Você sabe o que era eleição a bico de pena

A bico de pena. Era esse o nome dado às eleições ocorridas durante a República antes da década de 1930. Nessas eleições, o voto não era secreto, mas “aberto”. O sistema de poder vigente tomava três tipos de precaução, para evitar surpresas nos resultados das eleições:

Primeiro, os chefes e caciques políticos, principalmente do interior, orientavam os eleitores a votar em determinados candidatos, e só neles. Para isso, entregavam ao votante uma “marmita” (pilha) de cédulas dos candidatos em que deveriam votar.

Segundo, as atas das juntas apuradoras – frequentemente, as próprias mesas receptoras – eram feitas para mostrar determinados resultados, nem sempre de acordo com a contagem dos votos depositados naquela seção eleitoral.

Terceiro, onde isso não era possível – nas capitais e grandes cidades de então, em que eram eleitos candidatos “indesejáveis”, de oposição – a Câmara e o Senado faziam a “verificação dos poderes” dos que se apresentavam para tomar posse. Nesse momento, muitos dos “indesejáveis” sofriam a chamada “degola”: seus mandatos eram invalidados pela Casa.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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