OAB: Ficha Limpa só recebeu emendas redacionais e não deve voltar à Câmara

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O Presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, afirmou que as modificações do Senado Federal ao Projeto Ficha Limpa  foram meramente redacionais, tornando desnecessário o reexame do projeto pela Câmara dos Deputados.

“O projeto é plenamente constitucional e não foram feitas modificações de mérito no Plenário do Senado”, afirmou Alberto de Paula. Para a OAB, o Ficha Limpa (PLP 518/09) já pode ir à sanção do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva.

Caso o presidente Lula sancione a matéria até o dia 9 de junho, o Ficha Limpa entrará em vigor já para essas próximas eleições”.

(Com informações do site da OAB)

Observação do blog: o dia 9 de junho é a véspera do início do período reservado às convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos.

 

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