Muitas pessoas não sabem, mas a propaganda eleitoral efetuada mediante transmissão por rádio e televisão é gratuita apenas para os candidatos, partidos e coligações. A contraprestação recebida pelas emissoras é suportada pelo erário federal.
Com efeito, o artigo 99 da Lei Geral das Eleições prevê que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito.
O valor integral da compensação fiscal é deduzido na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
Especialistas calculam que em 2010 a propaganda eleitoral no rádio e na televisão custará aos cofres públicos a bagatela de 850 milhões de reais.
O financiamento público de campanha já existe
Além de a propaganda eleitoral no rádio e TV ser custeada compulsoriamente pelo próprio eleitor-contribuinte, existe uma outra modalidade de financiamento público de campanha eleitoral.
Trata-se dos recursos oriundos do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), o qual é constituído primordialmente por dotações orçamentárias fixadas no Orçamento Geral da União.
O artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos permite expressamente a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário nas campanhas eleitorais.
Compete ao TSE fazer o rateio e a distribuição mensal dos recursos do Fundo Partidário aos órgãos nacionais dos partidos políticos, obedecendo aos critérios estabelecidos na referida lei.
Caro Flávio abaixo vai um texto redigido por mim e publicado em meu blog no dia 5 de agosto sobre o tema:
De vez em quando, ouço de gente simples do povo trabalhador, mas também da maioria da classe média e da burguesia em geral, a defesa pelo fim do horário eleitoral gratuito. Em diferentes países da Europa, o debate feito pela maioria dos trabalhadores acontece de forma inversa. Lá eles defendem a ampliação do horário gratuito para associação de moradores e sindicatos.
Por que fazem isto na Europa? Porque sabem a importância que tem os meios de comunicação no mundo moderno para a disseminação de idéias. Em se tratando do debate eleitoral, isso se torna mais importante ainda. É comum nos Estados Unidos quando terminam as eleições a maioria do planeta ter a plena certeza de que apenas dois partidos disputaram as eleições: REPUBLICANO E DEMOCRATA.
Na verdade várias candidaturas se apresentaram naquele momento. No entanto, nos EUA, considerada a maior democracia burguesa do planeta, o processo eleitoral não é tão democrático assim. A não existência de horário eleitoral gratuito é só um dos vários exemplos disso. Na França, por exemplo, além da existência da gratuidade o tempo é dividido por igual aos postulantes de mandato político.
No Brasil, já conquistamos alguns avanços em se tratando de eleições. Aqui o horário é gratuito, no entanto o tempo é dividido proporcionalmente a representação parlamentar na Câmara Federal. De todo o tempo disponível para os candidatos só um terço é dividido independente da representação parlamentar: por exemplo nas eleições de 2010, o tempo para candidatos a Presidente e Governador será de 25 minutos, isto implica dizer que os partidos sem representação no parlamento federal só participarão da divisão igualitária no tempo equivalente a mais ou menos (1/3) nove minutos.
Com este reduzido tempo, estes partidos sem representação no parlamento, pelo menos por esta ótica, ficam cada vez mais distantes de conquistarem cadeiras no parlamento. Além disto, esta distribuição não equilibrada obriga alguns partidos a aliança cada vez mais espúrias e contraditórias.
Se não bastasse a questão da distribuição desigual do tempo, ainda temos o tratamento dado pela mídia aos candidatos que não são dos seus interesses econômicos nos momentos que antecedem o início formal do processo eleitoral.
Portanto, é importante, que setores menos favorecido da nossa sociedade não entrem no canto da sereia burguesa de que o programa eleitoral deva ser encerrado. Para concluir este texto, apresento abaixo uma matéria publicada no Jornal Opinião Socialista que reforçará meus argumentos:
“No dia 10/04, Plínio de Arruda Sampaio estava em praticamente todos os veículos de comunicação do País. Era o lançamento de sua pré-candidatura pelo PSol à Presidência da República e a decisão do partido de não apoiar Marina Silva. Depois disso, caiu no esquecimento. Dificilmente seu nome é citado por jornais, revistas, rádios e TVs, que polarizaram a eleição entre PT e PSDB, com o PV correndo por fora.
“É uma injustiça extraordinária. Como omitem um pré-candidato que já foi deputado federal?”, questiona Plínio.
O pré-candidato espera o início do horário eleitoral gratuito para ganhar visibilidade. “Quando começar a eleição para valer, não vai ter como não me citarem, porque vou estar na TV (horário eleitoral), nos debates. Mesmo assim, sei que terei menos espaço que os outros candidatos”, afirma.
O pré-candidato pelo PSTU, Zé Maria, teve menos sorte que o colega do PSol. Nem o lançamento de seu nome foi coberto pela imprensa. Para ele, a atitude dos veículos de comunicação “reforça o sistema antidemocrático”.
“A mídia tem seus interesse econômicos e expõe isso pelos candidatos que divulga. Os que não apoiam o sistema do neo-capitalismo são ignorados pela grande imprensa”, avalia Zé Maria.
Para Alessandra Aldé, pesquisadora do Iuperj, a atuação da imprensa é democrática, mas não citar alguns pré-candidatos demonstra “critérios de interesses”. Além disso, a falta de exposição de todos os nomes influencia a escolha política dos eleitores.
“O eleitor é racional, busca pela viabilidade do candidato. Se a mídia e as pesquisas não divulgam todos os nomes, isso influencia o eleitor”, analisa Alessandra.
Além de Zé Maria e Plínio, existem outros pré-candidatos à Presidência da República: José Maria Eymael (PSDC), Rui Costa Pimenta (PCO), Mario Oliveira (PT do B), Oscar Silva (PHS), Américo de Souza (PSL) e Levy Fidelix (PRTB).”
Resposta: Parabéns pela precisão do seu artigo. Obrigado pela visita.