenta o princípio da irretroatividade das leis punitivas, segundo o qual uma nova lei  não pode atingir fato ocorrido no passado.

Com os votos do TSE, a posição de três ministros do Supremo se tornou conhecida. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e a ministra Cármen Lúcia devem repetir o voto proferido no TSE. Eles sustentam que no processo eleitoral o princípio da probidade e moralidade administrativas deve se sobrepor aos interesses individuais. Dessa forma, Roriz e Abadia chegam ao STF com um placar desfavorável de dois votos contrários e um a favor. A expectativa é de que a decisão seja apertada.