O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), por meio da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte (CE), ingressou com ação na Justiça Federal para que o ex-prefeito de Altaneira (CE), Antônio Dorival de Oliveira, ressarça os danos causados à União e à sociedade com a realização de nova eleição no município em 2010.

 A eleição anterior, de 2008, foi anulada depois que Oliveira e o vice-prefeito tiveram o diploma cassado por abuso de poder político. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter distribuído, durante as eleições de2008, acorreligionários, combustível comprado com recursos do município.

 Como Oliveira havia vencido as eleições com mais da metade dos votos (50,17%), houve, conforme previsto em lei, a necessidade de realização de novo pleito, o que custou aos cofres públicos R$ 5.766,91, de acordo com informação prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

 O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da ação civil pública, requer que o ex-gestor seja condenado a ressarcir os prejuízos e, também, a pagar indenização de R$ 100 mil pelos danos morais coletivos causados à sociedade e à administração pública.

 Além desses, há, como ressalta o procurador, “danos indiretos consubstanciados na desilusão popular e na descrença para com as instituições, o sistema eleitoral e a própria democracia”.