Em boa hora, ministros e ex-ministros do STF e TSE divulgaram o documento intitulado “Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia”, em que reforçam a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro.

O texto destaca que, no Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram suprimir um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do País, no Império e na República.

O documento assevera que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se comprovou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do STF. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

É reiterado que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo – antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, OAB, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

O sistema eletrônico de votação é totalmente seguro. São oito barreiras físicas e mais de trinta barreiras digitais e camadas de segurança que inviabilizam ataques cibernéticos, mesmo porque em nenhum momento a urna e o sistema são conectados à rede mundial de computadores, medida de proteção que obsta o acesso de hackers.

Em relação ao voto impresso, os magistrados enfatizaram que esse não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Aliás, o voto impresso já foi implantado em caráter experimental na eleição de 2002 em 150 municípios. Além de não agregar nada em termos de segurança e transparência, provocou numerosos problemas ao processo de votação.

Em muitos países a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significaria a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.