O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantará, durante a gestão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todas as classes originárias de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. A implantação do PJE na Justiça Eleitoral brasileira é uma das prioridades elencadas pela presidente do TSE.

Com esse objetivo, a Assessoria de Gestão Estratégica do TSE apresentou, nesta quarta-feira (25), uma proposta de governança para o programa do PJE, com os marcos, os objetivos e um cronograma de ações a serem executadas para que as petições, a tramitação dos processos e a comunicação dos atos processuais no âmbito da Justiça Eleitoral possam ocorrer em meio eletrônico.

O trabalho de desenvolvimento e implantação do processo envolverá as equipes técnicas do TSE, bem como dos tribunais regionais e das zonas eleitorais em todo o país, para que ainda durante a gestão da ministra Cármen Lúcia os processos possam tramitar em formato eletrônico, trazendo agilidade e segurança na prestação jurisdicional.