Doação pela internet

 Nas eleições presidenciais nos Estados Unidos, o Google criou uma ferramenta instalada nos sites dos candidatos para que simpatizantes fizessem doações.

 Cerca de 34% dos recursos da campanha do presidente Barack Obama foi financiada por pessoas físicas que deram menos de US$ 200 cada uma.

 As doações por meio do cartão de crédito poderão ser feitas até o dia da eleição. A resolução deixa claro que esse sistema só pode ser utilizado por pessoas físicas e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior.

 Alerta aos impugnantes

 Os candidatos ou representantes de partidos e coligações que ajuizaram ações de impugnação a pedido de registro de candidatura devem prestar atenção redobrada à norma inserta no artigo 25 da Lei das Inelegibilidades, a qual dispõe que constitui crime eleitoral a impugnação de registro de candidato deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo os infratores na pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Sepulveda Pertence terá seu próprio escritório

O ex-presidente do TSE, ministro aposentado Sepúlveda Pertence, deixou o escritório em que atuava com Sérgio Bermudes para abrir a Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence. Seus filhos, que também atuavam no escritório do advogado carioca, vão acompanhar o pai. O escritório de Pertence funcionará no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.

Em política até boi voa

Clodomir Millet, saudoso político maranhense, costumar dizer que, em política, é possível boi criar asas e voar.

 Se você duvida dessa célebre afirmação, veja o jingle da campanha de Collor ao governo de Alagoas:

 “É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma, pelo bem dos mais carentes. É Lula apoiando Dilma, é Dilma apoiando Collor, e os três pelo bem da gente.”

 Em tempo: o TRE/AL  proibiu a veiculação do jingle porque o  PTB de Collor integra, em nível nacional, a coligação de José Serra.

 A candidata petista, por outro lado, já declarou que considera Collor um ex-adversário e que não rejeita o apoio do senador.

 Irretroatividade da Ficha Limpa

 O TRE do Pará decidiu que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir. Após o Maranhão, os TREs do Ceará e Rio Grande do Sul também se posicionaram nesse sentido.

 O TRE do Tocantins entendeu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada em casos ocorridos antes da sua vigência. Os juízes do TRE/TO evocaram o princípio da anualidade da lei que altera o processo eleitoral para livrar Marcelo Miranda (ex-governador cassado)  da Lei da  Ficha Limpa.